Tag: pacto federativo gastos eleitorais

Apesar de blindado pelo Legislativo e validado juridicamente em 2022 pelo STF — que entendeu, por 9 votos a 2, que o Judiciário não deve interferir na definição de valores votados pelo Parlamento —, o Fundão opera sob intensa rejeição popular. Em 2025, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, fixando o total de R$ 1,07 bilhão ao STF. O valor representou um reajuste de 9,78% em relação ao orçamento executado no ano anterior, que foi de R$ 953,8 milhões. Uma ampla pesquisa realizada em fevereiro de 2022 pelos institutos Locomotiva e Ideia, a pedido...