Denúncia foi feita à CIDH da OEA e destacou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e afetou processos em diversos países da América Latina.
A Transparência Internacional (TI) denunciou, na última segunda-feira (3), o desmonte do combate à corrupção no Brasil e na América Latina para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A denúncia ocorreu na audiência temática da Comissão sobre o impacto da corrupção e da impunidade sobre os direitos humanos nas Américas.
O pedido da audiência foi liderado pela TI e pela Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e contou com a participação de capítulos nacionais da TI e de organizações afiliadas à FIDH da Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Venezuela, além do Brasil.
O gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, representou a organização na audiência. France destacou a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor), em setembro de 2023. Apesar de já ter resultado na anulação de mais de uma centena de processos (incluindo condenações com confissões) de casos de corrupção no Brasil e de ter beneficiado réus na Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai, os recursos contra a decisão permanecem há 18 meses sem serem julgados pelo ministro relator ou pelo tribunal.
“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, destacou France. A corrupção e a impunidade da Odebrecht (Novonor) também foram citadas nas falas de representantes da Colômbia e da República Dominicana, que estão entre os 12 países em que a empresa brasileira confessou corrupção transnacional.
Sobre a audiência
O objetivo da audiência foi alertar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre os profundos e variados impactos negativos da corrupção sobre os Direitos Humanos e solicitar ao órgão que atue sobre essa relação de forma sistemática.
A atuação mais regular e direta da CIDH sobre a temática pode contribuir para a responsabilização dos países por situações de impunidade sistêmica, como a que atualmente prevalece na América Latina sobre o caso Odebrecht (Novonor), considerado o maior caso de suborno transnacional da história.
Destaque – Imagem: aloart / GI
