Ministro do STF requisitou documentos de quatro procedimentos para avaliar pedido que questiona a legalidade de atos ligados à investigação da trama golpista.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que seu gabinete tenha acesso integral a quatro procedimentos relacionados a investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida antecede a análise de um pedido de liminar apresentado pelo partido Progressistas (PP), que questiona a legalidade de atos ligados à investigação da tentativa de golpe de Estado.
A determinação abrange os inquéritos das fake news (4.781) e das milícias digitais (4.874), além das Petições 10.405, relacionada à investigação sobre dados falsos de vacinação, e 12.100, vinculada à Operação Tempus Veritatis. O prazo para liberar o acesso eletrônico integral é de 48 horas, com prazo de cinco dias para eventual obtenção de cópia completa da Petição 10.405 junto ao juízo para o qual foi remetida.
Leia no final desta matéria, a participação de Fux durante o julgamento de Bolsonaro
Apresentada em abril de 2024, a ação do PP pede a declaração de nulidade do despacho que determinou a autuação, em procedimento separado e sigiloso, de uma representação da Polícia Federal. O partido sustenta que houve irregularidades processuais e solicita a anulação dos atos e das provas produzidas na Petição 12.100.
Fux afirmou que precisa examinar os autos completos para avaliar as questões levantadas. Após o cumprimento da determinação, o processo voltará ao gabinete para análise do pedido de liminar. O ministro registrou expressamente que a decisão atual não antecipa seu entendimento sobre a validade dos atos questionados, a competência do STF ou o cabimento da ação.
Portanto, não há, até o momento, decisão de Fux que anule a condenação de Jair Bolsonaro.
Destaque – Fux pede acesso integral a quatro procedimentos antes de analisar ação que questiona atos de Moraes. A imagem mostra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, durante o julgamento da Primeira Turma do STF em março de 2025. Foto: Gustavo Moreno/STF
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