Motociclistas profissionais de SP têm 2 anos para fazer curso obrigatório sem risco de multa

Programa “Mão na Roda” oferece capacitação gratuita online e emissão de CNH digital. CETRAN-SP estabelece período sem multas, com fiscalização educativa

O Estado de São Paulo lançou o programa Mão na Roda, que dá a motofretistas e mototaxistas até dois anos para cumprir o curso obrigatório e exame teórico sem aplicação de multas. Regulamentada pelo CETRAN-SP, a medida prevê fiscalização educativa e garante que os profissionais se adaptem à legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sem prejudicar sua renda.

O curso será totalmente online, com 30 horas de carga horária, permitindo que os motociclistas se capacitem pelo computador ou celular sem interromper o trabalho. Além disso, o programa inclui prova teórica gratuita e emissão da CNH digital, gerando economia de cerca de R$ 400 por trabalhador.

Segundo o presidente do CETRAN-SP, Frederico Arantes, a medida está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado, que já registrou redução de 10% nos óbitos de trânsito no primeiro trimestre de 2026. A fiscalização seguirá normalmente para outros itens obrigatórios dos veículos, como pneus, iluminação e documentos irregulares.

O Governo de SP disponibilizará, a partir de 30 de março, uma página oficial com passo a passo, cronograma e acesso aos serviços do programa. A iniciativa é pioneira no país, oferecendo de forma integrada capacitação, prova e CNH digital sem custo ao cidadão.

Destaque – A exigência de curso e prova para motociclistas profissionais está prevista em lei federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran. Imagem: aloart / G.I.

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