Tag: código defesa consumidor

Olho vivo – Enel SP: cobranças de duas contas com vencimentos no mesmo mês é proibida pela Aneel

Terça-feira | 21 de março, 2023 Neste mês de março, completa-se o ciclo de um ano que a Enel fez possíveis cobranças indevidas, no sentido de enviar faturas aos usuários de energia elétrica em São Paulo contas referentes a dois meses diferentes com a mesma data de vencimento em um único mês, prática proibida e um desrespeito aos consumidores que se repete agora. Mensalmente, os leituristas da Enel SP realizam a leitura dos relógios de luz ou medidores de energia elétrica. O procedimento é feito para que cada consumidor ou unidade consumidora pague pela respectiva quantidade de kWh (quilowatt-hora)...

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E-commerce e o direito de arrependimento nas compras pela internet, entenda

Domingo | 10 de outubro, 2022 Em um levantamento feito no mês passado, a Proteste orienta os consumidores no que tange ao direito de desistência de uma compra via e-commerce. O comércio on-line que já caminhava a passos largos até 2019, tomou um impulso com a pandemia. Três anos depois, o e-commerce se consolida e continua crescendo no Brasil. Em cada ponta a tecnologia avança para atender e satisfazer os interesses dos compradores e vendedores. Milhões de reais são investidos em logística, principalmente pelos grandes players do setor. Fraudes Apesar de tantos benefícios do e-commerce, há quem encontre maneiras...

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