Justiça derruba liminar da Enel SP e libera processo que pode cassar concessão de energia na capital

Decisão da Justiça Federal autoriza a ANEEL a retomar investigação sobre falhas no fornecimento de energia pela Enel em São Paulo; caso pode resultar na perda do contrato

A Justiça Federal em Brasília derrubou a liminar que suspendia o processo administrativo contra a Enel em São Paulo e autorizou a retomada imediata da análise conduzida pela ANEEL. O procedimento pode levar à caducidade da concessão de energia elétrica na capital paulista — a penalidade mais severa prevista no contrato.

Com a decisão, volta a tramitar o processo que avalia se a concessionária tem cumprido suas obrigações contratuais e regulatórias, especialmente após sucessivas falhas no fornecimento registradas em episódios recentes.

Ao revogar a suspensão, a Justiça entendeu que não há irregularidades na condução do processo administrativo e que foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. O magistrado também ressaltou que a análise ainda está em curso e que não houve decisão final por parte da agência reguladora.

Eventos climáticos

Outro ponto destacado foi a inclusão de eventos climáticos recentes na apuração. Segundo a decisão, esses episódios podem ser considerados como critério legítimo para avaliar, na prática, a capacidade de resposta da concessionária diante de situações críticas.

A Justiça também rejeitou pedidos para interromper novamente o andamento do caso, afastando questionamentos sobre a condução do processo e garantindo a continuidade da análise técnica e regulatória pela ANEEL.

Processo deve seguir ate o fim

Para a Prefeitura de São Paulo, a decisão representa um avanço na responsabilização da concessionária e na busca por melhorias na prestação do serviço. A administração municipal defende que o processo siga até a conclusão, com avaliação completa das condições de fornecimento de energia na cidade.

Nesta semana, o Ministério Público Federal também se posicionou contra a suspensão das investigações, reforçando que o processo deve prosseguir normalmente. O Município e o Estado de São Paulo, além da Advocacia-Geral da União, já haviam manifestado entendimento semelhante.

A Prefeitura afirma que continuará atuando nas instâncias cabíveis para garantir que a população tenha acesso a um serviço de energia elétrica contínuo, eficiente e de qualidade, com a devida apuração de responsabilidades dentro do processo legal.

Destaque – Audiência Pública em junho de 2025: Atuação da Enel no Estado de São Paulo e prorrogação da concessão. Em primeiro plano, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes que se posicionou contra a prorrogação. Em seguida, CEO – Enel SP, Guilherme Lancaster; Dep. Diego Andrade (PSD – MG) que presidiu a reunião, e o Dep. Newton Cardoso Jr. (MDB – MG), requerente da audiência. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados / arquivo

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