Tag: trial of defendants for coup d’état

8 de Janeiro começou com a anulação dos crimes de Lula em 2021 A Suprema Corte brasileira não só livrou o líder do maior escândalo de corrupção já visto na história recente do país, como ao longo do tempo, também desmantelou e desmoralizou a operação Lava-Jato, grande trabalho engendrado contra a corrupção latente que existe nos meandros da política brasileira, historicamente tida como corrupta, infelizmente. A esses fatos se deve a culminância do 8 de Janeiro. No dia 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux deu uma aula e ensinou que não se pode condenar alguém pelo...

Divergindo dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos réus, por todos os delitos de que são acusados, Fux votou pela absolvição da maioria dos crimes dos réus excluindo Mauro Cid e Braga Netto, que por ele foram condenados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os réus da Ação Penal (AP) 2668 pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Apesar de condenados, todos podem interpor recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF)....

Explanando sobre os conceitos da democracia, Fux fala sobre equilíbrio. “O sistema de peso e contrapeso no âmbito da estrutura federal foi concebido para prevenir tanto o domínio por grupos de interesse, quanto a representação orientada por interesses egoísticos.” Desde o início do seu voto, o ministro denotou uma tendência de que não concordaria com as acusações da Procuradoria-Geral da República. “Colocando-se a trama golpista de 2022 no mesmo processo de 8 de janeiro de 2023, esticaram-se as pernas e o pescoço do bicho, encolhendo-lhe a cabeça. Ficou bonito, até elegante, mas é uma girafa, no escrito denominado ‘Uma...

Terceiro a votar, divergiu dos ministros Moraes e Dino, que votaram pela condenação de todos os acusados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu na noite da quarta-feira (10) seu voto na Ação Penal (AP) 2668. Na sessão da manhã, Fux já divergia pelas questões preliminares. Ele entendeu que o STF é incompetente para analisar o caso e que o processo deveria ser anulado. Mas, se fosse reconhecida a competência da Corte, o ministro defendeu que o caso deveria ser julgado pelo Plenário, e não pela Turma. Fux também considerou que houve cerceamento da defesa, em...

Segundo ele, a sequência de ações mostra que a organização criminosa agiu de forma coordenada para atingir seus objetivos. Para sete réus, a condenação diz respeito aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Esses dois últimos crimes só ficaram de fora da condenação do réu Alexandre Ramagem, em razão da suspensão da tramitação da AP em relação a esses delitos pela Câmara dos Deputados, por envolverem fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal. Rejeitando as preliminares das defesas, Moraes levou em...

Ministro os condenou por “tentativa de golpe” e pelas demais acusações. O ministro Flávio Dino, que integrou a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 2668, votou na terça-feira (9) e seguiu o relator, condenando os oito réus acusados de tentar um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022. Assim como o relator, ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino defendeu a condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. Com exceção do réu Alexandre...

Para quem ouviu as quase 13 horas de explanações técnicas e coerentes do ministro, Fux deixa um recado: sejam mais competentes e honestos. Isentando de crimes seis réus, houve ressalvas para Mauro Cid e Braga Netto, que foram condenados em alguns aspectos da Ação Penal (AP) 2668. Em resumo, as acusações que pesam contra os acusados, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), são a tentativa de ruptura da ordem democrática, tendo como base um golpe de Estado, “para impedir a alternância de poder nas eleições de 2022.” Os réus que foram julgados e condenados, apesar da divergência...

Concedendo espaço para que o relator apresentasse vídeos e fizesse explanações durante seu voto, a Decana do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu seu voto, o mais curto entre todos. Para a ministra Cármen Lúcia, as ameaças à democracia começaram em 2021. “Cultivou-se no país um terreno social e político para semear o grão maligno da antidemocracia, a fim de romper um ciclo democrático de quase quatro décadas no Brasil.” Segundo ela, esse conjunto de acontecimentos, no sentido de insuflar a população, culminou nos atos de 8 de janeiro. “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal...

Como presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin foi o último a votar. E, por sua vez, seguiu integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois de rejeitar as preliminares apresentadas pelas defesas, discordando do ministro Luiz Fux que afirmou a 1ª Turma do STF incompetente para julgar a Ação Penal (AP) 2668, Zanin reafirmou a competência do STF e da 1ª Turma para julgar o caso. Sobre o document dumping ou aquilo que Fux chamou de ‘tsunami de documentos’, o presidente Zanin disse que os links foram entregues às defesas dos réus...