Categoria: Artigos

PL da Misoginia: quando o ódio às mulheres deixa de ser opinião e se torna crime

PL da Misoginia: quando o ódio às mulheres deixa de ser opinião e se torna crime

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A recente decisão da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, de submeter o Projeto de Lei (PL) da Misoginia (896/2023) a regime de urgência, reconfigura, em termos simbólicos e normativos, o lugar da violência de gênero no Direito Penal brasileiro. Ao deslocar a misandria para o campo dos crimes de preconceito, em diálogo explícito com a lógica da Lei do Racismo (7.716/1989), o Parlamento abandona a confortável narrativa da opinião pessoal ou do excesso de linguagem e passa a tratá-la como prática de discriminação organizada, capaz de corroer a integridade corporal, psíquica e política das mulheres. Este movimento indica importante...

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Quando o golpe usa o próprio sistema de Justiça

Quando o golpe usa o próprio sistema de Justiça

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Fraude que se vale de dados reais expõe falhas institucionais e exige resposta conjunta de tribunais, bancos, plataformas e advocacia. Um golpe silencioso, sofisticado e cada vez mais frequente vem se espalhando pelo país: o golpe do falso advogado. Criminosos acessam dados reais de processos judiciais, reproduzem a identidade de advogados e entram em contato com clientes para solicitar transferências bancárias, geralmente via PIX e ainda compartilhamento de telas de celular. A fraude é convincente porque se ancora na verdade — nomes, números de processos e informações autênticas e explora o prestígio da advocacia. O que antes parecia episódico...

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Copa do Mundo: a camisa da Seleção pesou menos do que deveria

Copa do Mundo: a camisa da Seleção pesou menos do que deveria

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O futebol sempre foi muito mais do que um esporte para o Brasil. Durante décadas, vestir a camisa da Seleção significou representar a história de um povo, carregar a esperança de milhões de brasileiros e defender um símbolo que ultrapassava os 90 minutos de uma partida. Era impossível separar o time do sentimento de pertencimento ao País. Nesta Copa do Mundo, porém, ficou evidente que algo precisa de profunda reflexão. O desempenho abaixo do esperado, com a amarga eliminação do elenco brasileiro nas oitavas-de-final do torneio, não pode ser explicado, tão somente, por aspectos técnicos ou táticos. Afinal, talento...

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Caso Mariana Ferrer: quando o sistema que deveria ser escudo se comporta como espada

Caso Mariana Ferrer: quando o sistema que deveria ser escudo se comporta como espada

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Destinada ao Brasil e tornada pública no último dia 3, a allegation letter (Carta Formal de Alegação) elaborada pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre possíveis violações processuais no caso Mariana Ferrer não é apenas um documento diplomático. Encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores em maio deste ano, o conteúdo é contundente diagnóstico de uma patologia persistente em nosso sistema de Justiça: a revitimização institucional. Vítima de violência sexual em 2018, segundo o Ministério Público (MP) de Santa Catarina, Mariana Ferrer foi submetida à tortura psicológica e a um sem-número de constrangimentos ao...

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A burocracia como vantagem estratégica

A burocracia como vantagem estratégica

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Apesar do grande volume de recursos públicos disponíveis para empresas no Brasil — apenas em 2024, o sistema de fomento brasileiro disponibilizou quase R$ 1,3 trilhão para financiar o setor produtivo — a burocracia continua sendo um dos principais entraves para o acesso ao crédito e a programas de financiamento. Longe de ser apenas um obstáculo operacional, ela representa um fator determinante para o sucesso ou fracasso de projetos que buscam crescer por meio de capital estruturado. O problema não está apenas na complexidade do sistema, mas na forma como as empresas se preparam para enfrentá-lo. Segundo estudos na...

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Doenças raras: a lentidão do sistema X a urgência em transformar política pública em lei

Doenças raras: a lentidão do sistema X a urgência em transformar política pública em lei

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existem 15 milhões de brasileiros que convivem com algum tipo de doença. O número, altamente expressivo, foi divulgado durante o 11º Cenário das Doenças Raras no Brasil, promovido pela Casa Hunter, em 8/6, em São Paulo-SP, do qual participei. Saí de tal encontro não somente impressionada com a grande parcela da população afetada por estas enfermidades, mas, sobretudo, impactada sobre como nosso País não cuida, adequadamente, de quem necessita de tratamento. Durante o evento, o que realmente ficou evidente nos relatos de pacientes, de familiares e de especialistas foi a distância...

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Solidariedade para aquecer o inverno

Solidariedade para aquecer o inverno

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O “1º Censo Nacional da População em Situação de Rua”, realizado neste ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com levantamento feito a partir de dados do Cadastro Único (CadÚNico), sistema do Governo Federal que identifica e mapeia famílias de baixa renda, aponta que o país tem aproximadamente 389 mil pessoas vivendo nas ruas, atualmente. Com mais de 159 mil pessoas em condição de extrema vulnerabilidade social, o estado de São Paulo lidera o ranking, com uma larga distância do segundo e terceiro colocados, que são Rio de Janeiro (35.406) e Minas Gerais (34.849), segundo levantamento do...

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Enquanto o Brasil briga e se distrai, as bets vencem

Enquanto o Brasil briga e se distrai, as bets vencem

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Há um efeito da polarização política que raramente é discutido, mas que, talvez, seja um dos mais perversos que existe quando é o futuro que está em jogo. Este resultado, afinal, nos impede de discutir os problemas que realmente estão interferindo na vida das pessoas – e, na maioria das vezes, com consequências catastróficas. Estou falando das apostas esportivas. O tema ganhou força nos últimos meses, e, especialmente durante a Copa do Mundo, quando as transmissões dos jogos passaram a ser tomadas por propagandas de bets. Não se trata, tão somente, de uma discussão sobre publicidade, mas de um...

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O falso alerta da Defesa Civil e a fragilidade da confiança digital

O falso alerta da Defesa Civil e a fragilidade da confiança digital

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Na madrugada de sábado (20), milhões de brasileiros foram surpreendidos por um alerta extremo da Defesa Civil emitido indevidamente para celulares em diferentes regiões do país. A mensagem, que simulava uma situação de emergência, gerou confusão, medo e questionamentos sobre a segurança de um dos sistemas mais sensíveis da infraestrutura pública brasileira. Embora as investigações ainda estejam em andamento, o episódio revela um problema que vai além de uma possível falha operacional ou de segurança. O caso expõe uma crise silenciosa que vem se aprofundando à medida que a sociedade se torna cada vez mais digital: a fragilidade da...

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Quem conhece a literatura de Minas Gerais não esquece jamais

Quem conhece a literatura de Minas Gerais não esquece jamais

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Neste ano de 2026, quando se completam os 70 anos de publicação do Grande sertão: veredas, não é difícil perceber o crescente interesse dos leitores pela obra de Guimarães Rosa. Renovado por publicações, como as de Italo Moriconi (Para ler Grande sertão: veredas) e Bruna Lombardi (Diário do Grande sertão), ambos pela Editora Autêntica, novos e habituais leitores encontram imenso prazer em percorrer a mítica paisagem do sertão inventado pelo mineiro de Cordisburgo. Embora a obra tenha se convertido ao longo do tempo em um dos grandes emblemas da pluralidade da identidade brasileira, sempre é bom aproveitar o mote...

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Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+

Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+

Quando o preconceito fecha portas, o empreendedorismo abre caminhos. A falta de oportunidade no mercado de trabalho é uma entre tantas outras formas de preconceito que a população LGBTQIAPN+ sofre no Brasil. Para enfrentá-la, uma parcela considerável consegue encontrar no empreendedorismo uma saída para obter renda e dignidade. Divulgada em 2025 pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma pesquisa revela que essa população já é responsável por cerca de 3,7 milhões de negócios em funcionamento. Isso significa que 24% das pessoas LGBTQIAPN+ do país já têm o próprio negócio ou atuam de forma autônoma,...

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Por que os adolescentes precisam conhecer a Amazônia?

Por que os adolescentes precisam conhecer a Amazônia?

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Na década de 1970, um anúncio de carro, veiculado na TV, retratava um pequeno automóvel percorrendo um trecho da BR 230, uma cicatriz aberta no meio da floresta pela rodovia Transamazônica. Em outra cena, enormes tratores de esteira derrubavam árvores gigantescas para a abertura da dita “estrada da integração nacional”. O slogan da campanha era: “desbravando o inferno verde”. Passados 50 anos, infelizmente ainda há muito reflexo deste ideal de ocupação da Amazônia, baseado em conhecimentos exóticos, de total desconhecimento e desrespeito às realidades amazônicas, principalmente nos meios políticos e empresariais. Isso porque é mais fácil destruir que conhecer,...

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Feminicídio cometido por militar: hierarquia, farda e disciplina não devem legitimar barbárie em ambiente doméstico

Feminicídio cometido por militar: hierarquia, farda e disciplina não devem legitimar barbárie em ambiente doméstico

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A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dirimir conflito de competência envolvendo um tenente-coronel acusado de feminicídio contra sua esposa — também militar — expõe, com crueza, uma fratura normativa que o Direito brasileiro insiste tolerar. Ao (re)afirmar a competência do Tribunal do Júri, a Corte reconheceu que não há hierarquia que legitime a violência de gênero, nem rigor e métodos que possam servir de escudo à barbárie cometida em ambiente doméstico. O ponto central da decisão é juridicamente robusto: a atuação da Justiça Militar em tema desta natureza só se justifica quando em jogo estão...

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Docência: uma profissão enferma e inviabilizada

Docência: uma profissão enferma e inviabilizada

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Os dados não deixam dúvidas: os professores estão doentes e submetidos a todo tipo de violência. Em 2025, por exemplo, o estado de São Paulo registrou a média de 95 afastamentos diários de docentes por problemas relacionados à saúde mental, segundo o Centro do Professorado Paulista. Pesquisa recente do Centro de Estatística Aplicada do Instituto de Matemática da USP, em conjunto com o Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, apontou que 63,5% dos educadores da rede municipal afastaram-se por problemas de saúde ao longo de doze meses, enquanto 84% declararam sofrer algum tipo de transtorno mental....

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Diversidade sexual e de gênero: a discriminação no trabalho tem consequência jurídica

Diversidade sexual e de gênero: a discriminação no trabalho tem consequência jurídica

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No dia 28 de junho celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, data que remete aos protestos de Stonewall, ocorridos em 1969, nos Estados Unidos, considerado um marco histórico na luta por direitos civis e combate à discriminação. No Brasil, embora importantes avanços tenham sido conquistados nos últimos anos, trabalhadores LGBTQIAPN+ ainda enfrentam obstáculos no mercado de trabalho, especialmente relacionados à discriminação, assédio e exclusão no ambiente laboral. A Constituição Federal assegura, em seus artigos 3º, 5º e 7º, a proteção da dignidade da pessoa humana, a igualdade e a vedação de práticas discriminatórias. Esses princípios não se restringem...

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A falência da Justiça no caso Henry Borel: impunidade que premia a omissão na tortura e na morte de uma criança

A falência da Justiça no caso Henry Borel: impunidade que premia a omissão na tortura e na morte de uma criança

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A decisão que desclassificou a conduta de Monique Medeiros no caso Henry Borel, culminando em “perdão judicial”, não é apenas desfecho legal questionável; é um golpe na credibilidade do sistema penal brasileiro – um verdadeiro tapa na cara da sociedade. Vamos aos fatos. Henry, de apenas 4 anos, foi morto em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique, e o padrasto, o ex-vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro-RJ. Os laudos periciais e a investigação concluíram que a causa do óbito da criança foi hemorragia interna...

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Sem eufemismo: PCC e CV serão enfim chamados pelo que de fato são

Sem eufemismo: PCC e CV serão enfim chamados pelo que de fato são

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A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas provocou reações previsíveis. Houve quem comemorasse, quem criticasse e quem tentasse reduzir a medida à polarização política. Mas o debate, caro leitor, não é tão simples assim! Durante mais de duas décadas de atuação como jornalista, acompanhei de perto a expansão do crime organizado no estado de São Paulo. Cobri operações policiais em comunidades dominadas pelo tráfico, rebeliões em presídios, apreensões de grandes carregamentos de drogas e a árdua rotina de profissionais da Segurança Pública no enfrentamento de...

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A cidade que expulsa seus idosos expulsa a si mesma

A cidade que expulsa seus idosos expulsa a si mesma

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A cidade de São Paulo volta a revelar suas entranhas. Toda vez que um grupo de moradores decide quem pode, e quem não pode, existir no quarteirão ao lado, os preconceitos mais intestinos à sociedade aparecem. A pressão de moradores da Lapa para expulsar cerca de 40 casas de repouso para pessoas idosas é um desses episódios. Na verdade, essa postura trágica de insensibilidade urbana é chaga de um país que teme a velhice e, diante dela, ergue muros invisíveis disfarçados de “zoneamento estritamente residencial”. Sejamos francos: o argumento do zoneamento é uma folha de parreira para encobrir um...

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A força do voto para escolher em quem podemos confiar para cuidar do que é de todos nós

A força do voto para escolher em quem podemos confiar para cuidar do que é de todos nós

Vivemos um tempo em que a informação cabe na palma da mão. Em poucos segundos, qualquer cidadão acessa dados que antes exigiam horas de pesquisa: histórico político, processos judiciais, votações no Congresso Nacional, declarações públicas, patrimônio e alianças. Nunca foi tão fácil conhecer quem pretende nos representar. E, justamente por isso, é preciso transformar tal acesso em responsabilidade. O Brasil se aproxima de mais um período eleitoral decisivo. No pleito de outubro de 2026, vamos escolher presidente da República, governadores, senadores, além de deputados estaduais e federais. O voto não é um gesto isolado, mas, sim, um ato com...

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PEC 6×1: proteção ao trabalhador, sem abrir mão do desenvolvimento

PEC 6×1: proteção ao trabalhador, sem abrir mão do desenvolvimento

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Aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, no final de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 no país, agora aguarda por um parecer do Senado Federal. Caso avance e até que seja sancionada pelo presidente da república, e então transformada em Lei, os principais desafios do ponto te vista jurídico estarão relacionados à implementação prática da nova jornada sem violação de direitos já incorporados aos contratos de trabalho. Naturalmente, toda mudança estrutural exige cautela. Alguns setores poderão enfrentar dificuldades de adaptação, especialmente pequenas empresas e atividades que funcionam...

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Uma cidade cada vez mais tecnológica e inteligente

Uma cidade cada vez mais tecnológica e inteligente

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A capital paulista, em meio ao seu rico patrimônio histórico, arquitetônico e urbanístico, também se destaca como avançado hub de tecnologia. Para traduzir isso em dados concretos, realizamos, na São Paulo Negócios, o inédito estudo “Avança Tech / Inteligência Artificial”, ouvindo 52 representantes do ecossistema ligado ao tema. Estimamos que o setor tenha movimentado R$ 1,7 bilhão na cidade em 2025. As áreas internas das empresas desenvolvedoras de IA que mais utilizam a tecnologia são o marketing e vendas (14,5%), tecnologia da informação (13,6%) e administrativo-financeiro (12,1%). Dentre os entrevistados, 21,4% revelaram que têm parcerias com hubs de tecnologia...

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Feminicídio em alta e a urgência de leis mais duras e efetivas contra agressores

Feminicídio em alta e a urgência de leis mais duras e efetivas contra agressores

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O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) anunciou a instalação de 69 Salas DDM (Delegacias de Defesa da Mulher), dentro dos próximos meses, no estado de São Paulo. Deste total, 60 unidades vão funcionar em cidades do interior, incluindo Campinas-SP e região, e nove, na capital. A medida, sem dúvida, amplia os canais de atendimento às mulheres, especialmente em áreas onde se concentram a maior parte dos casos de feminicídio — crime que já ceifou 60 vidas apenas no primeiro trimestre de 2026 em municípios interioranos, representando, lamentavelmente, aumento alarmante de 76,5% em relação ao mesmo período de 2025....

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Pode um senador da República pedir dinheiro a banqueiro?

Pode um senador da República pedir dinheiro a banqueiro?

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A recente admissão, por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de que celebrou robusto contrato de “patrocínio” com o diretor—presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro — que, não de hoje, está no centro de investigações de indiscutível repercussão nacional — reacende discussão fundamental para qualquer Democracia madura: até onde vai o direito ao sigilo contratual quando estão em jogo agentes centrais da República? Segundo compartilhou o próprio parlamentar, a negociação envolveria cifras vultuosas (fala-se, inicialmente, em R$ 64 milhões) destinadas ao financiamento de uma cinebiografia do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Contudo, os detalhes do ajuste...

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Entre o povo que parcela a sobrevivência e o “Desenrola” do governo petista: por que o básico ficou tão caro no Brasil?

Entre o povo que parcela a sobrevivência e o “Desenrola” do governo petista: por que o básico ficou tão caro no Brasil?

Antes de entrar para a Política, trabalhei por 25 anos no Jornalismo. Tempo suficiente para aprender a desconfiar de discurso ensaiado, de promessa de TV e de governos mais preocupados em controlar narrativas do que em encarar a realidade. E, hoje, convenhamos, a vida real do brasileiro está dura. O salário desaparece antes do fim do mês. O mercado pesa. O remédio já não pode mais ser adquirido pelo mesmo preço de antes. O combustível, idem. A feira, lugar de boas promoções, agora, virou local onde se escolhe o mais em conta e não o que se quer levar...

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É possível ter carro elétrico sem carregar em casa? A resposta está na sua rotina

É possível ter carro elétrico sem carregar em casa? A resposta está na sua rotina

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A frota de veículos elétricos no Brasil cresce a passos largos, mas uma dúvida ainda trava a decisão de muitos potenciais compradores: É possível ter um carro elétrico sem ter um carregador na garagem?” A resposta é sim. No entanto, para entender como isso funciona na prática, precisamos abandonar a velha lógica do carro a combustão. A verdadeira revolução da mobilidade elétrica não está em desviar do caminho para ir a um “posto”, mas em aproveitar os lugares onde o usuário precisa estar. Neste cenário, o mercado tem se dividido em duas visões: os Hubs de Recarga e a...

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Os desafios presentes e futuros da previdência complementar

Os desafios presentes e futuros da previdência complementar

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É manifesto que as transformações da Previdência Social, gerida pelo Poder Público, não têm sido suficientes para debelar a crise financeira que dele tomou conta há mais de quarenta anos. Rio Nogueira, colocando a mão na chaga, já afirmava em 1985 que essa crise não é apenas financeira, mas também de conteúdo moral. O que se constata, de fato, é que tal crise sistêmica – cujas causas foram identificadas sob aspectos demográficos e estatísticos, para dizer o mínimo – já concretizou números que, pelo menos do ponto de vista do envelhecimento, são alarmantes. Em 2050, isto é, depois de...

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O grave erro político, jurídico e sanitário da OMS em não permitir a adesão de Taiwan

O grave erro político, jurídico e sanitário da OMS em não permitir a adesão de Taiwan

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Num mundo em que vírus atravessam fronteiras em pouquíssimas horas, dados clínicos se tornaram ativos estratégicos e a resposta a emergências médicas depende de cooperação imediata, manter Taiwan fora da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Assembleia Mundial da Saúde enfraquece o próprio sistema multilateral que deveria proteger vidas. Trata-se de grave erro político, jurídico e sanitário. Em recente manifestação assinada pelo ministro da Saúde e Bem-Estar taiwanês, o médico Chung-Liang Shih, e apresentada durante a Assembleia Mundial da Saúde de 2026, há uma mensagem que o sistema internacional não pode mais fingir não ouvir: “À medida em...

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A Corte no palanque: o custo institucional do STF nos bastidores da Política

A Corte no palanque: o custo institucional do STF nos bastidores da Política

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Há uma distinção que a República exige preservar com rigor quase que ritualístico: a diferença entre a Política — aquela exercida sob o crivo do voto, do dissenso aberto e da responsabilidade democrática — e a política de bastidores, de articulação informal, que, quando praticada por quem deveria apenas julgar, compromete a própria lógica do sistema constitucional. É neste ponto que narrativas recentes de interlocuções entre membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e atores dos demais Poderes acendem um sinal de alerta que não pode ser naturalizado. Enquanto Corte Constitucional, o Supremo não é, tão somente, mais um ator...

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A reforma tributária avança; a incerteza se agrava

A reforma tributária avança; a incerteza se agrava

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Sob a promessa de modernização, o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor, recentemente, detalharam as diretrizes da implementação da CBS e do IBS. No entanto, por trás das regras unificadas, o que se vê é a arquitetura de um novo e complexo sistema de tributação sobre o consumo. O governo aposta todas as suas fichas no polêmico split payment — um mecanismo de recolhimento automático que, na prática, transfere a “mordida” do fisco para o exato instante da transação. Embora o discurso oficial venda a ideia de “simplificação”, a reforma se limita a trocar quatro tributos conhecidos por...

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O enfraquecimento da Advocacia em tempos de relativização de normas e de abusos do Judiciário

O enfraquecimento da Advocacia em tempos de relativização de normas e de abusos do Judiciário

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A segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Mais do que da existência de normas, ela depende de previsibilidade em sua aplicação e da confiança de que todos, sem distinção, serão submetidos às mesmas regras. Quando isso se rompe, o arcabouço legal deixa de cumprir sua função de estabilizar relações e passa a gerar incertezas. Não de hoje, o Brasil se vê em meio a um cenário em que a insegurança jurídica não decorre da falta de leis, mas, sim, de sua execução seletiva. Em determinados contextos, a norma parece ser manejada, manobrada, conforme o...

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Sexta-feira, 31 de julho de 2026

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