Tag: legislação trabalhista

Saúde mental vira risco jurídico para empresas com atualização da NR-1

Saúde mental vira risco jurídico para empresas com atualização da NR-1

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Nova norma que entra em vigor em maio exige que o gerenciamento de riscos ocupacionais inclua fatores psicossociais, como metas desproporcionais e assédio. A saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser apenas uma pauta de Recursos Humanos para se transformar em uma obrigação legal com impacto direto nas estruturas jurídicas e financeiras das empresas. A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais sobre saúde e segurança no trabalho. A principal mudança é a inclusão expressa dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais...

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No Brasil do pequeno e do micro empreendedor, fim da escala 6X1 só é possível com desoneração tributária

No Brasil do pequeno e do micro empreendedor, fim da escala 6X1 só é possível com desoneração tributária

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Marco Vinholi O debate sobre o eventual fim da escala 6x1 no Brasil precisa ser conduzido com serenidade, com dados concretos e com responsabilidade com a realidade econômica brasileira. E, de forma alguma, o Congresso Nacional deve se esquecer dos pequenos e dos micro empreendedores do País nesta esteira de discussão — e nem se esquivar do impacto que uma decisão desta magnitude pode ter na informalidade e no desemprego de maneira geral. Empreender no Brasil não é só fonte de sobrevivência; não é só investir num nicho, ou apostar naquilo que se faz de melhor. O dono, muitas...

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