A dona do Facebook, Instagram e WhatsApp sente-se desapontada com a decisão que poderá penalizar o conglomerado norte americano com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida que visa proteger os dados de 102 milhões de usuários ativos.


O Despacho Decisório nº 20/2024/PR/ANPD, foi publicado no dia 2 de julho, e segundo a Medida Preventiva divulgada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinando a imediata suspensão, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da empresa Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA).

Ana Paula Siqueira, advogada especialista em Direito Digital, explica o que representa a determinação da ANPD. “É uma medida preventiva tomada pelos Diretores da ANPD para proteger os direitos dos titulares de dados pessoais e evitar danos graves ou irreparáveis. Pode ser aplicada imediatamente e sem aviso prévio ao interessado, com possibilidade de multa diária por descumprimento”.

Violações

A nova política de privacidade da Meta entrou em vigor no dia 26 de junho e a ANPD vislumbra indícios de tratamento de dados pessoais com base em hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais; falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado; limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares; e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas.

“A Autoridade concluiu que a Meta não forneceu informações adequadas para que os titulares compreendessem as consequências do uso de seus dados para IA, criando obstáculos injustificados ao acesso às informações e ao exercício de direitos. A hipótese legal utilizada pela Meta, o legítimo interesse, foi considerada inadequada, especialmente para dados sensíveis e de menores, pois não observava os princípios de finalidade e necessidade”, explica Ana Paula.

LGPD

Por fim, verificou-se que dados pessoais de crianças e adolescentes, como fotos, vídeos e postagens, também poderiam ser coletados e utilizados para treinar os sistemas de IA da Meta. Segundo a LGPD, o tratamento de dados de crianças e de adolescentes deve ser sempre realizado em seu melhor interesse, com a adoção de salvaguardas e medidas de mitigação de risco, o que não foi verificado no âmbito da análise preliminar.

Íntegra da Meta sobre a proibição

“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.


Destaque – Imagem: aloart


Publicação:
Sexta-feira | 5 de julho, 2024


Leia outras matérias desta editoria

ANPD impõe proibição à Meta para treinar IA com dados de brasileiros

A dona do Facebook, Instagram e WhatsApp sente-se desapontada com a decisão que poderá penalizar o conglomerado norte americano com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida que visa proteger os dados de 102 milhões de usuários ativos....

O relógio da IA está fazendo tique-taque? Descubra

Especialistas renomados em Inteligência Artificial apelam aos governos mundiais e aos gigantes da tecnologia para que tomem medidas agora em relação aos riscos da IA. “Provavelmente nenhum de nós terá emprego”, afirmou Elon Musk sobre IA ao falar...

BYD lidera vendas de veículos elétricos no Brasil: tecnologia e energia limpa

No final de 2023, com respeito ao levantamento do quarto trimestre na venda de carros elétricos, a BYD de Chuanfu Wang superou a Tesla de Elon Musk. Por sua vez, a fabricante norte-americana voltou à liderança no primeiro trimestre de 2024. A tecnologia...

Nanotecnologia já ocupa grande espaço no dia a dia, saiba mais

Criada pelo engenheiro químico Kaur Reinjärv, a empresa de tecnologia está localizada na Estônia, região dos Países Bálticos, a nordeste da Europa. Ele explica sobre aplicações da nanotecnologia e algumas que já estão no nosso dia a dia. Dentre elas os...

Tecnologia no dia a dia: carrinho de compras inteligente com IA, conheça – vídeo

A novidade está chegando ao interior de São Paulo e uma das redes varejistas já oferece aos clientes. Assista ao vídeo e veja como funciona. A solução foi implantada pela rede de supermercados Savegnago que agora oferece os carrinhos inteligentes em suas...

Novo mecanismo de busca da OpenAI vai desafiar o Google, leia

Em novembro do ano passado, o Business Insider (BI) informava que a OpenAI estava tentando atrair funcionários de IA (inteligência artificial) do Google com milhões de dólares e pacotes de ações que lhes renderiam aumentos significativos. Além disso,...

OpenAI lança o Sora: inteligência artificial gerando vídeos a partir de textos, assista

Como observado por especialistas, a AI (artificial intelligence, na sigla em inglês) está evoluindo rapidamente e a companhia que lançou o ChatGPT (geração de textos) e o DALL-E (geração de imagens estáticas), não perde tempo. A empresa sob a liderança do...

5 tendências em inteligência artificial para 2024

A evolução da Inteligência Artificial (IA) é notável e em 2024 mais empresas devem acordar para essa realidade sem volta. A data média estimada para o momento em que a IA poderá superar os humanos em suas atividades é 2047, como alerta Ethan Mollick,...