Tag: ECA Digital: o que muda para aplicativos

Dra. Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto — Advogada, vice-presidente da OAB – Subseção Pinheiros; secretária-geral da Comissão Especial de Direito do Turismo, da Mídia e do Entretenimento do Conselho Federal da OAB; membro da Comissão da Mulher Advogada e Direito de Família da OAB – Seccional São Paulo. Dr. Marco Antônio Araújo Júnior — Advogado, mestre em Direitos Difusos e Coletivos; especialista em Direito das Novas Tecnologias; conselheiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB. Aprovado recentemente no Senado Federal,...