Tag: Tema 1348

A indefinição do STF sobre o Tema 1348 gera insegurança jurídica na transferência de imóveis para holdings. Entenda os riscos, as regras para imunidade de ITBI e como proteger o patrimônio familiar. A falta de uma palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado Tema 1348 criou um cenário de “espera técnica” no Brasil. No centro da discussão está o ITBI — aquele imposto municipal pago na transferência de imóveis — e um benefício que muitas empresas utilizam na hora de organizar seus bens: a imunidade tributária. Enquanto o julgamento não volta ao plenário, advogados e famílias...