Rafa Zimbaldi


Números divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), neste mês de março, em relatório sobre a violência praticada contra crianças e adolescentes no Brasil, são alarmantes. Em apenas um ano, uma a cada cinco crianças e adolescentes, entre 12 e 17 anos, sofreu abuso sexual facilitado por meio de ambientes digitais. Estamos falando de um universo estimado em 3 milhões de meninas e de meninos, em tenra idade, vítimas de criminosos que agem na Web.

Ainda segundo o Unicef, em 64% dos casos, a violência ocorreu por meio de aplicativos de mensagens instantâneas e 12% em jogos virtuais. O Instagram e o WhatsApp aparecem como os mais utilizados pelos facínoras.

Diante deste cenário, lançamos, em abril de 2025, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes, o qual coordeno.

No primeiro ano de atuação, o colegiado percorreu diferentes regiões do estado, oferecendo palestras e debates, para difundir informações sobre os riscos do ambiente digital para menores de idade e apresentar os resultados concretos obtidos pelo Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) em parceria com o Instituto Aegis e a jornalista Carla Albuquerque.

Os dados dessa atuação são expressivos: mais de 200 criminosos detidos, 750 vítimas salvas, 68 suicídios evitados, 37 ataques a escolas frustrados e 200 estupros impedidos. Mais que estatísticas, estamos falando de vidas preservadas, graças ao trabalho integrado entre sociedade civil, Imprensa e poder público.

Além da Frente Parlamentar, em dezembro de 2025, aprovamos o Projeto de Lei (PL) 1.193/2019, que cria o programa Cidadania Digital nas instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, no estado de São Paulo. O objetivo é orientar alunos, pais, mães e toda a comunidade escolar sobre os riscos das plataformas digitais, e ensinar como identificar sinais de violência e de manipulação em ambiente virtual.

Outro avanço importante foi o PL 1.337/2025, que institui o Cadastro Estadual de Agressores — a “lista da vergonha”, como foi popularmente batizado. A iniciativa torna públicos os dados de condenados por pedofilia, por feminicídio e por outros crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres.

Mais recentemente, protocolei o PL 1.253/2025, que obriga emissoras de rádio e de TV e plataformas de streaming a denunciarem, às autoridades competentes, práticas de violência ocorridas ou relatadas em reality shows. Com direito à multa de até R$ 370 mil em caso de infração, a proposta surgiu após uma participante de um programa televisivo ter relatado, em rede nacional, uma ameaça gravíssima contra seu enteado. Não podemos admitir que situações como esta sejam normalizadas e tratadas como puro entretenimento.

O relatório do Unicef, portanto, é um chamado de todos nós à ação. Precisamos enfrentar, com coragem, os crimes digitais que vitimam crianças e adolescentes, todos os dias. A Tecnologia deve ser uma ferramenta de aprendizado e de conexão, nunca de violência.

Destaque – Imagem: Divulgação / aloart / G.I.

Rafa Zimbaldi – Deputado estadual em São Paulo pelo União Brasil, em segundo mandato; coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); foi vereador em Campinas-SP por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal por duas gestões; é graduado em Relações Internacionais.


Rafa Zimbaldi – Deputado estadual em São Paulo pelo União Brasil, em segundo mandato; coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); foi vereador em Campinas-SP por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal por duas gestões; é graduado em Relações Internacionais.

 


Destaque – Imagem: Divulgação / aloart / G.I.


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Rafa Zimbaldi


O debate sobre o eventual fim da escala 6x1 no Brasil precisa ser conduzido com serenidade, com dados concretos e com responsabilidade com a realidade econômica brasileira. E, de forma alguma, o Congresso Nacional deve se esquecer dos pequenos e dos micro empreendedores do País nesta esteira de discussão — e nem se esquivar do impacto que uma decisão desta magnitude pode ter na informalidade e no desemprego de maneira geral.

Empreender no Brasil não é só fonte de sobrevivência; não é só investir num nicho, ou apostar naquilo que se faz de melhor. O dono, muitas vezes, é quem opera tudo — da Contabilidade às compras — e conta, quando muito, sobretudo no começo, com um ou nenhum colaborador.

Em setores como Comércio, Alimentação, Serviços e Turismo, a dinâmica da demanda não se ajusta ao calendário tradicional. A escala 6x1, nesses casos, não é sinônimo de precarização. Pelo contrário: é instrumento de organização produtiva. Desta forma, sua extinção, sem uma transição estruturada e sem considerar as diferenças setoriais, pode significar aumento de custos, redução de competitividade e, inevitavelmente, menos vagas formais no Brasil. Há, desta forma, preocupação legítima e que não deve ser ignorada pelo segmento e nem pelo Parlamento. O detalhe no todo faz muita diferença.

Defender os empreendedores não é relativizar direitos trabalhistas — é compreender que emprego só existe onde há empresa sustentável. Penso que, a matéria em tela deveria ser objeto de deliberação dos Sindicatos Patronais e Laborais de cada setor, por meio das respectivas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), diante das especificidades de cada segmento.

Importante destacar, ainda, que, apenas os segmentos do Turismo, do Comércio e de Serviços seriam impactados com o fim da escala 6X1 no Brasil, já que o Mercado Financeiro e a Indústria não adotam este tipo de jornada em suas operações. É preciso refletir sobre o quanto uma medida como esta faria portas se fecharem. Sem respiro financeiro para manter uma escala laboral menor, o empreendedor quebra. Simples, assim!

Uma mudança abrupta na jornada, ao meu ver, sem compensações estruturais (como isenção ou redução de tributos, só para citar uma possibilidade) pode desorganizar cadeias inteiras e favorecer (sublinho, insisto) a informalidade e o desemprego. Que incentivo, pergunto, será concedido ao pequeno negócio?

O Brasil precisa, sim, avançar na agenda da produtividade — da simplificação tributária à modernização responsável das relações de trabalho. A discussão, no entanto, não pode ser movida por politização, por slogans, mas, sim, por impacto real sobre milhões de micro e de pequenos negócios que operam com margens apertadas e alto custo regulatório.

Se queremos mais empregos, melhores salários e desenvolvimento econômico, precisamos fortalecer quem empreende no País. O equilíbrio é o caminho: proteger o trabalhador, sim — mas, também, garantir as condições para que o empreendedor continue abrindo portas todos os dias e não fortalecendo estáticas de mortalidade empresarial.


Rafa Zimbaldi – Deputado estadual em São Paulo pelo União Brasil, em segundo mandato; coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); foi vereador em Campinas-SP por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal por duas gestões; é graduado em Relações Internacionais.

 


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