Reajuste de ministros do STF pode aumentar para 4 bilhões o rombo das contas públicas

Quarta-feira, 28 de novembro de 2018, às 19h48

Presidente eleito Jair Bolsonaro, diz que a conta vai ser paga por “todos os brasileiros”.

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradoria-geral da República, aprovada pelo Congresso Nacional. A quantia anual desse reajuste, na casa dos 16,38%, eleva de R$ 33.7 mil para R$ 39 mil reais, o custo para a União será de R$ 1,4 bilhão e para os Estados de R$ 2,6 bilhões. Em valores aproximados, o que se espera é uma fatura de aproximadamente 4 bilhões anuais, mas pode ser ainda maior e segundo cálculos do Senado e de consultorias de orçamento do Congresso, esse número pode alcançar 6 bilhões, devido o efeito cascata. Em contrapartida, o ministro do STF Luiz Fux, relator do tema, revogou sua decisão tomada em setembro de 2014, através de liminar concedida por ele à época, que autorizava o pagamento do benefício a juízes federais, membros do Ministério Público Federal (MPF), procuradorias e tribunais de contas.

O ministro extraordinário do governo de transição, Onyx Lorenzoni, ao lado do presidente eleito Jair Bolsonaro, falam à imprensa, no CCBB, no início da tarde desta 4ª feira. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Brasília

Segundo apurado pelo Estadão/Broadcast, a folha de pagamento da União de 2019 estava orçada em R$ 322 bilhões, mas com o aumento estima-se agora em R$ 328 bilhões. Conforme a notícia, o pagamento do funcionalismo está em segundo lugar, só perdendo para previdência, em matéria de despesas da União. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (27), que apresentou o novo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o presidente eleito Jair Bolsonaro, foi questionado sobre o assunto: E o reajuste dos ministros do Supremo, o que o senhor acha? A resposta foi imediata: “Pergunta pro Temer”. O que levou os presentes ao riso. Em seguida, outro repórter disse: A conta é o senhor quem vai pagar. E a resposta veio novamente de pronto. “A conta quem vai pagar é toda a população brasileira, é todo mundo. A minha responsabilidade começa a partir do dia 1º de janeiro de ano que vem”.

No apagar das luzes, um Congresso Nacional que esteve distante dos anseios populares, não poderia fazer por menos: decepcionou novamente. Por sua vez, o presidente brasileiro, que está na mira da Lava Jato e deve responder pelo menos dois processos quando terminar seu mandato, fechou um acordo para o fim do auxílio-moradia com o ministro Luiz Fux, para não piorar ainda mais o vexame. Apesar de já haver questionamentos sobre a decisão de Fux, por parte de entidades classistas que não aceitaram muito bem o fim do benefício, calcula-se que com o final de mais essa mordomia indigesta, a União economizará apenas R$ 448 milhões, aproximadamente. A concessão do aumento, pelo Congresso e o presidente da República, culmina com um dos piores períodos da história do Brasil, onde vários congressistas que ainda não foram presos estão na mira da operação Lava Jato do Ministério Público Federal.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária que aprovou o aumento dos salários dos ministros do STF e o Rota 2030: presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB-CE); senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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