Objetos apreendidos em operações policiais ficam sob custódia oficial até decisão judicial definitiva; agilidade no contato é fundamental para evitar o derretimento do material.


Vítimas de roubos e furtos de objetos pessoais como joias e alianças no estado de São Paulo podem recorrer à Polícia Civil para tentar reconhecer e reaver os pertences apreendidos em operações policiais. As peças recolhidas permanecem sob custódia do Estado até o trânsito em julgado da decisão judicial — etapa final do processo da qual não cabem mais recursos. Caso os objetos não sejam reclamados ou identificados dentro desse prazo, são destinados a leilão público.

Para realizar a comprovação de propriedade, a nota fiscal de compra é o documento ideal, porém a Polícia Civil aceita outros meios de prova, como fotografias antigas em que a vítima apareça usando a peça, publicações em redes sociais, comprovantes de transferência bancária ou extratos de pagamento. Embora o boletim de ocorrência formalizado à época do crime seja altamente recomendável para agilizar o processo, a ausência do registro não impede o atendimento, desde que devidamente justificada durante a oitiva.

Atendimento presencial e canais de contato

Na capital paulista, o atendimento presencial para casos de roubo de joias ocorre na sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), localizado na Avenida Zaki Narchi, 152, na zona norte. O contato prévio também pode ser feito pelos telefones (11) 2224-0741 e (11) 2224-0388, ou pelo e-mail 3dig.deic@policiacivil.sp.gov.br. No interior e na Região Metropolitana, as delegacias locais e seccionais mantêm os objetos apreendidos após ações policiais, encaminhando as peças para perícia técnica no Instituto de Criminalística (IC).

Durante o procedimento na delegacia, a vítima relata as circunstâncias da subtração e apresenta os elementos comprobatórios. Na sequência, é lavrado o auto de reconhecimento de objeto para formalizar a identificação da peça que, após a liberação pericial, é restituída ao proprietário.

Ação rápida contra a receptação

A agilidade da vítima em procurar a polícia é apontada como fator decisivo para o sucesso da restituição. Segundo a Polícia Civil, a atuação dos criminosos é articulada rapidamente com receptadores e estabelecimentos comerciais para descaracterizar as peças. Quando a joia é derretida, perde-se qualquer possibilidade de identificação ou recuperação.

O delegado titular da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Fraudes Financeiras e Econômicas do Deic, Fernando David, ressalta que existe uma estrutura profissionalizada ligando assaltantes, receptadores e donos de lojas. De acordo com o delegado, o processo de derretimento do ouro e de outros metais nobres costuma ser quase imediato após o crime, eliminando as marcas originais e inviabilizando o reconhecimento do bem.


Destaque – Polícia Civil de SP mantém joias e alianças apreendidas sob custódia para reconhecimento de vítimas até trânsito em julgado. Imagem: aloart / G. I.


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