A vistoria foi feita no dia 22 de novembro pelo TCM, que avaliou as condições desses aparelhamentos públicos na cidade.

Assista ao vídeo produzido pelo TCMSP


Em São Paulo existem 31 terminais de ônibus municipais. Eles receberam as visitas dos auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) durante uma blitz para avaliar as condições em que se encontravam. Divididos em sete duplas os representantes do órgão distribuíram um formulário padrão que permitiu ao tribunal traçar um panorama desses importantes equipamentos para a mobilidade urbana na cidade.

Questionário

Ao todo foram 42 questões por terminal. Elas contemplaram 12 tópicos do trabalho de auditoria envolvendo: limpeza; banheiros; combate a incêndio; primeiros socorros; acessibilidade; segurança; informações ao público; pontos de comércio; bebedouro; manutenção; bilhete único e bicicletários. A fiscalização dos terminais urbanos de ônibus e outros modais faz parte da estratégia do órgão de acompanhar em tempo real o dia a dia da cidade. Essa atuação garante ao município de São Paulo uma economia média mensal de R$360 milhões. A blitz integra o Plano Anual de Fiscalização do TCMSP para 2023.

Alerta à Prefeitura

No dia 29 do mês passado, em decisão tomada em sessão plenária, após o minucioso processo de fiscalização do corpo técnico do tribunal, foram verificados diversos problemas. “A auditoria encontrou calçadas esburacadas, obras que atrapalham a passagem de pessoas e falta de condições de acessibilidade. Banheiros acessíveis estavam fechados ou com problemas na manutenção e, em muitos casos, sujos. Itens básicos de higiene como papel toalha, papel higiênico, sabonete e assentos nos vasos estavam em falta,” alertou.

Problemas

Conforme nota emitida pelo TCM, “20 dos 31 terminais estavam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que comprova a proteção contra incêndios. Além disso, mangueiras foram encontradas dentro de armários e extintores guardados em locais inadequados, como banheiros e salas fechadas. Os auditores também encontraram problemas na segurança. Faltam vigilantes nas guaritas e há locais sem câmeras de monitoramento. 24 dos 31 terminais não tinham guichê de informações funcionando. Os blocos Noroeste e Sul foram concedidos à iniciativa privada em 2022. A gestão das concessionárias começou em novembro do mesmo ano. O bloco Leste é objeto de licitação em andamento,” divulgou.

Constatações

Veja abaixo os dez destaques da blitz nos terminais:
– 25 dos 31 terminais não têm guichê de informações ao passageiro;
– 20 dos 31 terminais não têm AVCB;
– 19 dos 31 terminais não têm hidrantes e/ou extintores;
– 13 dos 31 terminais não têm itens de higiene nos banheiros;
– 11 dos 31 terminais não têm segurança nos bicicletários;
– 10 dos 31 terminais não têm câmeras de segurança;
– 9 dos 31 terminais não têm vigilantes nas guaritas;
– 9 dos 31 terminais não têm banheiros acessíveis;
– 8 dos 31 terminais não têm calçadas acessíveis;
– 8 dos 31 terminais não têm banheiros limpos.

Exigências

Como resultado, o TCMSP exige que a Prefeitura crie um cronograma físico e cronograma das obras que estavam previstas na concessão, além do número de trabalhadores em atividade permanente em cada área de cada terminal. O tribunal quer comparar os investimentos previstos nos contratos com o que, de fato, foi feito. “A determinação é direcionada para a SPTrans e às empresas que administram os terminais e tem prazo de 30 dias. Os conselheiros vão avaliar se houve descumprimento dos contratos entre as concessionárias e a Prefeitura”.

Destaque – Imagem: TCMSP / Reprodução

Publicação:
Domingo | 10 de dezembro, 2023