Seguro Rural enfrenta crise e produtores recebem cobranças

Falta de recursos do PSR leva seguradoras a cobrar produtores por valores que deveriam ser subsidiados pelo governo em 2026.

O seguro rural brasileiro atravessa, em 2026, uma crise marcada pela redução dos recursos públicos, queda da área protegida e aumento da incerteza para produtores e empresas do setor. Com a diminuição das verbas destinadas ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), seguradoras passaram a enviar cobranças a produtores para recuperar valores que deveriam ser cobertos pela subvenção pública. O movimento ocorre em um cenário de maior exposição da atividade agropecuária a eventos climáticos e de pressão sobre o crédito rural.

O PSR tinha R$ 1,01 bilhão previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, mas sofreu bloqueios e cancelamentos ao longo do ano. Em junho, foram bloqueados aproximadamente R$ 461,7 milhões, seguidos por um corte definitivo de outros R$ 56,3 milhões. Com as alterações, restaram cerca de R$ 473,8 milhões para subsidiar as apólices em todo o país. A instabilidade se soma a 2025, quando aproximadamente R$ 445 milhões deixaram de ser executados, segundo dados do Observatório de Crédito e Seguro Rural da FGV.

Cobranças aumentam pressão sobre produtores

A insuficiência de recursos passou a produzir efeitos diretamente sobre os agricultores. Sem a parcela de subvenção esperada nas apólices, seguradoras começaram a emitir cobranças para recuperar valores que deveriam ser pagos pelo governo. Na prática, a medida eleva o custo efetivo da proteção e reduz a previsibilidade financeira dos contratos.

O impacto ocorre justamente quando o seguro rural ganha importância como instrumento de gestão de riscos. Além de indenizar perdas, a proteção ajuda a preservar a renda do produtor, a capacidade de pagamento e o acesso ao crédito. A redução da contratação, provocada por custos maiores e pela incerteza sobre a subvenção, deixa uma parcela maior das lavouras exposta a eventos climáticos e pode ampliar os efeitos financeiros de perdas de produção.

Área segurada recua mais de 75%

A retração dos recursos do PSR acompanha uma forte redução da área agrícola protegida. Segundo o Observatório, a área segurada caiu de aproximadamente 13,45 milhões de hectares em 2021 para cerca de 3,2 milhões de hectares em 2025, uma redução superior a 75%.

O movimento ocorre em um ambiente de maior pressão sobre o setor, com aumento da inadimplência do crédito rural, crescimento das recuperações judiciais, discussões sobre renegociação de dívidas e mudanças regulatórias no Proagro. Nesse contexto, a diminuição da cobertura securitária amplia a exposição financeira dos produtores e pode dificultar a recomposição da renda após eventos climáticos severos.

Para o Observatório, o problema do seguro rural deixou de ser exclusivamente climático e passou a incorporar uma dimensão institucional. A previsibilidade dos recursos é considerada fundamental para que produtores, seguradoras, resseguradoras, cooperativas e instituições financeiras consigam planejar suas operações.

Projeto aprovado pelo Senado prevê mudanças

A discussão sobre estabilidade do PSR ganhou novo capítulo com o Projeto de Lei 2.951/2024. O Senado aprovou o texto no início deste mês de setembro, que seguiu para sanção presidencial. A proposta prevê R$ 1,2 bilhão para o próximo período e estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária do seguro, buscando reduzir a possibilidade de novos bloqueios ou contingenciamentos.

A medida pretende aumentar a previsibilidade do programa e criar condições mais estáveis para a contratação de seguros. As simulações apresentadas pelo Observatório indicam, porém, que seriam necessários aproximadamente R$ 2,37 bilhões para recuperar em 2026 o nível de cobertura registrado em 2021. O valor poderia chegar a R$ 2,57 bilhões com uma política de fortalecimento da subvenção para a soja.

Crise coloca futuro do seguro rural em debate

A combinação de menor orçamento, redução da área segurada e cobranças adicionais aos produtores coloca em discussão a capacidade do PSR de cumprir sua função preventiva. Em dois exercícios orçamentários, aproximadamente R$ 907 milhões deixaram de integrar a execução potencial do programa, segundo os dados apresentados pelo Observatório.

O desafio passou a ser não apenas ampliar os recursos, mas criar previsibilidade suficiente para que o seguro rural volte a operar em escala compatível com a dimensão da agricultura brasileira. A estabilidade do programa afeta produtores, seguradoras e instituições financeiras e tem impacto direto sobre a proteção da renda, do crédito e da produção diante de eventos climáticos adversos.

Destaque: Redução dos recursos do PSR aumenta a pressão sobre produtores e coloca a previsibilidade do seguro rural no centro do debate. Imagem: aloart / G. I. / IA image

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