Em artigo publicado na Gazeta do Povo, sob o título “Limites para o STF”, nesta segunda-feira (19), o senador Sergio Moro lembra a Operação Lava Jato e aponta a soltura de Lula — condenado em três instâncias — como elemento desencadeador da corrupção generalizada que estremece o país. Ele cita o roubo do INSS e as fraudes do Master como efeitos colaterais desse desencadeamento.
“O Brasil vive atualmente uma aberração jurídica. O poder do STF tornou-se incontrastável e os ministros pairam acima da lei, sem responsabilidades. O poder absoluto corrompe e, como é natural, o cenário atual gerou abusos, não de todos – é certo –, mas de alguns. A impressão generalizada é de que parte dos magistrados do STF não se sente vinculada à lei e que faz o que bem entende,” escreveu.
Relembre a Lava Jato
No dia 5 de abril de 2018, o então juiz federal Sergio Moro decretou a prisão de Lula, que já havia sido condenado à prisão em duas instâncias. Entre seus principais crimes figuram corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já preso, foi condenado em terceira instância pelo caso do triplex no Guarujá.
Geraldo Alckmin, candidato a presidente pelo PSDB em 2018 e hoje vice-presidente de Lula, defendeu a prisão do ex-presidente e disse que “ninguém está acima da lei”. “Na vida pública, todos têm o dever de prestar contas”, declarou Alckmin, entre outras frases memoráveis, tais como: “Lula quer voltar à cena do crime”, referindo-se à presidência da República.
O Partido dos Trabalhadores chegou a registrar a candidatura de Lula à Presidência do Brasil nas eleições de 2018. Mas, em 31 de agosto de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral, por 6 votos a 1, barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.
Anulação das condenações de Lula
Em 8 de março de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anulou as condenações de Lula, dessa forma ele recuperou seus direitos políticos. Fachin declarou nulas todas as decisões da 13.ª Vara Federal de Curitiba e extinguiu quatorze processos que tramitavam no STF questionando a imparcialidade de Sergio Moro nas condenações de Lula.
No dia seguinte ao da decisão monocrática do ministro Fachin, a Segunda Turma do STF, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, decidiu manter o julgamento da suspeição de Moro na sua atuação no âmbito da Lava Jato. Votaram a favor de manter o julgamento, além de Gilmar Mendes, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Com a decisão, o processo teve também os atos instrutórios anulados, de modo que nenhuma ação feita pelo ex-juiz poderia ser reaproveitada pelo juízo competente.
Um dia depois do plenário do STF confirmar a decisão da segunda turma, o ministro Gilmar Mendes estendeu a suspeição de Moro para mais dois processos envolvendo o então ex-presidente: o do sítio de Atibaia e os ligados a um apartamento em São Bernardo do Campo e ao Instituto Lula. Todos foram anulados e deveriam recomeçar do zero, ou seja, as ações feitas neles não pudessem ser reaproveitadas pelo novo juiz, assim como no caso do triplex.
Indicações a altos cargos
Em 2022, Lula foi eleito para um terceiro mandato. As eleições foram questionadas e quem questionou foi preso, e a perseguição aos adversários políticos continua na atualidade sem sinais de arrefecimento, pelo contrário.
Como nos mandatos anteriores de Lula e do PT, escândalos de corrupção, fraudes e até desvio bilionário dos aposentados brasileiros são alvos de CPMIs e protestos pelo país.
Após tomar posse, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin, que o defendeu nos processos da Operação Lava Jato, para ser ministro do STF. Aposentado da Corte em 2023, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski foi indicado pelo atual presidente da República para ser Ministro da Justiça.
Destaque – O senador Sergio Moro durante a CPMI do INSS. Foto: Saulo Cruz / Agência Senado
