Categoria: Processo criminal contra uso de sirenes

Estamos analisando o arquivamento de um processo que poderia ter mudado a forma de agir de vigias noturnos motorizados ou pelo menos amenizar o sofrimento das vítimas dessa atividade. Mas o que aconteceu após a decisão no processo foi exatamente o contrário. Apesar de apresentar provas, a vítima foi taxada de “pouco colaborativa” pelo promotor de Justiça substituto, David Vasquez. Por sua vez, a Promotora de Justiça Elisa Vodopives pediu que fossem feitas diligências policiais na rua onde a vítima reside para constatar se outros vizinhos também se sentiam incomodados. Estes disseram ao policial que não se incomodam com...

Talvez um advogado ou jurista pudesse explicar melhor o processo que estamos analisando, mas o importante é que alguns pontos desse documento deveriam ser claros para quaisquer pessoas, juristas ou não. Um processo judicial pode conter erros, são eles: erro de forma, de julgamento, de fato ou erro material. Em nossa visão, alguns erros que constam no processo que estamos analisando podem ser detectados facilmente. Isso só foi possível porque a vítima nos forneceu acesso a ele. Além dos erros apontados, nos surpreende que a Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé tenha ignorado todas as leis amplamente esclarecidas pelo...

O motivo alegado pela vítima, que há anos sofre com as perseguições dos vigias noturnos, foi justamente não comprometer outras pessoas. Na verdade, vários vizinhos deixaram de pagar os vigias em referência depois de invasões a residências e crimes nas imediações. Estamos analisando uma decisão da Promotoria Criminal do Fórum do Tatuapé, à qual tivemos acesso. De acordo com a promotora de justiça, Elisa Vodopives, encarregada do Processo Criminal, as ações dos vigias noturnos motorizados com sirenes que atingem 120 decibéis de pressão sonora só têm fundamentos se várias pessoas se sentirem incomodadas. A vítima que processou os dois...