Lei ambiental: Motovigias noturnos estão acima dessa legislação? Saiba mais

Estamos tornando públicas as apurações que nossa equipe vem promovendo a respeito da perturbação do sossego e do meio ambiente, no que tange à prestação de serviços de motovigias noturnos no bairro Tatuapé, capital paulista. O serviço de segurança consiste no uso de sirenes que atingem 120 dB para depois cobrarem uma taxa. A prática arcaica e barata (veja aqui) que supostamente afastaria os bandidos – prolifera da mesma forma nociva em outros bairros e municípios; impondo leis próprias esses grupos desafiam a legislação em vigor.

Nesses levantamentos, encontramos comentários de pessoas que comprovam as afirmações acima. Eles estão fartamente disponíveis na web e em canais públicos do YouTube, além das nossas entrevistas publicadas (leia aqui). Imagine alguém acionando uma sirene na porta da sua casa a cada 30, 40 ou 50 minutos durante a noite e madrugada. Imaginou? É isso o que acontece em São Paulo, com o conhecimento das autoridades. Se esse comportamento fosse adotado por qualquer empresa devidamente constituída ela seria multada e os proprietários responderiam a processos.

Avenida Paulista parou em nome dessa conscientização

Há depoimentos de moradores que muitas vezes sofrem constrangimentos ou são coagidos. Amedrontados sobre seu patrimônio, ao viajarem ou saírem de casa, algumas pessoas acabam pagando. Essas agressões à qualidade de vida da população e por consequência ao meio ambiente, em nome de uma segurança inócua, estão sendo empregadas por pessoas que dividiram a cidade e se intitulam ‘donos das áreas’ (veja aqui) e acontecem diariamente. As leis em vigor estão sendo ‘esquecidas’ aos olhos dos cidadãos comuns, que sofreriam as penalidades por quaisquer das infrações pelas quais esses supostos ‘guardas noturnos’ passam incólumes. Estamos tornando tudo isso público, depois de um longo levantamento, que continua sendo feito.

Talvez, o leitor não saiba, mas existem leis ambientais que regulam o dia a dia. Elas garantem qualidade de vida e saúde às famílias. Esse movimento é global e no próximo dia 24 de abril haverá nova conscientização sobre a poluição sonora, promovida por entidades do porte da Organização Mundial da Saúde. Estamos preparando as reportagens que poderão ser lidas em breve. Em 2016, singelamente, a Avenida Paulista parou por 60 segundos com o carinho pelas crianças em prol dessa conscientização (leia aqui). Portanto, ao tratarmos o tema com devida atenção e respeito nada mais fazemos do que garantirmos uma vida melhor às próximas gerações.

Meio ambiente e a legislação vigente

Há diversos tipos de ruídos classificados em relação ao sistema auditivo humano. Leia o que diz a Lei 9.605, 12 de fevereiro de 1998, Seção III – Da Poluição e outros Crimes Ambientais: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pode levar a uma pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Considerando que as medições feitas no bairro Tatuapé e Vila Gomes Cardim a respeito das sirenes acionadas por motovigias, que atingiram mais de 80 dB e o máximo permitido nesse período é 50 dB, segundo afirmações do juiz Marconi Pimenta (leia aqui) sobre o enquadramento na lei mencionada, a poluição provocada por esse grupo também se enquadra nessa legislação.

Destaque – Imagem: aloart

Publicação:
Sexta-feira | 11 de abril, 2024