Tag: agências reguladores SP

As agências reguladoras possuem funções importantes e de interesses que podem afetar de maneira fundamental a população. A Artesp, Arsesp e SP Águas serão responsáveis pela fiscalização e regulação de serviços públicos no Estado, incluindo transporte, saneamento, energia e segurança hídrica. O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta segunda (23), no Palácio dos Bandeirantes, a Lei Complementar 35 de 2024, que prevê a atualização e padronização da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A medida cria a nova Agência de Águas do Estado...