Documento elaborado pelo setor de comércio, serviços e turismo apresenta propostas de eficiência administrativa, segurança jurídica e apoio aos pequenos negócios para alavancar a competitividade do país.
O Sistema CNC-Sesc-Senac apresentou a Agenda dos Presidenciáveis 2026, um conjunto estruturado de propostas econômicas e institucionais direcionado aos candidatos à Presidência da República. Construído a partir de uma ampla consulta a federações, sindicatos e lideranças empresariais de todo o país, o documento reúne recomendações formuladas para remover gargalos históricos do ambiente de negócios. O primeiro capítulo foca no eixo do Desenvolvimento Econômico, cujas diretrizes priorizam a reforma administrativa, a previsibilidade regulatória, a transição para o novo modelo tributário e o fortalecimento das micro e pequenas empresas.
A iniciativa parte da premissa de que a expansão dos investimentos privados e a geração de empregos dependem diretamente da construção de um Estado mais ágil e menos burocrático. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, enfatiza que o objetivo central da agenda é viabilizar condições operacionais adequadas para a livre iniciativa. “As transformações defendidas pelo Sistema Comércio partem de um princípio simples: criar um ambiente em que empresas possam investir, inovar e gerar oportunidades, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País. Essa é a visão que orienta as propostas reunidas na Agenda dos Presidenciáveis”, afirma a liderança empresarial.
Reforma administrativa, digitalização e segurança nos marcos legais
A reformulação da gestão pública surge como uma das prioridades estruturantes defendidas pela confederação. O documento sustenta a necessidade de uma reforma administrativa centrada no ganho de eficiência dos serviços estatais, na digitalização de processos, na redução de cargos em comissão e no combate à corrupção. O objetivo é diminuir o custo operacional imposto ao setor produtivo e elevar a transparência das instituições.
Paralelamente, a busca por segurança jurídica fundamenta propostas de atualização da legislação comercial. A CNC defende a revisão do Código Civil e a edição de um novo Código Comercial apto a responder às transformações digitais e às novas dinâmicas do mercado. A diretora de Relações Institucionais e Governamentais da CNC, Nara de Deus, destaca o papel propositivo da entidade na formulação de políticas públicas voltadas ao crescimento. “A Agenda dos Presidenciáveis reafirma a CNC como interlocutora qualificada na formulação de políticas públicas. Nosso papel é transformar a experiência de quem empreende, investe e gera empregos em todas as regiões do País em propostas concretas capazes de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, pontua a diretora.
Para minimizar litígios, a pauta inclui a ampliação da fiscalização orientadora — baseada na regra da dupla visita — e a criação de mecanismos de conformidade fiscal para acelerar a resolução de disputas tributárias sem sobrecarregar as empresas.
Regulamentação da reforma tributária e proteção ao fluxo de caixa
A etapa de regulamentação da reforma tributária é apontada como ponto crítico para a sustentabilidade financeira do comércio e dos serviços. A entidade defende a definição clara dos direitos de creditamento, a não cumulatividade plena, a simplificação de obrigações acessórias e a isenção sobre lucros e dividendos para empresas do Simples Nacional. A preocupação central reside na manutenção da liquidez do setor privado durante o período de transição entre os sistemas arrecadatórios.
O economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, ressalta a necessidade de uma leitura sistêmica das reformas propostas para assegurar ganhos reais de produtividade. “A Agenda dos Presidenciáveis apresenta uma visão integrada de desenvolvimento econômico. As propostas relacionadas à reforma tributária, ao crédito, ao empreendedorismo e à qualificação profissional não devem ser analisadas de forma isolada. Elas fazem parte de uma estratégia voltada ao aumento da competitividade, da produtividade e da capacidade de investimento da economia brasileira”, analisa o economista. Para mitigar impactos no capital de giro das empresas durante a adaptação ao novo modelo fiscal, a entidade sugere a criação de linhas temporárias de crédito.
Fortalecimento dos pequenos negócios e isonomia competitiva
Dado o peso das micro e pequenas empresas na absorção de mão de obra, a Agenda dos Presidenciáveis propõe a atualização periódica dos teto de enquadramento do Simples Nacional e do Lucro Presumido, que permanecem defasados em relação à inflação. Outra inovação sugerida é a instituição de um “Simples Trabalhista”, voltado à desburocratização das rotinas operacionais para empreendimentos de pequeno porte, estimulando a formalização dos postos de trabalho.
O eixo de Desenvolvimento Econômico encerra suas diretrizes cobrando responsabilidade fiscal no combate ao déficit público e a promoção de isonomia tributária no mercado consumidor. A CNC defende a equalização das regras fiscais entre o comércio varejista nacional e as plataformas digitais internacionais, assegurando condições de concorrência equilibradas para a preservação de empregos e renda no país.
Destaque – Sistema CNC-Sesc-Senac entrega Agenda dos Presidenciáveis 2026 com propostas de reforma administrativa e simplificação tributária. Imagem: aloart / G.I. / IA image
