Governo federal entrega só 12% das obras de educação e expõe gargalos nas licitações

Com previsão de até R$ 15 bilhões, programa federal enfrenta baixa execução, atrasos e problemas estruturais na gestão de contratos.

O avanço das obras de infraestrutura educacional no Brasil segue em ritmo lento e levanta questionamentos sobre a eficiência das contratações públicas. Dados de painéis oficiais do governo federal mostram que, dos 6.227 projetos previstos, apenas 722 — o equivalente a 12% — foram efetivamente executados e receberam recursos do Novo PAC.

O programa prevê até R$ 15 bilhões em investimentos na área, mas, até o momento, cerca de R$ 1,2 bilhão foi aplicado. O volume chama atenção não apenas pelo baixo percentual de execução, mas também pelo perfil das obras entregues: a maioria corresponde à retomada de projetos antigos ou reformas. Apenas uma partiu de um planejamento inédito.

Especialistas apontam que o cenário evidencia problemas estruturais. Para o professor de Direito Administrativo e especialista em licitações, Vitor Barretta, a baixa execução reflete falhas no planejamento e na governança das contratações públicas em diferentes níveis da administração.

Segundo ele, essas fragilidades comprometem tanto o ritmo das obras quanto a efetividade das políticas públicas voltadas à educação. “Não se trata de um problema pontual, mas sistêmico”, avalia.

Além da baixa execução, centenas de projetos ainda estão nas fases iniciais. Mais de 500 obras seguem em processo de licitação, enquanto outras sequer saíram do papel, reforçando a necessidade de maior capacitação técnica de estados e municípios, responsáveis pela execução dos empreendimentos.

O impacto da lentidão é direto na população, especialmente na educação infantil. A demora na entrega das obras contribui para o déficit de vagas em creches e escolas, afetando principalmente famílias em situação de maior vulnerabilidade.

“Obras paradas ou não iniciadas significam menos acesso à educação e ampliam desigualdades”, destaca Barretta. Ele também ressalta a importância de garantir previsibilidade na liberação de recursos ao longo da execução dos contratos — um dos principais gargalos identificados.

Diante do cenário, Barretta reforça a necessidade de aprimoramento institucional. “É fundamental fortalecer o planejamento das contratações, a capacidade técnica dos entes responsáveis pela execução e, sobretudo, a responsabilidade na alocação e liberação dos recursos. Sem isso, políticas públicas continuam sendo anunciadas, mas não se concretizam na ponta, onde realmente fazem diferença”.

Destaque – Imagem: aloart / G.I.

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