Tag: controle de jornada e exceções clt art 62

A figura do cargo de confiança é uma das exceções mais relevantes, e também mais controvertidas no tocante à jornada de trabalho. Essa modalidade contratual afasta o controle de jornada e o pagamento de horas extras, desde que requisitos legais sejam efetivamente observados. O problema surge quando a empresa atribui o título, mas não concede os poderes reais de gestão exigidos pela lei. Nesses casos, ocorre a chamada descaracterização do cargo de confiança, com consequências expressivas para ambas as partes. O que a legislação considera cargo de confiança? O cargo de confiança está previsto no art. 62, II, da...