Uma Comissão Especial foi instaurada na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com o objetivo de transformar mais de 70 Projetos de Lei (PL) que tratam do tema em uma só política nacional em prol dos autistas.
Os trabalhos tiveram início oficial no dia 28 de outubro e a Comissão Especial será responsável pela criação do Estatuto da Neurodiversidade. O colegiado, que terá como relator o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), deverá realizar uma série de audiências públicas, ouvir especialistas e convocar lideranças públicas e privadas para instituir uma só política nacional de garantia, de acolhimento e de ampliação de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Composta por 19 parlamentares, a Comissão terá a incumbência de analisar e debater mais de 70 propostas que tramitam no Legislativo sobre o tema. O TEA afeta cerca de 2,4 milhões de brasileiros, segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Marangoni destaca que, ao final dos trabalhos, será emitido um relatório final com um parecer técnico, que servirá de base para a criação do Estatuto da Neurodiversidade no País, também chamado de Estatuto do Autista.
Tendo como um dos pilares a dedução no Imposto de renda de pessoa física de despesas com a aquisição de medicamentos para o TEA , a comissão pretende ouvir especialistas e convocar representantes da indústria farmacêutica, de clínicas especializadas e de planos de saúde.
O relator destacada o caráter social e a relevância da medida para milhares de famílias brasileiras que arcam, mensalmente, com altos custos no tratamento contínuo do autismo.
A Comissão Especial destinada a proferir o parecer e institucionalizar o Estatuto da Neurodiversidade tem na presidência a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
Destaque – Imagem: aloart / G. I.
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