Categoria: Artigos

Mandato de 12 anos para ministros do STF

A OAB de São Paulo, o Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados — três entidades representativas da advocacia paulista — têm apontado que a perda de credibilidade do Supremo Tribunal Federal decorre do fato de a Corte ter deixado de ser apenas um legislador negativo e um tribunal imparcial para assumir, em determinadas circunstâncias, o papel de poder político. Diante desse cenário, as entidades lançaram recentemente uma proposta destinada a contribuir para que o Tribunal volte a ser a Suprema Corte do país concebida pelos constituintes de 1988. A iniciativa resulta de estudo elaborado...

Nove minutos em Copacabana e a conta que nenhum candidato apresenta

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Quatro homens executaram uma sentença de morte na calçada por suspeita de furto de bicicleta, e nenhum deles era policial. Enquanto os presidenciáveis prometem prisão perpétua e importam o rigor de outros países, ninguém explica quem paga a conta nem por que a metade que garante a defesa nunca vem junto. Na madrugada de 12 de agosto, em Copacabana, um homem de 37 anos foi abordado por dois sujeitos que se apresentavam como seguranças de rua. Suspeitavam que a bicicleta com ele fosse furtada. Era da irmã. Cláudio Rafael Landeiro Moreira, que segundo a apuração tinha transtorno psicológico, não...

Redes sociais explicam, em números, o poder do Caso Master em impulsionar crises políticas

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Há algumas semanas, abordei em um levantamento o período de mais de um mês que torcida do Corinthians levou para produzir cerca de 43 mil menções à hashtag #FicaMemphis, nas redes sociais, e forçar o clube a reabrir uma negociação que já era tratada como encerrada. Achei, naquele momento, que era um bom exemplo de como pressão digital orgânica muda decisões institucionais. Não sabia que, em menos de duas semanas, teria em mãos um caso que faz aquele parecer lento. Entre a madrugada de 31 de agosto e a manhã de 2 de setembro, pouco mais de 36 horas...

Split payment deve ficar para 2028, mas o impacto no caixa começa agora

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A previsão de que o split payment se torne obrigatório apenas em 2028 foi recebida por parte do mercado como um alívio. Eu faço uma leitura diferente: as empresas ganharam mais tempo para se preparar, mas isso não significa que possam adiar a preparação. A Receita Federal trabalha com 2028 como horizonte para a obrigatoriedade mais ampla do mecanismo, enquanto 2027 deve funcionar como um período de implantação gradual. A discussão, porém, vai muito além da área tributária. Estamos falando de uma mudança que pode mexer diretamente com o capital de giro das empresas. Com o split payment, a...

Brasil medieval

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Esta não é uma história de ficção; é baseada em fatos reais. A temida Inquisição (séc. XII e XIII) da Idade Média queimava pessoas vivas. Quando não havia provas para condená-las, alegava-se bruxaria ou curandeirismo. A partir do séc. XV, já na Idade Moderna, os protestantes foram considerados hereges e inimigos dos tribunais católicos, e houve um capítulo especial sobre os indígenas. Contra os inimigos, havia à disposição uma lista de engenhosas criações para tortura. As vítimas sofreram abusos sexuais, particularmente as mulheres presas; os bebês que nasciam também desapareciam, e houve uma série de arbitrariedades cometidas contra a...

Corrupção: a conta que o Brasil não pode mais pagar

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É impressionante como temos, constantemente, nos governos dos partidos de esquerda — que dirigem o país há cerca de 17 anos e meio —, escândalos que contribuem para nos colocar entre os países mais corruptos do mundo, conforme dados da Transparência Internacional recentes. Entre 182 países, estamos na incômoda 108ª posição. Há, portanto, 107 países menos corruptos que o Brasil. Rememoremos juntos alguns fatos desse período, atentos ao que diz o filósofo espanhol George Santayana: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. Tivemos, no primeiro mandato do presidente Lula, o famoso Mensalão, apurado na Ação...

Lula e Flávio faltam a debate na Band; Zema cancela participação em cima da hora

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Se a questão era evitar os desgastes em confronto com questões sensíveis, o não comparecimento deixa em aberto uma lacuna de credibilidade. Antes de quaisquer análises, a ausência de três presidenciáveis comprova o distanciamento que ainda existe entre as práticas políticas e o povo brasileiro. O no-show do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do ex-governador mineiro Romeu Zema (Novo-MG) ao debate da Band é uma falta de respeito para com o eleitorado. Desviaram do momento de exposição máxima diante das câmeras e causaram decepção. Evitando o confronto com oposicionistas e outros...

As eleições brasileiras no radar da geopolítica mundial

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No início dos anos 1990, Francis Fukuyama tornou-se um dos mais debatidos cientistas políticos do mundo ao formular a tese do “fim da história”. Influenciado pela filosofia da história de Hegel, Fukuyama não afirmava que os acontecimentos deixariam de existir, mas que a humanidade poderia ter alcançado um ponto de convergência ideológica: a democracia liberal e a economia de mercado apareceriam como a forma de organização política sem um concorrente sistêmico capaz de substituí-las. O próprio autor posteriormente esclareceu que sua tese não previa uma democratização imediata de todos os países, mas uma questão sobre a existência de alternativas...

As mulheres que carregam vaga-lumes no estômago iluminam a História

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Todas as mulheres carregam vaga-lumes no estomago, segundo um antigo ditado galego. Em algumas, estes vaga-lumes estão adormecidos, mas podem acordar a qualquer momento, em outras, por vezes cansados da luta, deitam-se para repousar. E há aquelas movidas por uma inquietação que não se apaga, por uma luz interior que insiste em brilhar mesmo quando o mundo lhes pede discrição. Não se acomodam diante das injustiças, desafiam convenções e transformam a realidade. Os vaga-lumes simbolizam a coragem de iluminar caminhos em meio à escuridão. Na história das mulheres, essa luz frequentemente nasce da necessidade de resistir. Durante séculos, elas...

Cuidar de quem protege é zelar por toda a sociedade

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Ao longo de quase três décadas na segurança pública, subindo degrau por degrau em um ambiente ainda permeado por machismo e preconceito, entendi que a trajetória de um agente não pode ser dissociada de sua dimensão humana. A conciliação entre a maternidade e a carreira, somada às cobranças institucionais e sociais, expôs uma sobrecarga que, como em muitos outros casos, resultou em adoecimento psíquico. O diagnóstico de burnout, síndrome do pânico e ansiedade após 15 anos de função não foi um caso isolado, mas o reflexo de um sistema que negligencia o cuidado com quem protege. Dados recentes apontam...

A sala escura e o ritual da presença: por que a infância precisa do cinema como destino

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Existe algo profundamente transformador no ato deliberado de sair de casa para ver um filme. Não se trata apenas de apertar um botão no controle remoto no intervalo entre uma tarefa e outra, mas de um movimento intencional. Escolher a sessão, fazer o trajeto, atravessar a cidade e atravessar, também, o portal daquela sala. Em um tempo em que quase tudo é entregue de forma imediata e passiva no vidro frio das pequenas telas, ir ao cinema exige o esforço bonito do deslocamento. E é justamente nesse gesto de sair do lugar que o valor verdadeiro da experiência se...

Com reação analógica do Estado, golpe digital é crime que compensa no Brasil

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Os números da mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública parecem autorizar conclusão otimista: o Brasil mata menos. A afirmação é verdadeira, mas incompleta. A redução dos homicídios representa avanço civilizatório que merece reconhecimento, é claro. O equívoco está em transformá-la, por si só, em sinônimo de uma política de Segurança Pública bem-sucedida. Ocorre que, enquanto a violência letal recua, outras modalidades criminosas expandem-se com velocidade muito superior à capacidade de reação do Estado. A redução dos homicídios constitui importante indicador de eficiência institucional, mas está longe de esgotar o diagnóstico sobre a Segurança Pública brasileira. Este...

A criatividade começa quando o piloto automático é desligado

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Outro dia peguei o mesmo metrô lotado de sempre, passei pelas mesmas estações de sempre, olhei pela mesma janela e percebi que não tinha visto nada. Zero. Minha mente, mergulhada nas preocupações e neuroses, ignorava o cenário complexo e todos os personagens que desfilavam diante dos meus olhos. Para um escritor, isso é a pior coisa que poderia acontecer! Nosso cérebro é eficiente em economizar energia: assim que entende que um percurso é “o caminho de sempre”, liga o piloto automático e vida que segue. Automatizar o trajeto, beleza. Mas, se você não ficar atento, o cérebro automatiza o...

Reforma Tributária: a distância entre os lábios e a taça

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Diz um antigo provérbio que entre a taça e os lábios há uma grande distância. A imagem parece feita para a Reforma Tributária: entre sua implementação e a promessa de maior competitividade ainda existe uma longa travessia. E parte dela será percorrida sob uma variável que Keynes colocou no centro das decisões econômicas: a incerteza. Em 2026, completam-se 90 anos da publicação da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de John Maynard Keynes. Uma de suas contribuições mais duradouras foi mostrar a importância das expectativas nas decisões de investimento. O empresário investe hoje com base em...

20 anos da Lei Maria da Penha, o Estatuto da Vítima, o spray de pimenta e a proteção à mulher ainda em falta

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Principal norma brasileira para prevenir, punir e erradicar a agressão doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 20 anos em agosto. Mesmo com previsão de expedição de medidas protetivas de urgência, tipificação de cinco tipos de violência e a criação de juizados especializados, este arcabouço, apesar de ser importante marcador histórico e indispensável, ainda se mostra insuficiente no enfrentando do crime que mais mata mulheres no Brasil nos últimos anos: o feminicídio. Os números são gritantes. Em 2025, em todo o País, 1.568 mulheres foram assassinadas em razão do gênero. Somente no primeiro...

Concessão de benefícios do INSS para entregadores de App é justiça social

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Concedida em caráter liminar e com abrangência nacional, a Justiça do Trabalho determinou recentemente que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve analisar caso a caso pedidos de benefícios a entregadores por aplicativos que tenham se acidentado ou adoecido em decorrência do trabalho, impedindo o órgão de recusa automática por falta de vínculo formal de emprego. Cada pedido deve ser analisado com base nas provas apresentadas. Muitos entregadores trabalham principalmente dirigindo motos e, de acordo com números do Atlas da Violência, estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no...

Violência política de gênero: quando a lei existe, mas a proteção não chega

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A cada mulher que assume um mandato eletivo no Brasil, soma-se uma probabilidade concreta de sofrer violência por isso — não apesar de estar na Política, mas justamente por ingressar nela. Segundo o Censo das Prefeitas Brasileiras (mandato 2021/2024), do Instituto Alziras, 58% das gestoras em exercício afirmaram já ter sofrido assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulheres. Por experiência própria, sei bem que não se trata de número abstrato. Aos 26 anos e exercendo meu segundo mandato na Vereança de uma cidade de meio milhão de habitantes, hoje tenho medida protetiva vigente contra meu ex-companheiro,...

O tarifaço americano e o preço da polarização: quando a conta chega ao cidadão

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O novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao comércio internacional representa muito mais do que uma decisão econômica. Trata-se de um movimento que reorganiza as relações comerciais globais, aumenta a insegurança dos mercados e impõe novos desafios para países que dependem das exportações para gerar emprego, renda e desenvolvimento. Para o Brasil, os impactos podem ser significativos. Por isso, diante deste cenário preocupante, a principal obrigação da União deve ser a de ampliar o diálogo. É hora de fortalecer a Diplomacia, abrir canais de negociação e aproximar os setores produtivos, a fim de se reduzir os prejuízos ao País....

PL da Misoginia: quando o ódio às mulheres deixa de ser opinião e se torna crime

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A recente decisão da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, de submeter o Projeto de Lei (PL) da Misoginia (896/2023) a regime de urgência, reconfigura, em termos simbólicos e normativos, o lugar da violência de gênero no Direito Penal brasileiro. Ao deslocar a misandria para o campo dos crimes de preconceito, em diálogo explícito com a lógica da Lei do Racismo (7.716/1989), o Parlamento abandona a confortável narrativa da opinião pessoal ou do excesso de linguagem e passa a tratá-la como prática de discriminação organizada, capaz de corroer a integridade corporal, psíquica e política das mulheres. Este movimento indica importante...

Quando o golpe usa o próprio sistema de Justiça

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Fraude que se vale de dados reais expõe falhas institucionais e exige resposta conjunta de tribunais, bancos, plataformas e advocacia. Um golpe silencioso, sofisticado e cada vez mais frequente vem se espalhando pelo país: o golpe do falso advogado. Criminosos acessam dados reais de processos judiciais, reproduzem a identidade de advogados e entram em contato com clientes para solicitar transferências bancárias, geralmente via PIX e ainda compartilhamento de telas de celular. A fraude é convincente porque se ancora na verdade — nomes, números de processos e informações autênticas e explora o prestígio da advocacia. O que antes parecia episódico...

Copa do Mundo: a camisa da Seleção pesou menos do que deveria

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O futebol sempre foi muito mais do que um esporte para o Brasil. Durante décadas, vestir a camisa da Seleção significou representar a história de um povo, carregar a esperança de milhões de brasileiros e defender um símbolo que ultrapassava os 90 minutos de uma partida. Era impossível separar o time do sentimento de pertencimento ao País. Nesta Copa do Mundo, porém, ficou evidente que algo precisa de profunda reflexão. O desempenho abaixo do esperado, com a amarga eliminação do elenco brasileiro nas oitavas-de-final do torneio, não pode ser explicado, tão somente, por aspectos técnicos ou táticos. Afinal, talento...

Caso Mariana Ferrer: quando o sistema que deveria ser escudo se comporta como espada

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Destinada ao Brasil e tornada pública no último dia 3, a allegation letter (Carta Formal de Alegação) elaborada pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre possíveis violações processuais no caso Mariana Ferrer não é apenas um documento diplomático. Encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores em maio deste ano, o conteúdo é contundente diagnóstico de uma patologia persistente em nosso sistema de Justiça: a revitimização institucional. Vítima de violência sexual em 2018, segundo o Ministério Público (MP) de Santa Catarina, Mariana Ferrer foi submetida à tortura psicológica e a um sem-número de constrangimentos ao...

A burocracia como vantagem estratégica

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Apesar do grande volume de recursos públicos disponíveis para empresas no Brasil — apenas em 2024, o sistema de fomento brasileiro disponibilizou quase R$ 1,3 trilhão para financiar o setor produtivo — a burocracia continua sendo um dos principais entraves para o acesso ao crédito e a programas de financiamento. Longe de ser apenas um obstáculo operacional, ela representa um fator determinante para o sucesso ou fracasso de projetos que buscam crescer por meio de capital estruturado. O problema não está apenas na complexidade do sistema, mas na forma como as empresas se preparam para enfrentá-lo. Segundo estudos na...

Doenças raras: a lentidão do sistema X a urgência em transformar política pública em lei

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existem 15 milhões de brasileiros que convivem com algum tipo de doença. O número, altamente expressivo, foi divulgado durante o 11º Cenário das Doenças Raras no Brasil, promovido pela Casa Hunter, em 8/6, em São Paulo-SP, do qual participei. Saí de tal encontro não somente impressionada com a grande parcela da população afetada por estas enfermidades, mas, sobretudo, impactada sobre como nosso País não cuida, adequadamente, de quem necessita de tratamento. Durante o evento, o que realmente ficou evidente nos relatos de pacientes, de familiares e de especialistas foi a distância...

Solidariedade para aquecer o inverno

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O “1º Censo Nacional da População em Situação de Rua”, realizado neste ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com levantamento feito a partir de dados do Cadastro Único (CadÚNico), sistema do Governo Federal que identifica e mapeia famílias de baixa renda, aponta que o país tem aproximadamente 389 mil pessoas vivendo nas ruas, atualmente. Com mais de 159 mil pessoas em condição de extrema vulnerabilidade social, o estado de São Paulo lidera o ranking, com uma larga distância do segundo e terceiro colocados, que são Rio de Janeiro (35.406) e Minas Gerais (34.849), segundo levantamento do...

Enquanto o Brasil briga e se distrai, as bets vencem

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Há um efeito da polarização política que raramente é discutido, mas que, talvez, seja um dos mais perversos que existe quando é o futuro que está em jogo. Este resultado, afinal, nos impede de discutir os problemas que realmente estão interferindo na vida das pessoas – e, na maioria das vezes, com consequências catastróficas. Estou falando das apostas esportivas. O tema ganhou força nos últimos meses, e, especialmente durante a Copa do Mundo, quando as transmissões dos jogos passaram a ser tomadas por propagandas de bets. Não se trata, tão somente, de uma discussão sobre publicidade, mas de um...

O falso alerta da Defesa Civil e a fragilidade da confiança digital

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Na madrugada de sábado (20), milhões de brasileiros foram surpreendidos por um alerta extremo da Defesa Civil emitido indevidamente para celulares em diferentes regiões do país. A mensagem, que simulava uma situação de emergência, gerou confusão, medo e questionamentos sobre a segurança de um dos sistemas mais sensíveis da infraestrutura pública brasileira. Embora as investigações ainda estejam em andamento, o episódio revela um problema que vai além de uma possível falha operacional ou de segurança. O caso expõe uma crise silenciosa que vem se aprofundando à medida que a sociedade se torna cada vez mais digital: a fragilidade da...

Quem conhece a literatura de Minas Gerais não esquece jamais

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Neste ano de 2026, quando se completam os 70 anos de publicação do Grande sertão: veredas, não é difícil perceber o crescente interesse dos leitores pela obra de Guimarães Rosa. Renovado por publicações, como as de Italo Moriconi (Para ler Grande sertão: veredas) e Bruna Lombardi (Diário do Grande sertão), ambos pela Editora Autêntica, novos e habituais leitores encontram imenso prazer em percorrer a mítica paisagem do sertão inventado pelo mineiro de Cordisburgo. Embora a obra tenha se convertido ao longo do tempo em um dos grandes emblemas da pluralidade da identidade brasileira, sempre é bom aproveitar o mote...

Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+

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Quando o preconceito fecha portas, o empreendedorismo abre caminhos. A falta de oportunidade no mercado de trabalho é uma entre tantas outras formas de preconceito que a população LGBTQIAPN+ sofre no Brasil. Para enfrentá-la, uma parcela considerável consegue encontrar no empreendedorismo uma saída para obter renda e dignidade. Divulgada em 2025 pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma pesquisa revela que essa população já é responsável por cerca de 3,7 milhões de negócios em funcionamento. Isso significa que 24% das pessoas LGBTQIAPN+ do país já têm o próprio negócio ou atuam de forma autônoma,...

Por que os adolescentes precisam conhecer a Amazônia?

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Na década de 1970, um anúncio de carro, veiculado na TV, retratava um pequeno automóvel percorrendo um trecho da BR 230, uma cicatriz aberta no meio da floresta pela rodovia Transamazônica. Em outra cena, enormes tratores de esteira derrubavam árvores gigantescas para a abertura da dita “estrada da integração nacional”. O slogan da campanha era: “desbravando o inferno verde”. Passados 50 anos, infelizmente ainda há muito reflexo deste ideal de ocupação da Amazônia, baseado em conhecimentos exóticos, de total desconhecimento e desrespeito às realidades amazônicas, principalmente nos meios políticos e empresariais. Isso porque é mais fácil destruir que conhecer,...