Cidadão pode solicitar medicamentos pelo Cejusc Saúde a partir de agora, saiba como

Domingo | 18 de dezembro, 2022

Após solicitações o prazo é de 72 horas para manifestação. A dificuldade para obter remédios foi facilitada pelo TJSP que com a medida pretende diminuir e até evitar a judicialização da saúde, ou seja, quando os cidadãos solicitam determinados medicamentos que lhes são negados e por sua vez precisam abrir processos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou na última segunda-feira (12), o Cejusc-Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde). De acordo com o órgão, trata-se de sistema on-line inédito no País, em que o cidadão solicita o fornecimento de remédios da lista do SUS para os casos em que já houve pedido nas unidades do governo – Federal, Estadual ou Municipal. Se por algum motivo, a solicitação não foi atendida, agora o cidadão pode contar com essa facilidade.

Convênio e parceria

Conforme o TJSP informou, o sistema foi criado a partir de um convênio entre a Justiça Estadual de São Paulo, Justiça Federal, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-SP), Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União. A adesão de todas as entidades vai permitir que o sistema ofereça respostas em até 72 horas aos cidadãos, com o objetivo de solucionar rapidamente as questões dessas demandas, evitando assim a abertura de novos processos.

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Assinatura da parceria entre instituições paulistas para facilitar a solicitação de remédios aos cidadãos. O evento de lançamento do Cejusc Saúde ocorreu no Palácio da Justiça, Praça da Sé, centro de São Paulo. Foto: TJSP / Divulgação

Assinaturas

A cerimônia foi realizada no Palácio da Justiça, onde firmou-se o termo de cooperação entre as entidades. O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, e representantes de todas as instituições parceiras assinaram o convênio, cujo foco é agilizar o atendimento das demandas por remédios do SUS. “Esse é o coroamento de um trabalho hercúleo, longo. É um modelo novo e todos os envolvidos neste termo de cooperação sabem que se trata de uma importante ferramenta para atender o cidadão paulista com mais celeridade e para os entes públicos trabalharem com mais segurança e economia”, afirmou a desembargadora Vera Angrisani, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, que agradeceu a parceria e o empenho de todos os envolvidos.

Relevância

Em suas palavras, o presidente Ricardo Anafe cumprimentou a todos pelo trabalho desenvolvido e falou sobre a relevância do novo sistema para a área de Direito da Saúde. “Esse termo de cooperação é de fundamental importância para o estado de São Paulo, para o Poder Judiciário, nas esferas estadual e federal, e para todos os atores da área da saúde pública. Este trabalho torna tudo mais fácil para o cidadão e, para a administração pública, é uma garantia de que o fornecimento dos remédios está sendo escorreito,” proferiu referindo-se sobre a correção da medida.

Como vai funcionar

O cidadão que precisa de remédios deverá acessar o site www.tjsp.jus.br/CejuscSaude. Depois de preencher um formulário on-line com seus dados pessoais, deverá clicar nos medicamentos do SUS dos quais necessita em uma lista que vai aparecer na tela. Em seguida deverá inserir a documentação necessária (receita e relatório médico em arquivo pdf) e escrever um breve relato dos fatos. Por sua vez, o Judiciário vai encaminhar a demanda para o órgão competente, que presta informações em até 72 horas: se fornecerá o remédio e quando; se não fornecerá e os motivos; se oferecerá outro medicamento com mesmo efeito terapêutico etc. A resposta é encaminhada com agilidade ao solicitante. Caso não seja solucionada a questão, o cidadão poderá ingressar com um processo na Justiça.

Destaque –Presidente do TJSP, Ricardo Anafe, assina termo de parceria e cooperação entre entidades. Foto: TJSP / Divulgação