Tag: senado federal

Senado aprova fim da ‘taxa das blusinhas’ e texto segue para sanção

Matéria zera Imposto de Importação até US$ 50 após deliberação na Câmara e no Senado nesta quinta-feira (3). O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/2026, que extingue o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), desonerando a cobrança federal conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto, que havia sido aprovado na comissão mista na quarta-feira (2) e no Plenário da Câmara dos Deputados na tarde de quinta-feira, segue agora para a sanção do Presidente da República. A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Comissão mista aprova fim da “taxa das blusinhas”

Notícias, Política

Texto da MP 1.357/2026 segue para os Plenários da Câmara e do Senado sob rito de urgência até dia 8 de setembro. A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.357/2026 aprovou parecer que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), extinguindo a cobrança federal conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto foi convertido em Projeto de Lei de Conversão (PLV) e encaminhado à votação no Plenário da Câmara dos Deputados, devendo cumprir deliberação subsequente no Senado Federal antes do vencimento do prazo de eficácia do instrumento....

Lula defende aprovação do fim da escala 6×1 no Senado

Notícias, Política

Em discurso na capital mineira, neste domingo (30), presidente reafirma otimismo para votação do texto durante o esforço concentrado. O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reafirmou a aprovação do fim da escala 6x1 de trabalho como prioridade em discurso realizado em Belo Horizonte. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial, está pautada para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no esforço concentrado antes das eleições. Redução de jornada e convivência social...

Setor terciário pede adiamento da votação da PEC da escala 6×1

Alô São Paulo, Notícias

Campanha da CNC alerta senadores sobre riscos econômicos de alterar a jornada de trabalho às vésperas das eleições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acompanhada por 34 federações e sindicatos filiados, lançou neste fim de semana uma campanha nacional em oposição ao avanço acelerado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 no Senado Federal. Sob o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a mobilização busca adiar a apreciação da matéria para evitar impactos negativos no cenário econômico...

Dia Mundial dos Oceanos: poluição por plástico coloca o Brasil no topo de ranking

Notícias, Política

Debate no Dia Mundial dos Oceanos no Senado expõe contradições entre discursos oficiais de preservação e propostas legislativas que fragilizam a proteção costeira. O futuro da governança ambiental e a conservação das águas marinhas brasileiras centralizaram os debates em sessão especial no Senado Federal. O encontro evidenciou a urgência no combate à poluição por plásticos e as pressões climáticas sobre a costa nacional, mas também acendeu um alerta crítico. Cientistas e organizações da sociedade civil confrontaram as promessas de sustentabilidade do poder público com a tramitação de propostas legislativas que colocam em risco áreas de preservação e abrem caminho...

Como a rigidez da PEC das 40 horas compromete o equilíbrio financeiro das empresas

Negócios, Notícias

Ao impor modelo uniforme para setores heterogêneos, proposta em tramitação no Senado atropela a autonomia sindical, eleva custos operacionais e cria risco de colapso em serviços essenciais. por Ana Paula Oriola De Raeffray e Franco Mauro Russo Brugioni A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 221/2019 — que reduz a jornada semanal para 40 hours, assegura dois dias de repouso semanal remunerado e proíbe a redução salarial — inaugura uma das mais profundas reformas nas relações de trabalho desde 1988. A proposta, agora em tramitação no Senado Federal, altera o artigo 7º da Constituição e redefine a...

A Corte no palanque: o custo institucional do STF nos bastidores da Política

Artigos, Notícias

Há uma distinção que a República exige preservar com rigor quase que ritualístico: a diferença entre a Política — aquela exercida sob o crivo do voto, do dissenso aberto e da responsabilidade democrática — e a política de bastidores, de articulação informal, que, quando praticada por quem deveria apenas julgar, compromete a própria lógica do sistema constitucional. É neste ponto que narrativas recentes de interlocuções entre membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e atores dos demais Poderes acendem um sinal de alerta que não pode ser naturalizado. Enquanto Corte Constitucional, o Supremo não é, tão somente, mais um ator...

A toga que não veio: a resistência e o duro recado do Senado Federal a Lula

Artigos, Notícias

Acompanhei a sabatina de Jorge Messias, no Senado Federal, na quarta-feira (29/4), como deputada federal no exercício do segundo mandato, em Brasília-DF, mas, também, com o olhar de quem passou 25 anos no Jornalismo e aprendeu a ler o que não está dito. Antes mesmo da votação dos senadores pela aceitação ou não da indicação de Messias pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia um sentimento difuso de cartas marcadas, de desfecho ensaiado. Durante a sabatina à qual foi submetido o advogado-geral da União, as perguntas...

Ano eleitoral redesenha forças partidárias no Senado e antecipa disputas de 2026

Notícias, Política

PL assume a maior bancada da Casa, enquanto mudanças partidárias e eleições podem alterar o equilíbrio político e influenciar pautas sensíveis, como pedidos de impeachment no STF. O Senado Federal inicia 2026 com uma correlação de forças distinta da observada em anos anteriores. O Partido Liberal (PL) começa o ano eleitoral — último da atual legislatura — como a maior bancada da Casa, com 15 senadores, um a mais do que no início de 2025, assumindo a liderança numérica antes ocupada pelo PSD desde 2023 — que aparece em seguida como a segunda maior bancada, com 14 parlamentares. Na...

Senadores alcançam 41 votos para impeachment de Moraes e exigem que o projeto seja pautado e votado

Notícias, Política

Durante a quarta-feira (6), os senadores trabalharam a fim de angariar votos para o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e até agora já conseguiram 41 votos. Depois de alcançarem a maioria dos votos, o líder do PL no Senado, Rogério Marinho e os demais se retiraram da mesa do Plenário. O objetivo é pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Convidados para uma reunião na noite de ontem, os líderes do movimento que começou após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro,...

Deputados desobstruem o Plenário da Câmara, após acordo de pautar reivindicações

Notícias, Política

Segundo o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), na próxima semana serão pautadas duas das reivindicações da oposição: a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado. Em coletiva de imprensa na noite desta terça-feira (6), Cavalcante afirmou que o momento do país é gravíssimo, e o Poder Legislativo está de cócoras para o Poder Judiciário. “Toda essa ocupação feita pelos guerreiros parlamentares, cumprida até agora, tem o objetivo principal da volta das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.” Conforme o líder do PL, o motivo de terem desobstruído a mesa...

Prisão de Bolsonaro provoca revolta na Câmara dos Deputados, no Senado e protestos em Brasília

Notícias, Política

No dia seguinte às manifestações nas cidades brasileiras em apoio ao ex-presidente Bolsonaro no domingo (3), o ministro do STF decreta sua prisão domiciliar na segunda-feira (4). Esse foi o estopim para que na terça-feira (5), os deputados, senadores e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), protestassem contra o ato do judiciário, mais um entre tantos que vem demonstrando claramente uma tendência ditatorial. As polêmicas decisões, denotam a possível perseguição política que vem sendo imposta a partidários do ex-presidente, por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Mesa Diretora do Plenário da Câmara dos Deputados,...