Como a rigidez da PEC das 40 horas compromete o equilíbrio financeiro das empresas
Ao impor modelo uniforme para setores heterogêneos, proposta em tramitação no Senado atropela a autonomia sindical, eleva custos operacionais e cria risco de colapso em serviços essenciais. por Ana Paula Oriola De Raeffray e Franco Mauro Russo Brugioni A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 221/2019 — que reduz a jornada semanal para 40 hours, assegura dois dias de repouso semanal remunerado e proíbe a redução salarial — inaugura uma das mais profundas reformas nas relações de trabalho desde 1988. A proposta, agora em tramitação no Senado Federal, altera o artigo 7º da Constituição e redefine a...
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