Sábado | 23 de abril, 2022
A “graça” concedida ao deputado gerou polêmica em nos âmbitos políticos e jurídicos durante esta sexta-feira (22), desde a publicação em edição extra no Diário Oficial da União.
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto presidencial foi assinado na quinta-feira, 21. No dia anterior, o parlamentar havia sido condenado há 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, disse o presidente ao ler o decreto.
“Graça” é o perdão aplicado a um indivíduo. É similar ao indulto, que tem o mesmo efeito sobre vários condenados de uma só vez. De acordo com o STF, Silveira cometeu os “crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo”.
O assunto causou polêmica nos meios jurídicos e políticos. Entre estes, o que se admite é que o deputado se excedeu ao tecer seus comentários. Todavia, no âmbito do Poder Legislativo, político e entre renomados juristas, o processo também desrespeitou leis constitucionais.
Deputado Daniel Silveira. Foto: Plínio Xavier / Càmara dos Deputados
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de sua live das quintas-feiras nas redes sociais e o decreto publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao ler o documento, o presidente citou considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.
Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. “É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido.”
Entenda
O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.
Com a decisão do último dia 20, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
Com informações da Agência e Revista Oeste
