Principais críticas e interposições técnicas do Ministério Público de São Paulo
Defasagem Técnica: O MPSP argumenta que o projeto atual se baseia em uma realidade viária de 2010. O órgão exige que a prefeitura prove que a demanda de tráfego de 2026 ainda justifica uma obra dessa magnitude.
Insegurança Habitacional: A promotoria critica o uso do “auxílio-aluguel” como solução paliativa. Para o MPSP, a remoção das famílias da Souza Ramos só deve ocorrer mediante a entrega de chaves de unidades habitacionais definitivas ou um plano de atendimento com prazos rígidos.
Risco Geológico: Existe uma preocupação formalizada sobre a microbacia do Sapateiro. O MPSP solicitou laudos que garantam que a escavação dos túneis não causará rebaixamento do lençol freático, o que poderia afetar as fundações de prédios vizinhos na Vila Mariana.
Princípio da Economicidade: pela primeira vez, o órgão coloca em dúvida se o gasto de R$ 622 milhões respeita o interesse público, dado que existe uma proposta técnica (ainda que a ser validada) que custaria 0,16% desse valor para resolver problemas pontuais de fluxo.
Linha do Tempo das intervenções do MPSP (2011–2026)
Maio de 2011
O embrião do conflito: O MPSP inicia o acompanhamento logo após a assinatura do contrato original (R$ 218 milhões na época). Pouco depois, o órgão aponta os primeiros indícios de irregularidades e fraudes na licitação envolvendo as empreiteiras do consórcio original, o que contribuiu para a paralisia do projeto por mais de uma década.
Julho de 2024
A Retomada sob Suspeita: Com o anúncio da prefeitura de retomar as obras, o MPSP intensifica a fiscalização sobre o novo edital de supervisão. O órgão questiona a atualização dos valores (que saltaram para R$ 622 milhões) e a validade de estudos ambientais com mais de 10 anos.
Outubro de 2024
O “Terceiro Inquérito”: O MPSP instaura seu terceiro inquérito civil específico sobre o caso. O foco aqui é a legalidade da retomada imediata após o período eleitoral e a falta de transparência nas audiências públicas.
Novembro de 2024
A Recomendação de Paralisação: Diante do início do corte de árvores e da resistência social, o Ministério Público emite uma Recomendação Administrativa para que as obras sejam interrompidas. O órgão alega que “não se sabe ao certo para onde irão as famílias” da Souza Ramos e critica a ausência de um plano de realocação definitivo.
Maio de 2026
O Inquérito de Urbanismo e Economicidade: recentemente, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo instaurou um novo inquérito civil. Este é um marco crítico, pois o MPSP agora analisa formalmente o estudo apresentado pelos vereadores (a alternativa de R$ 1 milhão). O órgão deu um prazo de 30 dias para a prefeitura enviar o projeto integral para perícia técnica.
Leia outras matérias desta editoria
Posts relacionados:
Túnel Sena Madureira: alternativa de R$ 1 milhão contra projeto de R$ 622 milhões da Prefeitura de SP
Complexo Viário Sena Madureira: Pesquisa Datafolha aponta aprovação de 92% dos paulistanos
Prefeitura apresenta projeto para obra do Complexo Viário Sena Madureira-Ricardo Jafet ao TCM
Túnel Sena Madureira é obra polêmica – tarefa difícil atender a todos e continuar crescendo
