STF torna Eduardo Bolsonaro réu por unanimidade

A saga contra apoiadores do agora condenado à prisão e preso político ex-presidente Jair Bolsonaro continua.

Nesta sexta-feira, de forma unânime, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após um inquérito aberto no dia 26 de maio pelo ministro Alexandre de Moraes, que o investigou por coação e tentativa de obstrução à Justiça. Tornado réu pelo colegiado por indícios, é acusado de “criar instabilidade, com aplicação de sanções dos EUA a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil”, conforme divulgado pelo órgão.

Para Moraes, que também é o relator, há indícios de que, nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro teve “como objetivo criar um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil. A finalidade seria coagir os ministros do STF a decidir favoravelmente ao réu Jair Bolsonaro na AP 2668,” dessa forma desrespeitando o processo legal que condenou o ex-presidente. O relator frisou ainda que tudo isso foi abundantemente registrado nas redes sociais do deputado.

Grave ameaça

Na avaliação do ministro, a grave ameaça, parte do crime de coação, foi materializada na articulação e na obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky (que prevê restrições financeiras e comerciais) contra o próprio relator e sua esposa.

Segundo o ministro do STF, “há prova da ocorrência do crime e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo”. O relator ainda assinala que houve interesse próprio no fato de o parlamentar pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai.

Leia sobre o julgamento de Bolsonaro

Em nota oficial, intitulada “Perseguição ao deputado Eduardo Bolsonaro”, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se manifestou sobre a decisão do STF, ainda na sexta-feira (14), data em que o STF acolheu a denúncia.

O parlamentar atribui a decisão de transformar o deputado Eduardo Bolsonaro em alvo a “interpretações elásticas, acusações frágeis e uma leitura distorcida do Código Penal, representa mais um passo perigoso na escalada autoritária que tomou conta do país”. Para ele, trata-se de “perseguição política travestida de processo legal”.

Sóstenes afirma que a Corte age com protagonismo político ao invés de garantir a Constituição. “E quando um ministro concentra, acusa, julga e pune, não há devido processo legal. Há poder sem limites”. A nota afirma ainda que “não há coerção, não há crime, não há fato concreto”. Cavalcante diz atribuir a decisão do STF ao fato de construir uma narrativa para atingir a família Bolsonaro e intimidar a oposição.

“O que está em jogo não é Eduardo. É a liberdade de manifestação de qualquer parlamentar que ouse discordar do sistema”, escreve e termina: “O Brasil não pertence a um ministro. O Brasil pertence ao seu povo; E nós não vamos recuar”.

Eduardo Bolsonaro. Imagem: PL / Reprodução

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Destaque – Eduardo Bolsonaro. Foto: PL / Divulgação

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