AGU derruba liminares que haviam suspendido nomeação de Lula

Sexta-feira, 18 de março de 2016 às 16h28

O recém empossado, advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acaba de conquistar sua primeira grande vitória, restituindo ao cargo o ministro-chefe da Casa Civil, nomeado na terça-feira (16) e impedido de assumir devido liminares e mandados de segurança.

Gerson Soares

Advocacia-Geral da União (AGU) derruba as duas liminares que suspenderam a nomeação do ministro-chefe da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva nomeado pela presidente Dilma Roussef. A indicação gerou protestos por todo o país e uma guerra jurídica, acusações de que o cargo só lhe serviria para escapar do juiz Sergio Moro, passando a ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a assessoria da AGU, os advogados públicos demonstraram que as decisões invalidando o ato presidencial eram baseadas em meras suposições e representavam, além de uma interferência indevida do poder Judiciário no Executivo, uma grave lesão à ordem pública.

O novo ministro da AGU, Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A primeira liminar havia sido concedida pela 4ª Vara Federal do Distrito Federal e foi suspendida na noite de quinta-feira (17/03), pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Cândido Ribeiro. A liminar suspendendo a nomeação que ainda era válida, concedida pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi derrubada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, na tarde desta sexta-feira (18/03).

Segurança Jurídica

Acionando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu para acabar com o conflito de competências entre as diferentes varas da Justiça Federal que apreciam as ações ajuizadas sobre o assunto reconhecendo que a 22ª Vara Federal do DF, onde foi ajuizada a primeira ação sobre a nomeação, é o juízo competente para apreciar e decidir as questões relacionadas ao tema. No Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão solicitou a suspensão dos processos e dos efeitos judiciais de decisões que tenham o mesmo objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 390 e 391, apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que também questionam a nomeação de Lula para a Casa Civil.

Portanto, fica garantido o cargo ao ex-presidente Lula, que é esperado a qualquer momento na Avenida Paulista em São Paulo para participar da manifestação em prol do governo, contra o impeachment da presidente Dilma.

Com informações da assessoria da AGU

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