Olho Vivo: Enel SP insiste no erro de vencimentos duplicados nas contas dos consumidores

Sábado | 14 de maio, 2022

Poucos dias após a publicação da matéria sobre vencimentos duplicados nas contas da Enel SP, consumidor registrou o erro novamente.

Equipe do Portal

Em meados de abril deste ano, foi divulgado na mídia que a multinacional projeta investir 9,8 bilhões de euros na América Latina, sendo a metade desse montante destinada ao Brasil, com perspectivas de aumentar ainda mais seus investimentos no país. A Enel Brasil pertence a um grupo italiano, com o mesmo nome, que comprou 70% da Eletropaulo em 2018, por R$ 5,55 bilhões.

Com tanto dinheiro envolvido em suas operações é difícil acreditar que o sistema de cobrança aos consumidores esteja cometendo erros contra as normas da ANEEL – estas regem as concessões de energia elétrica –, ao enviar contas com vencimentos duplicados aos clientes.

O que diz a legislação

O que diz a legislação sobre o assunto: “Redação do artigo dada pela Resolução Normativa ANEEL Nº 479 DE 03/04/2012: Art. 88. O faturamento, incluído o consumo de energia elétrica e demais cobranças, deve ser efetuado pela distribuidora com periodicidade mensal”.

No mês passado divulgamos duas contas com vencimentos duplicados, enviadas a uma unidade consumidora (como são chamados os endereços de cada casa ou empresa que consome energia elétrica). Dias depois, registramos nova cobrança duplicada.

O que diz a Enel

Novamente, enviamos algumas perguntas à Enel SP sobre o assunto, que pediu informações sobre os registros que chegaram até nossa equipe. Informamos que isso não era possível e recebemos a mesma resposta enviada para justificar o erro, publicada na matéria anterior (leia aqui).

Nossos questionamentos, que continuam sem resposta, estão voltados para o número de consumidores prejudicados, ao contrário de resolver o problema caso a caso, ocultando um possível contingente como ocorreu no Ceará, onde mais de 128 mil consumidores foram prejudicados com o mesmo erro (leia aqui).

Íntegra da resposta da Enel SP

Íntegra da resposta da Enel SP, recebida no dia 05 de maio – a mesma enviada à redação no dia 31 de março (leia aqui).

A Enel Distribuição São Paulo informa que segue as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a data de vencimento, leitura, faturamento e entrega das contas de luz.

A distribuidora esclarece que a aplicação da data de vencimento da conta de energia elétrica respeita dois critérios importantes: a data que o cliente optou para o vencimento das suas contas e o intervalo mínimo entre a entrega da conta ao cliente e o dia do vencimento.

Para os clientes pessoas física e jurídica esse intervalo é de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte da entrega da conta. Assim, quando não há este intervalo mínimo previsto, a data de vencimento da fatura do cliente é deslocada para o mês subsequente, respeitando a opção de data escolhida pelo consumidor, por isso pode ocorrer de duas faturas vencerem no mesmo mês.

Importante que os clientes observem, que mesmo havendo a situação de duas contas vencendo no mesmo mês, o consumo de cada conta sempre será de meses diferentes, e isso pode ser observado na conta no campo “Conta Referente a (mês de referência)”. Outras informações sobre o consumo e sobre o período desse consumo, podem ser verificados, também, na conta em “Dados de Medição”.

Questões enviadas à Enel SP (sem resposta)

- Quantos consumidores estão recebendo contas duplicadas em São Paulo?
- Quantos se dirigem aos postos presenciais da Enel?
- Há cobrança de juros, quando os pagamentos são questionados ou não pagos, devido à duplicação dos vencimentos?

Ministério Público do Ceará

Em nota divulgada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no mês de outubro de 2019, este celebrava um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Enel a respeito da cobrança de duas contas de energia com o vencimento no mesmo mês.

Na época, o valor da multa foi estipulado em 10 mil UFIRCEs por cada obrigação descumprida, sendo o valor da UFIRCE em 2019 fixado em R$ 4,26072. (...)”.

Olho Vivo

É possível imaginar que diante dos vencimentos duplicados em contas, milhares de consumidores podem estar sendo prejudicados. Por outro lado, a Enel SP poderia demonstrar que estamos apresentando casos isolados, respondendo às nossas perguntas.

Com isso poderemos tranquilizar a população, principalmente os que passam por dificuldades. O exemplo abaixo mostra o consumo de 4 meses que deveria ser pago em 120 dias, mas a empresa quer receber em 60 dias.