Categoria: Legislação e privacidade desrespeitadas

É o que diz a população incomodada que acrescenta: “E não resolve”. Este levantamento está mostrando que a atividade dos vigilantes noturnos motorizados com a utilização de sirenes só existe devido à tolerância das autoridades e brechas na elaboração da lei que a permitiu. Há farto material que discorre sobre o assunto na internet. Nem é preciso ser um hábil pesquisador. São vários links e publicações sobre o tema com o mesmo teor: uso de sirenes por vigias noturnos é proibido e perturba o sossego da população. Ao que discorda a Promotora de Justiça, que arquivou o processo antes...

Leis federais, estaduais e municipais vigentes estabelecem as infrações nas quais incorre essa atividade. Veja nesta reportagem. É admirável que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), representados em um processo que tramitou na 1ª Vara Criminal do Foro Regional VIII – Tatuapé, pela Promotora de Justiça, Elisa Vodopives; pelo Promotor de Justiça substituto, David Vasquez; e levado ao Procurador-geral de Justiça, Fernando José Martins, não tivessem observado todo o arcabouço jurídico que poderá ser visto aqui em detrimento da vítima. Na verdade, esta chegou até as vias do processo,...

Estamos divulgando outro levantamento que diz respeito a ação de vigias noturnos motorizados que agem impunemente nos bairros da cidade de São Paulo. As ações desrespeitosas contra as leis vigentes também ocorrem em outras capitais. Em particular, a ação perniciosa de acionar sirenes com 120 decibéis a cada intervalo que pode variar entre 30, 40 ou 50 minutos aproximadamente, é uma afronta a todo o arcabouço jurídico que rege a paz e o silêncio noturnos, mas até agora isso é amplamente ignorado pelas autoridades. Imaginamos que possa ter algo a ver com a segurança, mas segundo fontes policiais e...

A decisão da Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé, proferida pela Promotora de Justiça, Elisa Vodopives, pode ser entendida como uma derrota para a sociedade que espera ser protegida pelas leis vigentes. Por outro lado, devemos considerar que, em seu julgamento, considere correto acionar sirenes com 120 decibéis durante as madrugadas em São Paulo, uma cidade que trabalha para ser inteligente (leia aqui). Trata-se de a população ter direito de dormir sem que alguém tenha permissão para acionar sirenes nas portas das suas casas; de autoridades fornecerem credenciais ou permitirem vigilância noturna através de sirenes instaladas em motos. Diante...