Segurança Jurídica | Alô Tatuapé

Alta de golpes imobiliários em SP acende alerta e expõe importância de consulta digital de propriedades

Com mais de 50 estelionatos por hora no estado, cartórios reforçam divulgação do site oficial RI Digital para que compradores chequem dados antes de fechar negócio Os golpes envolvendo a compra, venda e locação de imóveis têm se multiplicado na capital paulista, acompanhando a escalada dos crimes de estelionato no estado. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo registra cerca de 448 mil ocorrências de estelionato por ano — o equivalente a mais de 50 golpes por hora —, apresentando um crescimento de 553% desde 2018. Para conter o avanço dessas fraudes e proteger...

STF encerra em definitivo a “revisão da vida toda” e frustra aposentados

Notícias, Política

Por 7 votos a 3, Supremo nega últimos recursos de entidades, decreta o trânsito em julgado e impede aplicação de regra mais vantajosa para segurados do INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou oficialmente a disputa jurídica em torno da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No julgamento virtual finalizado na segunda-feira, 22 de junho de 2026, o plenário formou maioria de 7 votos a 3 para rejeitar os últimos recursos (embargos de declaração) apresentados pelas entidades de classe, decretando o trânsito em julgado e o arquivamento imediato do caso. Com...

O enfraquecimento da Advocacia em tempos de relativização de normas e de abusos do Judiciário

Artigos, Notícias

A segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Mais do que da existência de normas, ela depende de previsibilidade em sua aplicação e da confiança de que todos, sem distinção, serão submetidos às mesmas regras. Quando isso se rompe, o arcabouço legal deixa de cumprir sua função de estabilizar relações e passa a gerar incertezas. Não de hoje, o Brasil se vê em meio a um cenário em que a insegurança jurídica não decorre da falta de leis, mas, sim, de sua execução seletiva. Em determinados contextos, a norma parece ser manejada, manobrada, conforme o...