Tag: lei 16.877/2018

Embora entidades como OAB-SP, AASP e IASP aleguem empenho para que a extinção do IPESP não fosse ainda mais amarga, advogados se sentem...

Depois de ser sancionada pelo ex-governador Márcio França no dia 19 de dezembro de 2018, a Lei nº 16.877/2018, que extinguiu o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (IPESP) e transferiu para a Secretaria de Estado da Fazenda sua administração, uma polêmica tomou...