Após o julgamento unânime da Corte de Contas, mercado e Congresso digerem os dados que expõem a fragilidade da Regra de Ouro e o peso das renúncias fiscais para os próximos anos.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, por unanimidade, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas a 2025. O parecer prévio, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, segue agora para o Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo. Apesar da aprovação formal, o relatório apontou fragilidades severas na gestão fiscal e orçamentária do país.
Dívida em alta e meta fiscal maquiada
O ponto central de preocupação do tribunal é o ritmo de crescimento do endividamento brasileiro. Em 2025, a Dívida Bruta do Governo Federal saltou de 76,3% para 78,7% do PIB (atingindo 91,4% sob os critérios do FMI). O ministro Benjamin Zymler alertou que os resultados primários atuais são insuficientes para estabilizar a dívida.
Para cumprir a meta fiscal, o governo registrou um déficit efetivo de R$ 58,7 bilhões, mas recorreu à exclusão legal de R$ 48,7 bilhões em despesas, reduzindo o déficit ajustado “no papel” para R$ 10 bilhões. O TCU enfatizou que, para uma estabilização real, o país precisaria de um superávit de 1,94% do PIB.
Superestimativa de R$ 60 bilhões e descontrole em renúncias
A auditoria identificou oito achados principais, incluindo uma superestimativa de R$ 60 bilhões na receita orçamentária de 2025, inflando artificialmente as projeções de arrecadação.
O presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, criticou o volume de renúncias fiscais concedidas sem a comprovação dos requisitos legais. “Estamos falando de centenas de bilhões de reais que deixam de entrar no orçamento todos os anos. Esse dinheiro precisa ter controle, transparência e avaliação de resultado, assim como qualquer despesa pública”, declarou.
Falta de transparência em emendas e pressão na Regra de Ouro
O TCU apontou outras irregularidades importantes na gestão federal:
• Uso de receitas do pré-sal: A estatal PPSA utilizou receitas brutas do petróleo para cobrir custos antes do recolhimento ao Tesouro, sem autorização orçamentária.
• Socorro aos Correios: Houve falta de análise técnica sobre a viabilidade financeira ao conceder garantia da União à reestruturação da empresa.
• Emendas ocultas: O tribunal alertou para a falta de rastreabilidade nas emendas parlamentares discricionárias (RP 2 e RP 3), o que compromete a transparência.
Além disso, há um alerta máximo para a Regra de Ouro. Embora cumprida em 2025 com margem de R$ 79,2 bilhões, o TCU projeta que o governo precisará contrair R$ 313,5 bilhões em empréstimos em 2026 apenas para pagar despesas correntes, com o risco de tornar o financiamento do dia a dia algo recorrente.
Cenário macroeconômico de desaceleração
Esse desequilíbrio fiscal coincide com a perda de ritmo da economia. O PIB brasileiro cresceu 2,3% em 2025, abaixo dos 3,4% de 2024. O recuo foi puxado pela forte desaceleração do consumo das famílias (que caiu de 5,1% para 1,3%), impactado pela taxa Selic em patamar restritivo. O desemprego encerrou na mínima histórica de 5,1%, mas a inflação fechou em 4,26% e o dólar pressionado em R$ 5,50, exigindo atenção redobrada.
Destaque – O ministro Benjamin Zymler, durante a Sessão Plenária Extraordinária em que relatou sobre as Contas de governo 2025. Foto: Samuel Figueira
