Tag: direitos do consumidor

Governador visita local de explosão no Jaguaré e apresenta opções de moradia para famílias atingidas

Tarcísio de Freitas garantiu apoio financeiro e ressarcimento por parte das concessionárias; Arsesp analisa documentos enviados por Sabesp e Comgás para apurar as causas do acidente. Redação | AT & ASP News (atualizado em 17.05.26, para novas informações) O cenário após a grave explosão que chocou os moradores do Jaguaré passou a receber as primeiras medidas concretas de amparo e investigação nesta semana. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve pessoalmente na comunidade afetada na segunda-feira (11) para conversar com as famílias e apresentar alternativas habitacionais imediatas. Diante do entulho e da perda de seus lares, os...

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STJ decide que atraso de voo não gera dano moral presumido e altera cenário de indenizações no transporte aéreo

Superior Tribunal de Justiça reforça que passageiros devem comprovar dano efetivo, intensificando debate sobre direitos e provas em ações contra companhias aéreas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento na semana passada de que o simples atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido, obrigando o passageiro a demonstrar a efetiva ocorrência de lesão extrapatrimonial para obter indenização. A decisão, proferida pela 4ª Turma, devolveu os autos ao juízo de origem para análise da prova concreta do suposto abalo moral no caso específico analisado, envolvendo um voo entre Chapecó (SC) e Sinop (MT). No julgamento, o...

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Ação civil acusa XP, BTG e Nubank de venda de CDBs do Master com uso do FGC como atrativo

A crise política desencadeada pelas fraudes do Banco Master continua a se expandir e, neste novo capítulo, passa a envolver investimentos distribuídos por corretoras ligadas a grandes instituições financeiras, com reflexos também sobre a economia. O Instituto Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) ingressou com uma Ação Civil Pública na 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro contra XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está analisando a ação. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (27) pelo Abradecont, a ação questiona a comercialização de CDBs emitidos pelo Banco...

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