Categoria: Artigos

A falência da Justiça no caso Henry Borel: impunidade que premia a omissão na tortura e na morte de uma criança

A falência da Justiça no caso Henry Borel: impunidade que premia a omissão na tortura e na morte de uma criança

,

A decisão que desclassificou a conduta de Monique Medeiros no caso Henry Borel, culminando em “perdão judicial”, não é apenas desfecho legal questionável; é um golpe na credibilidade do sistema penal brasileiro – um verdadeiro tapa na cara da sociedade. Vamos aos fatos. Henry, de apenas 4 anos, foi morto em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique, e o padrasto, o ex-vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro-RJ. Os laudos periciais e a investigação concluíram que a causa do óbito da criança foi hemorragia interna...

Read More
Sem eufemismo: PCC e CV serão enfim chamados pelo que de fato são

Sem eufemismo: PCC e CV serão enfim chamados pelo que de fato são

,

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas provocou reações previsíveis. Houve quem comemorasse, quem criticasse e quem tentasse reduzir a medida à polarização política. Mas o debate, caro leitor, não é tão simples assim! Durante mais de duas décadas de atuação como jornalista, acompanhei de perto a expansão do crime organizado no estado de São Paulo. Cobri operações policiais em comunidades dominadas pelo tráfico, rebeliões em presídios, apreensões de grandes carregamentos de drogas e a árdua rotina de profissionais da Segurança Pública no enfrentamento de...

Read More
A cidade que expulsa seus idosos expulsa a si mesma

A cidade que expulsa seus idosos expulsa a si mesma

,

A cidade de São Paulo volta a revelar suas entranhas. Toda vez que um grupo de moradores decide quem pode, e quem não pode, existir no quarteirão ao lado, os preconceitos mais intestinos à sociedade aparecem. A pressão de moradores da Lapa para expulsar cerca de 40 casas de repouso para pessoas idosas é um desses episódios. Na verdade, essa postura trágica de insensibilidade urbana é chaga de um país que teme a velhice e, diante dela, ergue muros invisíveis disfarçados de “zoneamento estritamente residencial”. Sejamos francos: o argumento do zoneamento é uma folha de parreira para encobrir um...

Read More
A força do voto para escolher em quem podemos confiar para cuidar do que é de todos nós

A força do voto para escolher em quem podemos confiar para cuidar do que é de todos nós

Vivemos um tempo em que a informação cabe na palma da mão. Em poucos segundos, qualquer cidadão acessa dados que antes exigiam horas de pesquisa: histórico político, processos judiciais, votações no Congresso Nacional, declarações públicas, patrimônio e alianças. Nunca foi tão fácil conhecer quem pretende nos representar. E, justamente por isso, é preciso transformar tal acesso em responsabilidade. O Brasil se aproxima de mais um período eleitoral decisivo. No pleito de outubro de 2026, vamos escolher presidente da República, governadores, senadores, além de deputados estaduais e federais. O voto não é um gesto isolado, mas, sim, um ato com...

Read More
PEC 6×1: proteção ao trabalhador, sem abrir mão do desenvolvimento

PEC 6×1: proteção ao trabalhador, sem abrir mão do desenvolvimento

,

Aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, no final de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 no país, agora aguarda por um parecer do Senado Federal. Caso avance e até que seja sancionada pelo presidente da república, e então transformada em Lei, os principais desafios do ponto te vista jurídico estarão relacionados à implementação prática da nova jornada sem violação de direitos já incorporados aos contratos de trabalho. Naturalmente, toda mudança estrutural exige cautela. Alguns setores poderão enfrentar dificuldades de adaptação, especialmente pequenas empresas e atividades que funcionam...

Read More
Uma cidade cada vez mais tecnológica e inteligente

Uma cidade cada vez mais tecnológica e inteligente

,

A capital paulista, em meio ao seu rico patrimônio histórico, arquitetônico e urbanístico, também se destaca como avançado hub de tecnologia. Para traduzir isso em dados concretos, realizamos, na São Paulo Negócios, o inédito estudo “Avança Tech / Inteligência Artificial”, ouvindo 52 representantes do ecossistema ligado ao tema. Estimamos que o setor tenha movimentado R$ 1,7 bilhão na cidade em 2025. As áreas internas das empresas desenvolvedoras de IA que mais utilizam a tecnologia são o marketing e vendas (14,5%), tecnologia da informação (13,6%) e administrativo-financeiro (12,1%). Dentre os entrevistados, 21,4% revelaram que têm parcerias com hubs de tecnologia...

Read More
Feminicídio em alta e a urgência de leis mais duras e efetivas contra agressores

Feminicídio em alta e a urgência de leis mais duras e efetivas contra agressores

,

O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) anunciou a instalação de 69 Salas DDM (Delegacias de Defesa da Mulher), dentro dos próximos meses, no estado de São Paulo. Deste total, 60 unidades vão funcionar em cidades do interior, incluindo Campinas-SP e região, e nove, na capital. A medida, sem dúvida, amplia os canais de atendimento às mulheres, especialmente em áreas onde se concentram a maior parte dos casos de feminicídio — crime que já ceifou 60 vidas apenas no primeiro trimestre de 2026 em municípios interioranos, representando, lamentavelmente, aumento alarmante de 76,5% em relação ao mesmo período de 2025....

Read More
Pode um senador da República pedir dinheiro a banqueiro?

Pode um senador da República pedir dinheiro a banqueiro?

,

A recente admissão, por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de que celebrou robusto contrato de “patrocínio” com o diretor—presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro — que, não de hoje, está no centro de investigações de indiscutível repercussão nacional — reacende discussão fundamental para qualquer Democracia madura: até onde vai o direito ao sigilo contratual quando estão em jogo agentes centrais da República? Segundo compartilhou o próprio parlamentar, a negociação envolveria cifras vultuosas (fala-se, inicialmente, em R$ 64 milhões) destinadas ao financiamento de uma cinebiografia do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Contudo, os detalhes do ajuste...

Read More
Entre o povo que parcela a sobrevivência e o “Desenrola” do governo petista: por que o básico ficou tão caro no Brasil?

Entre o povo que parcela a sobrevivência e o “Desenrola” do governo petista: por que o básico ficou tão caro no Brasil?

Antes de entrar para a Política, trabalhei por 25 anos no Jornalismo. Tempo suficiente para aprender a desconfiar de discurso ensaiado, de promessa de TV e de governos mais preocupados em controlar narrativas do que em encarar a realidade. E, hoje, convenhamos, a vida real do brasileiro está dura. O salário desaparece antes do fim do mês. O mercado pesa. O remédio já não pode mais ser adquirido pelo mesmo preço de antes. O combustível, idem. A feira, lugar de boas promoções, agora, virou local onde se escolhe o mais em conta e não o que se quer levar...

Read More
É possível ter carro elétrico sem carregar em casa? A resposta está na sua rotina

É possível ter carro elétrico sem carregar em casa? A resposta está na sua rotina

,

A frota de veículos elétricos no Brasil cresce a passos largos, mas uma dúvida ainda trava a decisão de muitos potenciais compradores: É possível ter um carro elétrico sem ter um carregador na garagem?” A resposta é sim. No entanto, para entender como isso funciona na prática, precisamos abandonar a velha lógica do carro a combustão. A verdadeira revolução da mobilidade elétrica não está em desviar do caminho para ir a um “posto”, mas em aproveitar os lugares onde o usuário precisa estar. Neste cenário, o mercado tem se dividido em duas visões: os Hubs de Recarga e a...

Read More
Os desafios presentes e futuros da previdência complementar

Os desafios presentes e futuros da previdência complementar

,

É manifesto que as transformações da Previdência Social, gerida pelo Poder Público, não têm sido suficientes para debelar a crise financeira que dele tomou conta há mais de quarenta anos. Rio Nogueira, colocando a mão na chaga, já afirmava em 1985 que essa crise não é apenas financeira, mas também de conteúdo moral. O que se constata, de fato, é que tal crise sistêmica – cujas causas foram identificadas sob aspectos demográficos e estatísticos, para dizer o mínimo – já concretizou números que, pelo menos do ponto de vista do envelhecimento, são alarmantes. Em 2050, isto é, depois de...

Read More
O grave erro político, jurídico e sanitário da OMS em não permitir a adesão de Taiwan

O grave erro político, jurídico e sanitário da OMS em não permitir a adesão de Taiwan

,

Num mundo em que vírus atravessam fronteiras em pouquíssimas horas, dados clínicos se tornaram ativos estratégicos e a resposta a emergências médicas depende de cooperação imediata, manter Taiwan fora da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Assembleia Mundial da Saúde enfraquece o próprio sistema multilateral que deveria proteger vidas. Trata-se de grave erro político, jurídico e sanitário. Em recente manifestação assinada pelo ministro da Saúde e Bem-Estar taiwanês, o médico Chung-Liang Shih, e apresentada durante a Assembleia Mundial da Saúde de 2026, há uma mensagem que o sistema internacional não pode mais fingir não ouvir: “À medida em...

Read More
A Corte no palanque: o custo institucional do STF nos bastidores da Política

A Corte no palanque: o custo institucional do STF nos bastidores da Política

,

Há uma distinção que a República exige preservar com rigor quase que ritualístico: a diferença entre a Política — aquela exercida sob o crivo do voto, do dissenso aberto e da responsabilidade democrática — e a política de bastidores, de articulação informal, que, quando praticada por quem deveria apenas julgar, compromete a própria lógica do sistema constitucional. É neste ponto que narrativas recentes de interlocuções entre membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e atores dos demais Poderes acendem um sinal de alerta que não pode ser naturalizado. Enquanto Corte Constitucional, o Supremo não é, tão somente, mais um ator...

Read More
A reforma tributária avança; a incerteza se agrava

A reforma tributária avança; a incerteza se agrava

,

Sob a promessa de modernização, o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor, recentemente, detalharam as diretrizes da implementação da CBS e do IBS. No entanto, por trás das regras unificadas, o que se vê é a arquitetura de um novo e complexo sistema de tributação sobre o consumo. O governo aposta todas as suas fichas no polêmico split payment — um mecanismo de recolhimento automático que, na prática, transfere a “mordida” do fisco para o exato instante da transação. Embora o discurso oficial venda a ideia de “simplificação”, a reforma se limita a trocar quatro tributos conhecidos por...

Read More
O enfraquecimento da Advocacia em tempos de relativização de normas e de abusos do Judiciário

O enfraquecimento da Advocacia em tempos de relativização de normas e de abusos do Judiciário

,

A segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Mais do que da existência de normas, ela depende de previsibilidade em sua aplicação e da confiança de que todos, sem distinção, serão submetidos às mesmas regras. Quando isso se rompe, o arcabouço legal deixa de cumprir sua função de estabilizar relações e passa a gerar incertezas. Não de hoje, o Brasil se vê em meio a um cenário em que a insegurança jurídica não decorre da falta de leis, mas, sim, de sua execução seletiva. Em determinados contextos, a norma parece ser manejada, manobrada, conforme o...

Read More
A toga que não veio: a resistência e o duro recado do Senado Federal a Lula

A toga que não veio: a resistência e o duro recado do Senado Federal a Lula

,

Acompanhei a sabatina de Jorge Messias, no Senado Federal, na quarta-feira (29/4), como deputada federal no exercício do segundo mandato, em Brasília-DF, mas, também, com o olhar de quem passou 25 anos no Jornalismo e aprendeu a ler o que não está dito. Antes mesmo da votação dos senadores pela aceitação ou não da indicação de Messias pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia um sentimento difuso de cartas marcadas, de desfecho ensaiado. Durante a sabatina à qual foi submetido o advogado-geral da União, as perguntas...

Read More
O preço ambiental do fracking no Brasil

O preço ambiental do fracking no Brasil

,

O fraturamento hidráulico (fracking) não é apenas uma técnica de extração de gás; é uma escolha política com impactos diretos sobre água, solo e produção agrícola. A técnica consiste na injeção de milhões de litros de água, areia e aditivos químicos sob alta pressão para fraturar rochas e liberar hidrocarbonetos, processo descrito em relatórios regulatórios norte-americanos e em avaliações ambientais europeias. Seu uso intensivo de água e a presença de compostos como benzeno e formaldeído, identificados em fluidos de fraturamento e águas residuárias, são apontados por estudos da Environmental Protection Agency (EPA) e de agências estaduais dos EUA como...

Read More
O STF e a autocontenção

O STF e a autocontenção

,

Pesquisa Atlas/Intel-Estadão aponta deterioração da imagem do STF, com 60% de desconfiança devido ao caso Banco Master e benefícios salariais. Insatisfação popular, antes restrita à direita, tornou-se majoritária, gerando tensões entre Poderes. Até o ano de 2024, as críticas à atuação do STF tinham forte associação com a extrema direita bolsonarista. Sabia-se que esta imagem de que o Supremo estava “sendo perseguido pela direita raivosa” era um exagero, pois várias decisões do órgão máximo do Judiciário brasileiro foram muito questionadas publicamente. Cito como exemplos: (1) a forma como as consequências da Operação Lava Jato foram anuladas ou muito atenuadas,...

Read More
Justiça “analógica” no combate à violência sexual digital: dúvida técnica, demora institucional e revitimização

Justiça “analógica” no combate à violência sexual digital: dúvida técnica, demora institucional e revitimização

,

A Inteligência Artificial (IA) generativa mudou a natureza da violência sexual digital. O sistema de Justiça enfrenta, não de hoje, um fenômeno bem mais complexo do que antes: conteúdos íntimos inteiramente sintéticos, produzidos por algoritmos, mas capazes de destruir reputações, provocar trauma psíquico e violar gravemente a dignidade sexual de mulheres e de meninas. Tal deslocamento impõe problema jurídico decisivo. Nas deepfakes sexuais, muitas vezes, não existe cena real previamente captada. Ainda assim, o dano é concreto. A humilhação pública, a estigmatização, a chantagem, o medo e a revitimização não dependem da autenticidade fática da imagem, mas, sim, de...

Read More
O fim da escala 6×1 não resolve tudo

O fim da escala 6×1 não resolve tudo

,

O debate sobre a organização das jornadas de trabalho no varejo, incluindo a escala 6x1, avança no Brasil e reflete uma preocupação legítima com bem-estar, produtividade e sustentabilidade das relações de trabalho. Nesse contexto, mais do que defender ou rejeitar formatos específicos, torna-se essencial analisar como essas mudanças se conectam a temas estruturais do varejo, como cultura organizacional, liderança, engajamento e execução. Mesmo se aprovada, precisamos ter clareza que a mudança na jornada, por si só, não resolve os principais desafios de gestão de pessoas no varejo e pode até criar uma falsa sensação de solução. O erro está...

Read More
Quem responde quando a Inteligência Artificial erra na saúde?

Quem responde quando a Inteligência Artificial erra na saúde?

,

Uma reportagem recente do New York Times trouxe à tona um movimento que tende a se intensificar nos próximos anos: grandes empresas de tecnologia estão desenvolvendo ferramentas capazes de analisar prontuários médicos, resultados de exames e até dados coletados por dispositivos móveis. A promessa é sedutora: centralizar informações de saúde que hoje são dispersas, facilitar o acesso do usuário aos próprios dados e, em última análise, melhorar a tomada de decisões. É inegável que se trata de um avanço tecnológico relevante. Mas, na prática, o cenário é mais sensível — e mais arriscado — do que parece. Dados de...

Read More
Nova regra amplia atuação de dentistas em cirurgias estéticas e acende alerta sobre riscos ao paciente

Nova regra amplia atuação de dentistas em cirurgias estéticas e acende alerta sobre riscos ao paciente

,

A recente decisão do Conselho Federal de Odontologia de reconhecer a Cirurgia Estética Orofacial como nova especialidade, por meio da Resolução CFO nº 286/2026, amplia de forma preocupante o campo de atuação dos cirurgiões-dentistas e reacende um debate delicado sobre limites técnicos, segurança e responsabilidade profissional. Com a norma, procedimentos estético-faciais que até pouco tempo estavam fora da prática odontológica tradicional passam a ser formalmente incorporados ao exercício da profissão. A mudança inclui intervenções de maior complexidade na face, deslocando a odontologia para uma zona de atuação cada vez mais próxima da cirurgia estética. O argumento do Conselho Federal...

Read More
A libertadora ida à lua X os presos às guerras: o paradoxo entre o avanço e o retrocesso em pleno século 21

A libertadora ida à lua X os presos às guerras: o paradoxo entre o avanço e o retrocesso em pleno século 21

,

A humanidade vive, talvez, seu momento mais paradoxal. Nunca fomos tão capazes de avançar, e nem estivemos tão expostos a nossa própria capacidade de retroceder. De um lado, a Ciência rompe fronteiras que, até pouco tempo, pertenciam apenas ao campo da imaginação. A recente missão Artemis II, que nos recoloca na órbita da lua, não é apenas um feito tecnológico: é um símbolo. Representa a possibilidade concreta de estabelecer presença humana permanente fora da Terra. Hoje, já se fala com seriedade sobre bases lunares, exploração de recursos, identificação de água em estado sólido e, mais do que isso, sobre...

Read More
Saneamento nas eleições 2026

Saneamento nas eleições 2026

,

Estamos em mais um ano eleitoral e, ainda que as campanhas políticas não estejam ocorrendo de forma oficial, os pré-candidatos aos cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais (para o caso do Distrito Federal) já estão se posicionando sobre diversos temas considerados relevantes para o eleitorado. No entanto, praticamente em todas as eleições, inclusive as municipais, um assunto de extrema importância para toda a população brasileira é frequentemente ignorado e fica de fora dos debates políticos: saneamento básico (ou a falta de). Hoje, aproximadamente 43% dos brasileiros vivem sem coleta de esgoto e...

Read More
Cargo de confiança: quando a função é descaracterizada e quais são as consequências jurídicas

Cargo de confiança: quando a função é descaracterizada e quais são as consequências jurídicas

,

A figura do cargo de confiança é uma das exceções mais relevantes, e também mais controvertidas no tocante à jornada de trabalho. Essa modalidade contratual afasta o controle de jornada e o pagamento de horas extras, desde que requisitos legais sejam efetivamente observados. O problema surge quando a empresa atribui o título, mas não concede os poderes reais de gestão exigidos pela lei. Nesses casos, ocorre a chamada descaracterização do cargo de confiança, com consequências expressivas para ambas as partes. O que a legislação considera cargo de confiança? O cargo de confiança está previsto no art. 62, II, da...

Read More
Do prato de luxo ao prato vazio: o abismo entre quem governa e o povo

Do prato de luxo ao prato vazio: o abismo entre quem governa e o povo

,

Rosana Valle O País se viu, em plena Páscoa, em meio a manchetes e a imagens indiscutivelmente simbólicas: de um lado, a carne de paca, iguaria rara e cara, servida à mesa farta de quem governa o Brasil, sob o signo da Esquerda e em “defesa” da Justiça Social e do simples; na outra ponta, o vazio no prato de quem trabalha duro (isso quando tem ocupação laboral) e mal consegue alimentar a família e fechar as contas no fim do mês. Não se trata, aqui, de figura de linguagem. Basta acessar jornais e portais para encontrar o óbvio...

Read More
O tripé que transforma empresas comuns em líderes de mercado

O tripé que transforma empresas comuns em líderes de mercado

,

Surama Jurdi Em um mercado cada vez mais competitivo e digital, destacar-se vai além de simplesmente vender produtos ou serviços. A combinação de excelência no atendimento, atenção à experiência do cliente e agilidade nas vendas formam o tripé essencial para o resultado sustentável de qualquer empresa. A excelência em serviços é valorizar cada interação, com atenção aos detalhes e comprometimento genuíno. É o que diferencia empresas que criam fidelizações daquelas que apenas executam operações. Um atendimento impecável gera confiança e fortalece a reputação da marca, sendo um investimento estratégico. Para alcançar esse nível, é fundamental realizar capacitação contínua das...

Read More
Estatuto do Paciente: o encontro do cuidado na Saúde com a ética, a dignidade e a humanização

Estatuto do Paciente: o encontro do cuidado na Saúde com a ética, a dignidade e a humanização

,

A recente promulgação da lei federal 15.378/2026, que institui no Brasil o Estatuto dos Direitos do Paciente, representa um marco na consolidação de uma cultura de cuidado centrada na dignidade humana. Ao reunir e organizar garantias antes dispersas em normas como a Constituição Federal, a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), a Carta dos Usuários, o Código de Ética Médica, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e estatutos protetivos, o novo diploma legal, sancionado no último dia 7, reafirma que o paciente não deve ser considerado, tão somente, como objeto de condutas técnicas – sua vontade,...

Read More
Popularidade de Lula em queda: reflexo de uma gestão que não entrega mais e de ausência de projeto de nação

Popularidade de Lula em queda: reflexo de uma gestão que não entrega mais e de ausência de projeto de nação

,

Paulo Serra Os indicadores econômicos recentes do Brasil, à primeira vista, sugerem um cenário que, em outros momentos da história, seria suficiente para impulsionar a popularidade de qualquer governo. Aumento da renda disponível com medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), níveis próximos ao pleno emprego e algum dinamismo no consumo formariam, no passado, a base de sustentação de aprovação política consistente. No entanto, não é isso que estamos vendo com o atual presidente de nosso País, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo diante de tais métricas, a popularidade do petista não...

Read More
Vacina contra a Herpes Zóster no SUS: prevenção custa menos que omissão

Vacina contra a Herpes Zóster no SUS: prevenção custa menos que omissão

,

Rosana Valle A oferta da vacina contra a Herpes-Zóster à população brasileira, de forma gratuita, por parte do governo federal, é tema do Projeto de Lei (PL) 42/2026, de minha autoria. A proposta defende a inclusão das doses no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS). Em resposta ao que proponho, a União, sempre gastona com viagens e quitutes, diz que o custo é alto e que, desta forma, não tem recursos para despender à demanda em tela. O argumento do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a imunização é...

Read More

Notícias