Proteção às mulheres requer mais que DDMs 24h

Delegacias da Mulher com funcionamento ininterrupto ganham espaço no debate eleitoral, mas especialistas alertam que combater a violência exige uma rede de proteção articulada e permanente.

A proteção às mulheres tornou-se uma das bandeiras presentes nas propostas de segurança pública para as eleições deste ano. A criação e a ampliação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) com funcionamento 24 horas aparecem associadas a promessas de expansão da rede, monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, reforço de patrulhas e criação de espaços especializados de acolhimento.

Em diferentes estados, candidatos defendem levar o atendimento ininterrupto a um número maior de cidades. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o funcionamento 24 horas das delegacias entrou no centro do debate. Em outras unidades da Federação, propostas semelhantes são apresentadas como parte de programas mais amplos de enfrentamento à violência contra a mulher.

A demanda responde a uma realidade que não se limita ao horário comercial. A violência pode ocorrer em pontos de ônibus e no interior do transporte público. A violência doméstica também pode acontecer a qualquer momento. O acesso imediato à polícia pode ser decisivo para o registro de uma ocorrência, a adoção de medidas de proteção e o encaminhamento da vítima à rede de atendimento.

A discussão, porém, começa justamente onde termina a promessa eleitoral: a delegacia aberta 24 horas é suficiente para proteger uma mulher em situação de violência?

Proteção exige mais do que atendimento policial

Especialistas e profissionais que atuam na área chamam atenção para a necessidade de uma estrutura articulada, capaz de reunir atendimento policial, acolhimento, assistência social, saúde, Justiça e mecanismos de prevenção. Sem essa integração, a ampliação do horário de atendimento pode representar apenas uma porta aberta, sem garantir que, do outro lado, exista toda a rede necessária para interromper o ciclo da violência.

É nesse intervalo entre a promessa e a proteção efetiva que se encontram algumas das questões examinadas pelas duas reportagens a seguir.

Destaque – Delegacia da Mulher aberta 24 horas é suficiente para protegê-la em situação de violência? Imagem: aloart / G. I. / IA image

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