O custo Brasil para os brasileiros

Quarta-feira | 17 de fevereiro, 2021 | 19h

REFORMAS PARA O BRASIL

No Congresso Nacional, o ano começou no dia 3 de fevereiro, com um alinhamento dos poderes Legislativo e Executivo em torno de dois assuntos que há muito emergem dos clamores nacionais: as reformas administrativa e tributária. Muita gente se pergunta: qual delas seria a mais importante para dar início a uma retomada da economia? A que proporcionasse melhor qualidade de vida ao povo, seria uma resposta possível.

Gerson Soares

Antes de tudo é importante diferenciar o que é imposto, tributo e taxa. Entender quais as relações que existem entre essas cobranças nos diferentes âmbitos: federal, estadual e municipal. Perceber o altíssimo custo do funcionalismo, dos gastos públicos e o quanto essa despesa influencia na economia do país.

Logicamente que não se pretende com este levantamento uma profunda análise da economia brasileira; tão complexa e repleta de regularizações e desigualdades.

Ilustração é alusiva ao dinheiro gasto para sustentar o Estado brasileiro. Enquanto o salário mínimo no Brasil não passa de 11 notinhas de 100 reais (US$ 204), nos EUA ultrapassa os 1.250 dólares. A comparação é pertinente em vários aspectos demonstrados neste levantamento. Imagem: aloimage

Para dar uma ideia dessa complexidade, um estudo publicado em outubro de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), apontou que desde o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, até 28 de setembro de 2020, foram editadas 6.475.682 (seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentas e oitenta e duas) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros.

Isto representa, em média, 554 normas editadas todos os dias ou 800 normas editadas por dia útil. Até setembro do ano passado, somando 32 anos de publicações de normas no Brasil, cerca de 6,47% se referem à tributação. São 32.104 normas tributárias federais (7,65%), 138.042 estaduais (32,91%) e 249.241 municipais (59,44%). Sem dúvida um aparato tributário descomunal, para sustentar o Estado e os seus gastos.