direito previdenciário | Alô Tatuapé

STF encerra em definitivo a “revisão da vida toda” e frustra aposentados

Por 7 votos a 3, Supremo nega últimos recursos de entidades, decreta o trânsito em julgado e impede aplicação de regra mais vantajosa para segurados do INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou oficialmente a disputa jurídica em torno da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No julgamento virtual finalizado na segunda-feira, 22 de junho de 2026, o plenário formou maioria de 7 votos a 3 para rejeitar os últimos recursos (embargos de declaração) apresentados pelas entidades de classe, decretando o trânsito em julgado e o arquivamento imediato do caso. Com...

Mais de 11 mil decisões judiciais contra o INSS aguardam cumprimento em SP; OAB SP cobra ações urgentes

Alô São Paulo, Notícias

Entidade alerta para o impacto social dos atrasos e participa de grupo de trabalho para reduzir a fila que afeta milhares de segurados. A Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) manifesta profunda preocupação com o elevado número de decisões judiciais que ainda pendem de cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados apresentados pelo próprio órgão apontam que existem 11.374 ordens judiciais aguardando efetivação, dentro de um universo total de 38.287 demandas. Os números vieram a público durante a 11ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP) do Tribunal...

Os desafios presentes e futuros da previdência complementar

Artigos, Notícias

É manifesto que as transformações da Previdência Social, gerida pelo Poder Público, não têm sido suficientes para debelar a crise financeira que dele tomou conta há mais de quarenta anos. Rio Nogueira, colocando a mão na chaga, já afirmava em 1985 que essa crise não é apenas financeira, mas também de conteúdo moral. O que se constata, de fato, é que tal crise sistêmica – cujas causas foram identificadas sob aspectos demográficos e estatísticos, para dizer o mínimo – já concretizou números que, pelo menos do ponto de vista do envelhecimento, são alarmantes. Em 2050, isto é, depois de...