Sábado, 19 de março de 2016 às 08h40
O Supremo tribunal Federal (STF) mostra seu empenho em ouvir e ratificar tudo o que as ruas e a imprensa vem noticiando, além disso reforça ainda mais a posição do juiz Sérgio Moro contra a corrupção e a flagrante deterioração dos valores grafados na bandeira do Brasil.
Leia abaixo a nota emitida pelo STF e a íntegra do despacho.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da justiça de primeira instância para analisar os procedimentos criminais em seu desfavor. A decisão foi tomada nos Mandados de Segurança (MS) 34070 e 34071, impetrados no STF, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
As legendas alegam que o ato de nomeação pela presidente Dilma Rousseff ocorreu com desvio de finalidade, visando retirar da competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba procedimento criminal contra o ex-presidente Lula, uma vez que os ministros de Estado têm prerrogativa do foro no STF.
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