Paulo Serra – Especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos). Professor universitário no curso de Direito, é 1º vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB e presidente do Diretório Estadual do PSDB de São Paulo; foi prefeito de Santo André-SP de 2017 a 2024.
A volta dos trabalhos no Congresso Nacional deveria ser marcada por debates estruturantes, responsabilidade fiscal e compromisso com o País real – aquele vivido diariamente por milhões de brasileiros e de brasileiras. No entanto, o que se viu foi exatamente o oposto: a aprovação de reajustes salariais absurdos para servidores do próprio Parlamento e a criação de uma escala de trabalho mais curta e flexível do que a enfrentada, não de hoje, pelo trabalhador comum. Um gesto que escancara uma desconexão preocupante entre representantes e representados.
É óbvio que valorizar o servidor público é fundamental. Um Estado eficiente, profissional e comprometido com políticas públicas de qualidade depende de funcionários bem formados, motivados e justamente remunerados. O debate sobre mérito e desempenho na carreira pública é legítimo e necessário. Mas uma coisa é fortalecer o serviço público; outra, bem diferente, é criar uma elite do funcionalismo, divorciada e blindada da realidade econômica e social de nossa nação.
Quando o Congresso aprova aumentos salariais e condições especiais para si mesmo, enquanto grande parte da população enfrenta jornadas extensas, remunerações comprimidas e, muitas vezes, injustas, informalidade e insegurança econômica, o sinal enviado à sociedade é devastador. Cria-se um fosso entre o Brasil oficial e o Brasil do dia a dia. Um País onde poucos têm privilégios garantidos por lei, enquanto outros tantos lutam cotidianamente para fechar as contas no fim do mês patrocina a desigualdade – e, ainda, para isso, lança mão de dinheiro público, angariado por meio do contribuinte, com o pagamento de um sem-número de impostos.
O problema se agrava ainda mais quando se observa o contexto fiscal. O Brasil enfrenta desafios evidentes para equilibrar suas contas públicas, controlar gastos e retomar o crescimento sustentável. Neste cenário, a manutenção e a ampliação de supersalários e de benefícios corporativos não é apenas inoportuna – é irresponsável. Ajuste fiscal não pode ser discurso para alguns e exceção para outros – ou vale para todos, ou perde completamente a legitimidade.
Além disso, o exemplo importa, e muito. Deputados federais e senadores da República não são apenas legisladores; são referências simbólicas. Quando escolhem o caminho do privilégio, enfraquecem a autoridade moral necessária para cobrar sacrifícios, reformas ou responsabilidade de estados, de municípios, de empresários e de trabalhadores.
A criação de uma escala mais curta e flexível do que a do cidadão comum aprofunda tal distorção. Não se trata de negar avanços nas relações de trabalho ou em modelos mais modernos de gestão. Mas por que tais benefícios não começam pelo conjunto da sociedade? Por que não discutir jornadas mais humanizadas para todos, e não apenas para os que já estão no topo da pirâmide estatal?
Ao optar pelo aumento excessivo de salários e pela flexibilização exclusiva de suas próprias estruturas, o Congresso Nacional perde a chance de liderar sendo referência. E, mais uma vez, afasta-se do País que diz legitimamente representar. É preciso mais gestão e menos privilégios. É preciso mais Brasil real e menos Brasil oficial.
Destaque – Imagem: aloart / G. I.
