Ísis Sangy — Advogada, especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral; é professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduações e de extensão.
O governo do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pisou no freio na tentativa de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não por sensatez, mas, sim, por pressão. Aliás, a prática é recorrente na gestão petista: a primeira reação diante do desequilíbrio fiscal é mirar no bolso do trabalhador, como se ele fosse responsável pela gastança do próprio governo.
Como deputada federal que conviveu com dois mandatos presidenciais em contextos completamente diferentes (antes, com Jair Bolsonaro, do PL; e, agora, com Lula), afirmo com segurança: há caminhos melhores! No governo anterior, enfrentamos crises graves, mas com responsabilidade. Reformamos a Previdência Social e aprovamos o Marco Legal do Saneamento, a Lei da Liberdade Econômica, o Marco das Startups e o projeto BR do Mar — este último, uma política pública que reduziu custos logísticos, ampliou a cabotagem e atraiu investimentos privados para o País. Isto, sim, é governar com estratégia.
O que se vê, neste momento, é exatamente o oposto: uma gestão inchada, com direito a 38 Ministérios, um sem-número de comitivas internacionais milionárias e uma máquina pública indiscutivelmente mal gerida. Aí, quando a conta não fecha, a União tenta jogar o peso nos ombros de quem labuta todos os dias, empreende e produz. Para o trabalhador, que já não tem mais o mesmo poder de compra de antes, o governo inventa mais impostos, taxação e fiscalização ferrenha até para o Pix. Tempos difíceis…
E como não citar o escândalo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)? Trata-se de esquema bilionário, no qual associações descontaram R$ 6,3 bilhões, indevidamente, de aposentados e de pensionistas, conforme recente investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU). Isso escancara a fragilidade de um mandato que não protege os mais vulneráveis e segue com fome de arrecadação.
E se engana quem achou que o recuo no IOF significa algum alívio. O Ministério da Fazenda já prepara novas formas de buscar recursos. Uma das principais propostas é o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio — mecanismo legítimo utilizado por empresas para remunerar investidores e atrair crédito produtivo. Tal medida, na prática, enfraquece a capacidade de crescimento das empresas brasileiras. Além disso, a União ensaia ampliar a base de arrecadação atingindo setores dinâmicos da economia, como o agronegócio.
Sugestões fiscais mal calibradas podem resultar em efeitos colaterais graves para a população, como juros maiores, preços mais altos de toda a ordem, dos produtos à prestação de serviço, e menor acesso a financiamentos, inclusive os habitacionais. Logo, o sonho da casa própria ficará mais distante de quem mais precisa de um teto para chamar de seu.
A narrativa de “compensação fiscal” não convence mais ninguém, convenhamos! Como cobrar mais da população se o próprio governo federal não dá o exemplo? Antes de chamar para o sacrifício, é preciso cortar desperdícios, rever contratos, enxugar ministérios e combater privilégios. Poderia, inclusive, começar pelas viagens…
Gastos de todo o governo federal com incursões oficiais dentro e fora do Brasil somaram mais de R$ 4,58 bilhões nos dois primeiros anos sob Lula, segundo dados da CGU. O valor é maior que os R$ 4,15 bilhões em despesas em todo o mandato de Bolsonaro. Penso que o problema, então, não é falta de dinheiro — é falta de prioridade e, sobretudo, de bom senso.
A pressão feita pelo Congresso Nacional nos últimos dias funcionou para barrar o aumento do IOF. Mas precisamos ir além. O Brasil não aguenta mais essa toada arrecadatória, como se fosse essa a última opção para se colocar as contas em ordem. O país precisa de um governo que saiba administrar sem punir o povo por erros que não são dele.
Gerir não é necessariamente arrecadar mais; é trabalhar melhor com o que se tem. E essa é a escolha que Lula, até agora, se recusa a fazer – se comportando, inclusive, como se o assunto não fosse com ele!
