Categoria: Artigos

O STF e a autocontenção

Pesquisa Atlas/Intel-Estadão aponta deterioração da imagem do STF, com 60% de desconfiança devido ao caso Banco Master e benefícios salariais. Insatisfação popular, antes restrita à direita, tornou-se majoritária, gerando tensões entre Poderes. Até o ano de 2024, as críticas à atuação do STF tinham forte associação com a extrema direita bolsonarista. Sabia-se que esta imagem de que o Supremo estava “sendo perseguido pela direita raivosa” era um exagero, pois várias decisões do órgão máximo do Judiciário brasileiro foram muito questionadas publicamente. Cito como exemplos: (1) a forma como as consequências da Operação Lava Jato foram anuladas ou muito atenuadas,...

Justiça “analógica” no combate à violência sexual digital: dúvida técnica, demora institucional e revitimização

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A Inteligência Artificial (IA) generativa mudou a natureza da violência sexual digital. O sistema de Justiça enfrenta, não de hoje, um fenômeno bem mais complexo do que antes: conteúdos íntimos inteiramente sintéticos, produzidos por algoritmos, mas capazes de destruir reputações, provocar trauma psíquico e violar gravemente a dignidade sexual de mulheres e de meninas. Tal deslocamento impõe problema jurídico decisivo. Nas deepfakes sexuais, muitas vezes, não existe cena real previamente captada. Ainda assim, o dano é concreto. A humilhação pública, a estigmatização, a chantagem, o medo e a revitimização não dependem da autenticidade fática da imagem, mas, sim, de...

O fim da escala 6×1 não resolve tudo

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O debate sobre a organização das jornadas de trabalho no varejo, incluindo a escala 6x1, avança no Brasil e reflete uma preocupação legítima com bem-estar, produtividade e sustentabilidade das relações de trabalho. Nesse contexto, mais do que defender ou rejeitar formatos específicos, torna-se essencial analisar como essas mudanças se conectam a temas estruturais do varejo, como cultura organizacional, liderança, engajamento e execução. Mesmo se aprovada, precisamos ter clareza que a mudança na jornada, por si só, não resolve os principais desafios de gestão de pessoas no varejo e pode até criar uma falsa sensação de solução. O erro está...

Quem responde quando a Inteligência Artificial erra na saúde?

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Uma reportagem recente do New York Times trouxe à tona um movimento que tende a se intensificar nos próximos anos: grandes empresas de tecnologia estão desenvolvendo ferramentas capazes de analisar prontuários médicos, resultados de exames e até dados coletados por dispositivos móveis. A promessa é sedutora: centralizar informações de saúde que hoje são dispersas, facilitar o acesso do usuário aos próprios dados e, em última análise, melhorar a tomada de decisões. É inegável que se trata de um avanço tecnológico relevante. Mas, na prática, o cenário é mais sensível — e mais arriscado — do que parece. Dados de...

Nova regra amplia atuação de dentistas em cirurgias estéticas e acende alerta sobre riscos ao paciente

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A recente decisão do Conselho Federal de Odontologia de reconhecer a Cirurgia Estética Orofacial como nova especialidade, por meio da Resolução CFO nº 286/2026, amplia de forma preocupante o campo de atuação dos cirurgiões-dentistas e reacende um debate delicado sobre limites técnicos, segurança e responsabilidade profissional. Com a norma, procedimentos estético-faciais que até pouco tempo estavam fora da prática odontológica tradicional passam a ser formalmente incorporados ao exercício da profissão. A mudança inclui intervenções de maior complexidade na face, deslocando a odontologia para uma zona de atuação cada vez mais próxima da cirurgia estética. O argumento do Conselho Federal...

A libertadora ida à lua X os presos às guerras: o paradoxo entre o avanço e o retrocesso em pleno século 21

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A humanidade vive, talvez, seu momento mais paradoxal. Nunca fomos tão capazes de avançar, e nem estivemos tão expostos a nossa própria capacidade de retroceder. De um lado, a Ciência rompe fronteiras que, até pouco tempo, pertenciam apenas ao campo da imaginação. A recente missão Artemis II, que nos recoloca na órbita da lua, não é apenas um feito tecnológico: é um símbolo. Representa a possibilidade concreta de estabelecer presença humana permanente fora da Terra. Hoje, já se fala com seriedade sobre bases lunares, exploração de recursos, identificação de água em estado sólido e, mais do que isso, sobre...

Saneamento nas eleições 2026

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Estamos em mais um ano eleitoral e, ainda que as campanhas políticas não estejam ocorrendo de forma oficial, os pré-candidatos aos cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais (para o caso do Distrito Federal) já estão se posicionando sobre diversos temas considerados relevantes para o eleitorado. No entanto, praticamente em todas as eleições, inclusive as municipais, um assunto de extrema importância para toda a população brasileira é frequentemente ignorado e fica de fora dos debates políticos: saneamento básico (ou a falta de). Hoje, aproximadamente 43% dos brasileiros vivem sem coleta de esgoto e...

Cargo de confiança: quando a função é descaracterizada e quais são as consequências jurídicas

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A figura do cargo de confiança é uma das exceções mais relevantes, e também mais controvertidas no tocante à jornada de trabalho. Essa modalidade contratual afasta o controle de jornada e o pagamento de horas extras, desde que requisitos legais sejam efetivamente observados. O problema surge quando a empresa atribui o título, mas não concede os poderes reais de gestão exigidos pela lei. Nesses casos, ocorre a chamada descaracterização do cargo de confiança, com consequências expressivas para ambas as partes. O que a legislação considera cargo de confiança? O cargo de confiança está previsto no art. 62, II, da...

Do prato de luxo ao prato vazio: o abismo entre quem governa e o povo

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Rosana Valle O País se viu, em plena Páscoa, em meio a manchetes e a imagens indiscutivelmente simbólicas: de um lado, a carne de paca, iguaria rara e cara, servida à mesa farta de quem governa o Brasil, sob o signo da Esquerda e em “defesa” da Justiça Social e do simples; na outra ponta, o vazio no prato de quem trabalha duro (isso quando tem ocupação laboral) e mal consegue alimentar a família e fechar as contas no fim do mês. Não se trata, aqui, de figura de linguagem. Basta acessar jornais e portais para encontrar o óbvio...

O tripé que transforma empresas comuns em líderes de mercado

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Surama Jurdi Em um mercado cada vez mais competitivo e digital, destacar-se vai além de simplesmente vender produtos ou serviços. A combinação de excelência no atendimento, atenção à experiência do cliente e agilidade nas vendas formam o tripé essencial para o resultado sustentável de qualquer empresa. A excelência em serviços é valorizar cada interação, com atenção aos detalhes e comprometimento genuíno. É o que diferencia empresas que criam fidelizações daquelas que apenas executam operações. Um atendimento impecável gera confiança e fortalece a reputação da marca, sendo um investimento estratégico. Para alcançar esse nível, é fundamental realizar capacitação contínua das...

Estatuto do Paciente: o encontro do cuidado na Saúde com a ética, a dignidade e a humanização

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A recente promulgação da lei federal 15.378/2026, que institui no Brasil o Estatuto dos Direitos do Paciente, representa um marco na consolidação de uma cultura de cuidado centrada na dignidade humana. Ao reunir e organizar garantias antes dispersas em normas como a Constituição Federal, a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), a Carta dos Usuários, o Código de Ética Médica, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e estatutos protetivos, o novo diploma legal, sancionado no último dia 7, reafirma que o paciente não deve ser considerado, tão somente, como objeto de condutas técnicas – sua vontade,...

Popularidade de Lula em queda: reflexo de uma gestão que não entrega mais e de ausência de projeto de nação

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Paulo Serra Os indicadores econômicos recentes do Brasil, à primeira vista, sugerem um cenário que, em outros momentos da história, seria suficiente para impulsionar a popularidade de qualquer governo. Aumento da renda disponível com medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), níveis próximos ao pleno emprego e algum dinamismo no consumo formariam, no passado, a base de sustentação de aprovação política consistente. No entanto, não é isso que estamos vendo com o atual presidente de nosso País, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo diante de tais métricas, a popularidade do petista não...

Vacina contra a Herpes Zóster no SUS: prevenção custa menos que omissão

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Rosana Valle A oferta da vacina contra a Herpes-Zóster à população brasileira, de forma gratuita, por parte do governo federal, é tema do Projeto de Lei (PL) 42/2026, de minha autoria. A proposta defende a inclusão das doses no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS). Em resposta ao que proponho, a União, sempre gastona com viagens e quitutes, diz que o custo é alto e que, desta forma, não tem recursos para despender à demanda em tela. O argumento do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a imunização é...

A conta pode chegar em 2027: por que 2026 é decisivo para planejar heranças

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Jayne Aranda Campos A transição das regras do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), previstas na reforma tributária, coloca 2026 como um período estratégico para reorganização patrimonial no Brasil. Com a obrigatoriedade de alíquotas progressivas, base de cálculo pelo valor de mercado dos bens na data do fato gerador e a nova regra de competência para cobrança, o custo de transmissão de heranças pode aumentar a partir de 2027. Ou seja, quem ignorar o tema agora deve sentir o impacto no bolso quando as mudanças entrarem em vigor. Atualmente, o imposto sobre herança é definido pelos estados...

Daniel Vorcaro e Banco Master: quando o sistema falha, quem paga a conta é todo o País

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Marco Vinholi O caso do Banco Master, em evidência desde novembro do ano passado, no noticiário nacional, vai muito além de um episódio isolado envolvendo um empresário e uma instituição financeira. Ele escancara um conjunto de problemas estruturais que o Brasil insiste em empurrar para debaixo do tapete: o uso inadequado do dinheiro público, a fragilidade de mecanismos de controle e a facilidade com que alguns poucos conseguem acumular riqueza manipulando as brechas dos sistemas econômico e político do País. O Brasil convive há décadas com um paradoxo. De um lado, temos uma Economia complexa, uma estrutura bancária sofisticada...

A qualidade das relações vale tanto quanto caixa, marca e tecnologia

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Marcos Koenigkan O balanço de uma empresa não mostra tudo o que sustenta seu crescimento. Há valores que não aparecem em planilhas, não entram no fluxo formal e raramente são tratados com método, mas que definem o sucesso de uma marca. As relações humanas são um deles. Em mercados maduros, ele é reconhecido como parte do capital intelectual. No Brasil, isso ainda pode ser visto como algo difuso, informal ou até confundido com “networking de ocasião”. E esse erro custa caro. Não estou falando sobre quantidade de contatos, é qualidade de vínculos. Envolve confiança construída ao longo do tempo,...

Comunidade Árabe: uma herança de fé, trabalho e beleza que enriquece o Brasil

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Graça Alves A comemoração do Dia Nacional da Comunidade Árabe no Brasil, em 25 de março, nos convida à reflexão e ao reconhecimento da contribuição de um povo que ajudou a construir a identidade cultural, econômica e social do nosso país. A imigração árabe, iniciada principalmente no final do século XIX, trouxe ao Brasil homens e mulheres movidos pela esperança, pela fé e pelo desejo de recomeçar. Vindos sobretudo do Líbano, da Síria e de outras regiões do Oriente Médio, esses imigrantes deixaram para trás suas terras, casas e histórias. Mesmo marcados pelas dores da partida e incertezas do...

Doença de Haff: o alerta silencioso que começa no prato e termina no hospital

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William Barbosa Sales A confirmação recente de casos de Doença de Haff no Amazonas pode parecer um problema distante da realidade do Sul do país, por exemplo, mas seria um erro tratá‑la como uma curiosidade regional. A chamada “doença da urina escura”, associada ao consumo de pescado, é um alerta silencioso sobre falhas na segurança alimentar, na vigilância sanitária e na integração entre saúde humana e meio ambiente — temas que dizem respeito a todo o Brasil. A Doença de Haff é uma forma rara de rabdomiólise, caracterizada pela destruição aguda do músculo esquelético. Os sintomas surgem, em geral,...

Desapegar para avançar

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Daniel C. Luz Vivemos em uma cultura que valoriza o acúmulo, não apenas de objetos, mas também de conquistas, certezas e tentativas de controlar o futuro. A ideia de “segurar firme” aquilo que conquistamos costuma ser vista como sinal de força, persistência e segurança. No entanto, muitas vezes é justamente esse impulso de manter tudo sob controle que acaba nos aprisionando. Imagine a cena: você está diante de uma oportunidade incrível, poderia transformar sua carreira ou sua vida pessoal. Mas, para agarrá-la, seria necessário soltar o que está segurando agora. O problema é que nossas mãos já estão ocupadas...

68 suicídios evitados, 37 ataques a escolas frustrados e 200 estupros impedidos: o trabalho de proteção às crianças na Internet

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Rafa Zimbaldi Números divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), neste mês de março, em relatório sobre a violência praticada contra crianças e adolescentes no Brasil, são alarmantes. Em apenas um ano, uma a cada cinco crianças e adolescentes, entre 12 e 17 anos, sofreu abuso sexual facilitado por meio de ambientes digitais. Estamos falando de um universo estimado em 3 milhões de meninas e de meninos, em tenra idade, vítimas de criminosos que agem na Web. Ainda segundo o Unicef, em 64% dos casos, a violência ocorreu por meio de aplicativos de mensagens instantâneas e...

ELE, NÃO: a Comissão da Mulher sob nova direção e o risco de agendas identitárias dominarem o debate no Parlamento

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Rosana Valle A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita, recentemente, para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. A eleição ocorreu dentro das regras regimentais e, como parlamentar em segundo mandato, respeito o funcionamento democrático da Casa de Leis. Contudo, reconhecer o resultado não significa abrir mão do debate político. A Comissão da Mulher não foi criada para ser palco de disputas ideológicas. O colegiado nasceu da necessidade de o Parlamento enfrentar problemas concretos que ainda atingem profundamente o dia a dia de milhões de brasileiras. Ao longo de décadas,...

Criança de 12 anos “casada” com homem de 35: a normalização da pedofilia num Brasil que não protege suas vítimas

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Celeste Leite dos Santos O Brasil voltou a se confrontar com uma sensação coletiva de ruptura quando se difundiu, nas plataformas digitais e na Imprensa, há poucos dias, a notícia de absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável num processo envolvendo uma criança de 12 anos, em Indianápolis, cidade do estado de Minas Gerais. Sem reconstituir o caso — o que só seria responsável fazer por meio de acesso direto ao acórdão e às provas —, a reação social revela ponto jurídico importante: ainda há decisões e narrativas que, explícita ou implicitamente, deslocam a lente do comportamento...

Da lei à realidade: desafios do saneamento básico no Brasil

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Raquel Cota O Marco Legal do Saneamento define metas importantes para o Brasil: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% deve contar com coleta e tratamento de esgoto. Passados mais de cinco anos de sua promulgação, em julho de 2020, por meio da Lei nº 14.026, é possível constatar que equilibrar a universalização do saneamento básico com o crescimento populacional e a realidade brasileira segue sendo uma tarefa complexa. Estudos recentes do Instituto Trata Brasil mostram que, mesmo com avanço regulatório e aumento de investimentos, a situação ainda é preocupante. Atualmente, cerca de...

A “caneta da vez” deve ser a consciência

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Marcelo Rocha Nasser Hissa A recente passagem do Dia Mundial da Obesidade (04/03), traz um alerta importante: estamos diante de um problema crescente de saúde pública. Hoje, cerca de 20% dos adultos brasileiros vivem com obesidade, e mais de 50% apresentam excesso de peso. Não se trata de uma questão estética, mas de uma doença crônica, complexa e multifatorial, associada a diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e vários tipos de câncer. Nesse cenário, as chamadas “canetas emagrecedoras” ganharam destaque. Medicamentos como os análogos de GLP-1 e a tirzepatida atuam no controle do apetite, aumentam a saciedade e melhoram a resposta...

Caso Banco Master: as Armadilhas do Fundo Garantidor de Créditos

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Luís Carlos Demartini Quando a festa vai longe demais. Em condições normais, o risco das instituições financeiras tende a ser contido pelo próprio funcionamento do mercado, no qual os investidores avaliam a capacidade do banco de honrar seus compromissos e exigem maior remuneração quando percebem fragilidades. No caso do Banco Master, as taxas significativamente superiores às praticadas pelo mercado, em relação à remuneração dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), evidenciava as fragilidades. A presença do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), embora essencial para a estabilidade do sistema, reduz esse mecanismo de sinalização de risco ao deslocar a atenção do...

25 anos sem Mário Covas: legado de coragem, de gestão e de equilíbrio

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Paulo Serra Há 25 anos, em 6 de março de 2001, o Brasil se despedia de uma das figuras mais marcantes da história política contemporânea: Mário Covas Júnior. Em momento de polarização, de superficialidade no debate público e de escassez de lideranças capazes de combinar ousadia com responsabilidade, lembrar de Covas e de todo seu legado é mais do que um exercício de memória – é reflexão necessária sobre o que significa fazer Política com propósito, com coragem e com compromisso com o povo. Um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), deputado federal, prefeito de São...

O que seria da educação sem as mulheres?

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Esther Cristina Pereira No Dia Internacional da Mulher, vale uma reflexão que muitas vezes passa despercebida: em praticamente todas as sociedades, desde os primeiros momentos da vida, a educação tem forte presença feminina. Na verdade, a educação humana começa muito antes da escola. Talvez comece antes mesmo do nascimento. Durante nove meses, a mulher carrega em seu corpo o início de uma nova vida. O ser que chega ao mundo cresce alimentado pelo seu sangue, envolvido por suas emoções, protegido pelo seu cuidado. Antes de aprender a andar ou falar, antes de ouvir qualquer palavra de um professor, já...

Escala 6×1: entre a proteção social e a realidade econômica do trabalho no Brasil

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Karla Kariny Knihs Krefer Débora Cristina Veneral O encaminhamento de propostas de emenda constitucional sobre o possível fim da escala 6x1 recoloca no centro da agenda pública um dilema sensível: como conciliar proteção ao trabalhador, produtividade econômica e sustentabilidade das empresas. Embora o trâmite ainda esteja em fase inicial, o debate já sinaliza a revisão de modelos tradicionais de organização do trabalho no país. A escala 6x1 consolidou-se historicamente em setores como comércio, serviços, hotelaria, logística e atividades operacionais por permitir funcionamento contínuo e previsibilidade de custos. Durante décadas foi tratada como solução necessária. Ocorre que o mundo do...

As farmácias nos Estados Unidos não vendem apenas medicamentos, e isso ajuda a entender o debate no Brasil

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Eduardo Rocha Bravim Quem visita uma farmácia nos Estados Unidos pela primeira vez costuma ter a mesma sensação: a de estar entrando em um pequeno mercado. E essa percepção faz sentido. O modelo americano de farmácia é bastante diferente do brasileiro, especialmente quando analisamos o mix de produtos comercializados e o papel desse canal no cotidiano do consumidor. No Brasil, a farmácia sempre esteve fortemente associada à saúde. O foco tradicional é a dispensação de medicamentos, genéricos, produtos de higiene e dermocosméticos. Mesmo com a ampliação recente do portfólio, o medicamento continua sendo o centro da operação. Nos Estados...

O “Inquérito das Fake News”: investigação sem fim, um STF sem limites e a ameaça à liberdade de expressão

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Rosana Valle Por muito tempo, campanhas digitais negativas eram vistas como ações artesanais, dependentes de esforço humano intenso, coordenação manual e alcance limitado. Atualmente, a combinação de inteligência artificial e automação transformou esse cenário. Narrativas negativas podem ser escaladas com velocidade, precisão e personalização, tornando disputas de reputação operações de grande escala, quase industriais. O caso recente envolvendo o Banco Master, atualmente objeto de investigações conduzidas pela Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal, trouxe à tona discussões relevantes sobre o uso de tecnologia e automação em campanhas coordenadas de influência no ambiente digital. Mais do que uma...