A Organização das Nações Unidas criou uma página especial para o Dia Internacional da Mulher em 2025. Antes mesmo de as mulheres alcançarem o protagonismo mundial da atualidade, elas participaram de um dos documentos mais importantes já elaborados.
Trinta anos atrás, os líderes mundiais fizeram uma promessa na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: direitos iguais, oportunidades, poder e segurança para mulheres e meninas em todos os lugares. A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim consagra essa promessa. Ainda é o plano mais abrangente e visionário do mundo já criado para alcançar direitos iguais para todas as mulheres e meninas.
Dentre as curiosidades que envolvem o Dia Internacional da Mulher, consta que a declaração de Pequim foi o primeiro documento de política global sobre mulheres que incluiu um foco específico nos direitos das meninas. Antes de 1995, apenas 12 países tinham sanções legais contra a violência doméstica. Hoje, há 1.583 medidas legislativas em vigor em 193 países, incluindo 354 visando especificamente a violência doméstica. Atualmente, existem 112 países com Planos de Ação Nacionais sobre mulheres, paz e segurança – um aumento significativo em relação aos apenas 19 de 2010.
Um resumo do trabalho empreendido pelas mulheres na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando tudo ainda era muito primitivo no campo dos direitos femininos, pode ser lido a seguir.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
O papel de liderança de Eleanor Roosevelt como Presidente do comitê de redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi bem documentado. Mas outras mulheres também desempenharam papéis essenciais na formação do documento. Algumas delas, e suas contribuições para a inclusão dos direitos das mulheres na Declaração Universal são apresentadas aqui. (Fonte: Women and the Universal Declaration of Human Rights, Rebecca Adami, Routledge, 2018).
Primeira-dama dos Estados Unidos da América de 1933 a 1945, Eleanor Roosevelt foi nomeada, em 1946, como delegada da Assembleia Geral das Nações Unidas pelo presidente dos Estados Unidos Harry S. Truman. Ela serviu como a primeira presidente da Comissão de Direitos Humanos e desempenhou um papel fundamental na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em um momento de crescentes tensões Leste-Oeste, Eleanor Roosevelt usou seu enorme prestígio e credibilidade com ambas as superpotências para conduzir o processo de elaboração em direção à sua conclusão bem-sucedida. Em 1968, ela foi postumamente premiada com o Prêmio de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Hansa Mehta da Índia, a única outra delegada mulher na Comissão das Nações Unidas sobre Direitos Humanos em 1947-48, foi uma lutadora ferrenha pelos direitos das mulheres na Índia e no exterior. Ela é amplamente creditada por mudar a frase “Todos os homens nascem livres e iguais” para “Todos os seres humanos nascem livres e iguais” no Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Diplomata e líder feminista da República Dominicana, Minerva Bernardino foi fundamental na defesa da inclusão da “igualdade entre homens e mulheres” no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Junto com outras mulheres latino-americanas (Bertha Lutz do Brasil e Isabel de Vidal do Uruguai), ela também desempenhou um papel crucial na defesa da inclusão dos direitos das mulheres e da não discriminação com base no sexo na Carta das Nações Unidas, que em 1945 se tornou o primeiro acordo internacional a reconhecer a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Como delegada do Terceiro Comitê da Assembleia Geral sobre assuntos sociais, humanitários e culturais, que em 1948 passou 81 reuniões discutindo o rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Begum Shaista Ikramullah do Paquistão defendeu a ênfase na liberdade, igualdade e escolha na Declaração. Ela defendeu a inclusão do Artigo 16, sobre direitos iguais no casamento, que ela via como uma forma de combater o casamento infantil e o casamento forçado.
Como presidente da Subcomissão sobre o Status das Mulheres em 1946, e depois da Comissão sobre o Status das Mulheres em 1947, Bodil Begtrup da Dinamarca defendeu que a Declaração Universal se referisse a “todos” ou “todos” como detentores dos direitos, em vez de “todos os homens”. Ela também propôs incluir os direitos das minorias no Artigo 26 sobre o direito à educação, mas suas ideias eram muito controversas na época. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não faz menção explícita aos direitos das minorias, mas garante direitos iguais a todos.
Como presidente da Comissão sobre o Status da Mulher em 1948, Marie-Hélène Lefaucheux, da França, defendeu com sucesso que uma menção à não discriminação com base no sexo fosse incluída no Artigo 2. O texto final do artigo afirma que “Toda pessoa tem direito a todos os direitos e liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro status”.
Evdokia Uralova da República Socialista Soviética da Bielorrússia foi a Relatora da Comissão sobre o Status das Mulheres para a Comissão de Direitos Humanos em 1947. Ela defendeu fortemente a igualdade de remuneração para as mulheres. Graças a ela, o Artigo 23 afirma que “Todos, sem qualquer discriminação, têm direito a uma remuneração igual por trabalho igual.” Junto com Fryderyka Kalinowska da Polônia e Elizavieta Popova da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, ela também enfatizou os direitos das pessoas em Territórios Não Autônomos (Artigo 2).
Lakshmi Menon, delegada da Índia no Terceiro Comitê da Assembleia Geral em 1948, argumentou vigorosamente pela repetição da não discriminação com base no sexo em toda a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como por uma menção de “direitos iguais de homens e mulheres” no preâmbulo. Ela também foi uma defensora declarada da “universalidade” dos direitos humanos, opondo-se fortemente ao conceito de “relativismo colonial” que buscava negar direitos humanos a pessoas em países sob domínio colonial. Se as mulheres e as pessoas sob domínio colonial não fossem explicitamente mencionadas na Declaração Universal, elas não seriam consideradas incluídas em “todos”, argumentou ela.
Fonte: ONU
Destaque – Como final para sua última reunião no Hunter College, a Subcomissão sobre o Status das Mulheres realizou uma coletiva de imprensa no salão de delegados do prédio do ginásio. Da esquerda para a direita: Angela Jurdak (Líbano), Fryderyka Kalinowski (Polônia), Bodgil Begtrup (Dinamarca), Minerva Bernardino (República Dominicana) e Hansa Mehta (Índia), delegadas da Subcomissão sobre o Status das Mulheres, Nova York, maio de 1946. Foto: ONU
