Congresso aprova Programa Gás do Povo chamado como eleitoreiro pela oposição

O Congresso Nacional aprovou a criação do Programa Gás do Povo, que substitui gradualmente o auxílio em dinheiro para a compra de gás de cozinha pela retirada gratuita do botijão em revendas credenciadas, com foco em famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico; o texto segue agora para sanção presidencial.

O Congresso Nacional concluiu a tramitação da Medida Provisória 1.313/2025, que cria o Programa Gás do Povo e reformula a política de subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A proposta substitui gradualmente o Auxílio Gás dos Brasileiros e prevê a retirada gratuita do botijão de 13 kg em revendas credenciadas, com extinção do repasse em dinheiro até 2027.

A medida foi aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados, em votação realizada na segunda-feira (2). O texto instituiu o novo programa, redefiniu critérios de acesso e criou a modalidade de gratuidade do botijão. Deputados da base governamental defenderam a proposta como forma de garantir que o benefício seja efetivamente usado para a compra do gás, enquanto críticas da oposição apontaram riscos de concentração de mercado e dificuldades de fiscalização.

Na terça-feira (3), o Senado Federal aprovou a MP com ajustes. Parlamentares destacaram a ampliação do alcance social do programa, que deve beneficiar cerca de 15 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 810 em 2026).

Política eleitoreira

O regulamento prevê a concessão de quatro recargas gratuitas por ano para famílias de até três pessoas e seis recargas anuais para aquelas com quatro ou mais integrantes, com retirada mediante validação eletrônica em revendas credenciadas.

Durante a votação no Senado, a maioria dos parlamentares defendeu a medida como instrumento de redução das desigualdades sociais, melhoria das condições de saúde e segurança alimentar. Críticas se concentraram nos custos fiscais e no caráter da política pública, classificada por parte da oposição como eleitoreira, apesar do reconhecimento da importância do acesso ao gás de cozinha para a população de baixa renda.

Com a aprovação nas duas Casas, o texto segue agora para sanção da Presidência da República. O programa também estabelece prioridades de atendimento, incluindo famílias afetadas por desastres naturais, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos indígenas e quilombolas, famílias mais numerosas e aquelas com menor renda por pessoa.

Com informações das agência Câmara de Notícias e Senado

Destaque – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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