Projeto quer acabar com “indústria da multa” e mudar regras de radares no Brasil

Proposta aprovada em comissão da Câmara prevê fim de radares escondidos, exige estudos técnicos e amplia transparência na fiscalização de velocidade

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP), presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, defende mudanças nas regras de instalação de radares de velocidade no Brasil. Relatora do Projeto de Lei (PL) 4.751/24, a parlamentar afirma que o objetivo é garantir mais transparência e combater o que chama de “indústria da multa” no País.

A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), já foi aprovada na CVT no último dia 22 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Deputada Rosana Valle (PL-SP). Foto: Divulgação

Segundo o texto, a instalação de radares deverá obedecer a critérios técnicos mais rigorosos, além de exigir sinalização clara e visível aos motoristas. A medida altera a Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

“Uma coisa é instalar um radar onde há risco real de acidentes. Outra, é esconder equipamentos como se fossem armadilhas, com objetivo arrecadatório. O que defendemos é transparência. O motorista precisa saber que está sendo fiscalizado”, afirma a deputada.

Fim dos radares escondidos

Entre os principais pontos do projeto está a proibição de radares ocultos. Caso a proposta seja aprovada definitivamente, equipamentos não poderão mais ser posicionados atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas.

A ideia é que todos os dispositivos estejam em locais de fácil identificação, evitando surpresas para os condutores.

Além disso, o texto estabelece uma distância mínima entre os radares: 500 metros em áreas urbanas e 2 quilômetros em rodovias.

“Sou a favor da fiscalização. Mas ela precisa ter caráter educativo, não apenas punitivo. O foco deve ser salvar vidas, não pegar o motorista de surpresa”, reforça Rosana.

Mais transparência e critérios técnicos

Outro ponto importante da proposta é a obrigatoriedade de divulgação pública de informações sobre os radares. Órgãos responsáveis, como prefeituras e governos estaduais, deverão informar em seus sites oficiais a localização dos equipamentos e os limites de velocidade.

O projeto também determina a realização de estudos técnicos que comprovem a necessidade da instalação dos radares, reforçando o caráter preventivo da medida.

Se aprovado nas próximas etapas no Congresso Nacional, o PL 4.751/24 poderá mudar significativamente a forma como a fiscalização eletrônica de velocidade é realizada em todo o Brasil.

Destaque – Será o fim do ‘sapo’ de pagar multas por radares escondidos? Imagem: aloart / G. I.

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