Categoria: Artigos

R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

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Fernando Capano — Advogado; doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP); doutor em Direito do Estado e Justiça Social, pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio-fundador da Capano e Passafaro Advogados. A proposta da Prefeitura de São Paulo de conceder bônus de até R$ 1 mil por motocicleta furtada ou adulterada recuperada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) parece, à primeira vista, iniciativa louvável. A lógica é simples: premiar a eficiência com estímulo financeiro. Porém, políticas públicas, sobretudo na seara da Segurança, não podem...

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Tarifaço de Trump: Brasil precisa de menos retórica e polarização, e mais de equilíbrio e gestão

Tarifaço de Trump: Brasil precisa de menos retórica e polarização, e mais de equilíbrio e gestão

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Paulo Serra — Especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos). A sobreposição da polarização política sobre a boa gestão tem prejudicado a vida de nossa gente. Exemplo recente, em seu grau mais nocivo, é o episódio da imposição, por parte dos Estados Unidos, de tarifas de 50% aos produtos brasileiros, com justificativas políticas. Diferentemente da maioria das reações que politizaram ainda mais o tema, prefiro racionalizar a análise com equilíbrio e propostas. Esta crise não...

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Decreto de regulamentação da EaD exclui um milhão de alunos do Ensino Superior

Decreto de regulamentação da EaD exclui um milhão de alunos do Ensino Superior

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Ricardo Luiz Salvador — Advogado da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD). É sócio-fundador do escritório Salvador Associados & Advogados e especialista em Direito Regulatório Educacional. Diego Dall’ Agnol Maia — Advogado da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD). É professor universitário na FMU e associado do escritório Salvador Associados & Advogados.   Estima-se que mais de um milhão de estudantes de baixa renda são empurrados para fora do ensino superior e não por abandono espontâneo, mas por força de um decreto. O decreto presidencial 12.456/2025, que institui o novo Marco Regulatório EaD,...

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A evolução do uso dos materiais para a leveza, eficiência energética e inovação no design dos veículos do futuro

A evolução do uso dos materiais para a leveza, eficiência energética e inovação no design dos veículos do futuro

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Diego Pena Coto Limeira — Técnico em Aditivos para Plásticos da BASF  Se você observar um carro moderno, conseguirá identificar diversos tipos de plásticos aplicados, seja no painel, nos para-choques, nos faróis, nos revestimentos internos e até mesmo em componentes sob o capô. Mas nem sempre foi assim. A jornada dos plásticos na indústria automotiva é uma história de inovação contínua, impulsionada pela busca por eficiência, segurança, design e, mais recentemente, sustentabilidade. Há 30 anos, apenas 5% do peso total de um veículo era composto por plásticos. Hoje, esse número gira em torno de 20% e espera-se que ultrapasse...

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Reformas do Estado e da legislação vaticana e canônica são legados da fé de Francisco

Reformas do Estado e da legislação vaticana e canônica são legados da fé de Francisco

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Ricardo Luiz Salvador — Sócio-fundador do escritório Salvador Associados & Advogados, é especialista em Direito Regulatório Educacional. Quando Jorge Mario Bergoglio foi eleito Papa em 2013, agregou à Igreja um movimento de mudança que não se limitou aos sermões e gestos simbólicos. Francisco, o pontífice que abraçou mendigos, denunciou as injustiças, defendeu os pobres e lutou muito pelo entendimento entre povos e nações, movido pela força de um autêntico evangelizador, também transformou de modo significativo a estrutura jurídica e institucional da Igreja. Se, por um lado, resgatou valores essenciais do cristianismo, como a humildade e a justiça social, por...

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O governo Lula, o IOF e a judicialização da derrota no STF

O governo Lula, o IOF e a judicialização da derrota no STF

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Rosana Valle — Deputada Federal (PL-SP), em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. A democracia tem ritos, regras e limites que não podem ser ultrapassados toda vez que o governo federal não gosta de um resultado. Porém, o que estamos presenciando, nos últimos dias, é mais um exemplo daquilo que, infelizmente, está se tornando padrão. Ou seja: quando a gestão do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não consegue...

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O Orgulho LGBTQIAPN+ também se defende na Justiça do Trabalho

O Orgulho LGBTQIAPN+ também se defende na Justiça do Trabalho

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Giovanna Tawada — Advogada formada e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, ambos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e sócia do escritório Feltrin Brasil Tawada No dia 28 de junho, celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e um “+”, que indica a inclusão de outras identidades e orientações não especificadas – uma data emblemática que remete aos protestos de Stonewall, nos Estados Unidos, em 1969, que foi um marco na luta por direitos civis e respeito à diversidade. No Brasil, essa luta segue diariamente, inclusive no...

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O Congresso Nacional ainda pertence ao povo? A urgência do Voto Distrital

O Congresso Nacional ainda pertence ao povo? A urgência do Voto Distrital

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André Naves — Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor.   Na calada dos gabinetes, longe dos olhos e do sentir da Nação, o Congresso Nacional acaba de cravar mais uma adaga no coração já combalido da nossa democracia representativa. A aprovação do aumento do número de deputados federais de 513 para 531 não é um mero ajuste técnico; é a crônica de um distanciamento anunciado, um passo...

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O papel da primeira-dama e a violação aos princípios constitucionais

O papel da primeira-dama e a violação aos princípios constitucionais

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Ísis Sangy — Advogada, especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral; é professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduações e de extensão. O governo do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pisou no freio na tentativa de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não por sensatez, mas, sim, por pressão. Aliás, a prática é recorrente na gestão petista: a primeira reação diante do desequilíbrio fiscal é mirar no bolso do trabalhador, como se ele fosse responsável pela gastança do próprio governo. Como deputada federal que conviveu com dois mandatos presidenciais...

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Arrecadar mais ou governar melhor? A escolha que Lula se recusa a fazer

Arrecadar mais ou governar melhor? A escolha que Lula se recusa a fazer

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Rosana Valle — Deputada Federal (PL-SP), em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. O governo do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pisou no freio na tentativa de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não por sensatez, mas, sim, por pressão. Aliás, a prática é recorrente na gestão petista: a primeira reação diante do desequilíbrio fiscal é mirar no bolso do trabalhador, como se ele fosse responsável pela...

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A taxação no Brasil e o risco ao crédito habitacional

A taxação no Brasil e o risco ao crédito habitacional

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Fernando Marangoni — Deputado Federal (União Brasil-SP) é presidente da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (FPHDUS). Advogado, é doutor em Ciências Sociais e Jurídicas, pela Universidad del Museo Social Argentino. Foi secretário-executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo; e secretário de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Santo André-SP. Garantir o acesso à moradia é proporcionar dignidade. E, para que o direito à casa própria se concretize para milhões de famílias brasileiras, é essencial preservar e fortalecer os instrumentos que viabilizam o crédito habitacional. Neste contexto, a proposta do Governo Federal de...

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Batalha Naval do Riachuelo e a luta por respeito e igualdade

Batalha Naval do Riachuelo e a luta por respeito e igualdade

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Frederico Borges — Advogado especialista em Direito Militar e aluno da Estácio No mês que relembra os 160 anos da Batalha Naval de Riachuelo, homenageando os bravos heróis nacionais que dedicam suas vidas à defesa da Pátria, é importante refletir sobre os desafios e as conquistas na construção de uma Marinha do Brasil cada vez mais justa, inclusiva e igualitária. Em 1865, destacavam-se homens de coragem e honra. Hoje, te convido à reflexão, sobre as quase 10 mil mulheres que, com coragem e resiliência, enfrentam os mais diversos desafios como aqueles que outrora foram heróis. Mulheres que são parte...

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O impacto do programa “Defenda-se” no enfrentamento da violência de gênero

O impacto do programa “Defenda-se” no enfrentamento da violência de gênero

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Dra. Celeste Leite dos Santos — Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; e idealizadora do Estatuto da Vítima. A violência de gênero é uma questão crítica global. Segundo dados de 2021 da World Health Organization, uma em cada três mulheres, no mundo, já sofreu violência física ou sexual. Estudos mostram que estruturas patriarcais sustentam a desigualdade de gênero, moldam normas sociais que subjugam mulheres e perpetuam a violência sobre elas como...

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A engenharia invisível do luxo líquido

A engenharia invisível do luxo líquido

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Heiko Obermüller – sócio-diretor do Duke Beach Hotel Uma imersão nos bastidores dos melhores bares de hotel do mundo. O palco que ninguém vê! Um Negroni desliza sobre o balcão antes mesmo de o cliente perceber que estava com sede. Atrás da coreografia perfeita – o sorriso medido, o polimento incessante das taças, o ajuste milimétrico da iluminação – existe um roteiro de hospitalidade tão preciso que beira a ciência. “Nosso trabalho é fazer parecer que nada foi planejado, embora cada gesto seja ensaiado à exaustão”, confidencia um head bartender de um célebre cinco-estrelas londrino. Serviço que antecipa desejos...

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O prejuízo é deles, a conta é nossa

O prejuízo é deles, a conta é nossa

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Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. Ao longo dos meus dois mandatos como deputada federal, aprendi que os números de um governo não mentem. Aliás, eles gritam! E os dados mais recentes divulgados pelo Tesouro Nacional soam como um grande alerta para o País: as estatais federais registraram déficit recorde de R$ 2,73 bilhões apenas nos quatro primeiros meses de 2025 – um rombo que não pode...

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Violência policial: a necessidade de se desmilitarizar o discurso, não a farda

Violência policial: a necessidade de se desmilitarizar o discurso, não a farda

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Fernando Capano — Advogado; doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP); doutor em Direito do Estado e Justiça Social, pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; habilitado em Direito Internacional dos Conflitos Armados, pelo Instituto San Remo (Itália) e pela Escola Nacional de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum); especialista em Direito Militar, em Segurança Pública e na Defesa de Agentes da Segurança Pública; especialista em Administração de Empresas, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); professor universitário de Direito Constitucional, da Universidade Zumbi dos Palmares, e de...

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A hora da verdade

A hora da verdade

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André Naves — Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor. No silêncio acolhedor de uma manhã que misturava o antigo e o novo, José se via diante de uma tela que mais parecia uma janela para o seu passado. Recém-promovido CEO da maior corporação brasileira do agronegócio, ele não conseguia escapar do perfume envolvente de café e bolo de fubá – uma experiência sensorial que, assim como a...

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Ciência não se faz com muros

Ciência não se faz com muros

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Francisco Nascimento — Professor de Direito Constitucional e Internacional da Estácio Em mais um capítulo controverso de sua política migratória, o governo do Presidente Donald Trump implementou uma medida que proibiu a Universidade de Harvard e possivelmente outras instituições de ensino superior nos Estados Unidos de matricular estudantes estrangeiros. A decisão, que gerou repercussão imediata na comunidade acadêmica internacional, levanta sérias questões constitucionais e de direito internacional. A medida se insere em uma série de ações tomadas durante o governo Trump que visaram restringir o ingresso e a permanência de estrangeiros nos Estados Unidos, sob o argumento de proteger...

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A força do conhecimento para o progresso industrial

A força do conhecimento para o progresso industrial

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Rafael Cervone — Presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e Fátima Andrijic Marinera — Diretora-titular da Distrital Leste do CIESP A Distrital Leste do CIESP, localizada na Rua Natal, 285, Mooca, comemora seu 43º aniversário em 1º de junho, celebrando uma história de expressiva contribuição para o desenvolvimento de um dos parques industriais mais amplos e diversificados do Brasil, numa importante região da cidade de São Paulo. Agora, tem agregado a disseminação de conhecimento à sua consistente pauta de ações e estratégias...

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Justiça tardia: a dignidade negada aos poupadores brasileiros

Justiça tardia: a dignidade negada aos poupadores brasileiros

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Renata Abalém — Advogada, Diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP Há mais de três décadas, milhões de brasileiros confiaram no governo federal e investiram suas economias na caderneta de poupança, então considerada o investimento mais seguro do país. Muitos venderam bens, fazendas, gado e o que fosse, na esperança de um futuro financeiro estável. No entanto, os sucessivos planos econômicos — Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II — implementados entre 1986 e 1991, resultaram em perdas significativas para esses poupadores. A promessa...

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Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência

Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência

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André Naves — Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política Dados do IBGE reforçam a urgência de políticas públicas de inclusão social e direitos humanos. O Brasil tem hoje 14,4 milhões de pessoas com deficiência, segundo dados preliminares do Censo 2022 divulgados pelo IBGE. O número representa 6,7% da população e acende um alerta sobre a necessidade de fortalecer as políticas públicas, a inclusão social e a garantia de direitos fundamentais para essa parcela da sociedade. “A inclusão não é uma pauta periférica. É um pilar da justiça social e do desenvolvimento econômico sustentável....

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Professor da FECAP aponta ações para melhorias no ambiente de trabalho

Professor da FECAP aponta ações para melhorias no ambiente de trabalho

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Chefe, fique atento: esses são os indícios que o seu funcionário vai se demitir. A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em Educação na área de negócios desde 1902. Para o professor Marcelo Treff, especialista em gestão de carreira da FECAP, em meio a um mercado de trabalho aquecido, os líderes precisam estar atentos aos sinais emitidos por colaboradores que podem estar prestes a pedir demissão. O docente alerta para sinais de que colaboradores estão prestes a deixar seus cargos e dá dicas de como reverter o cenário. “Existem mudanças de comportamento que servem como...

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30 de abril: Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído

30 de abril: Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído

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Especialistas alertam: perda de audição está começando cada vez mais cedo. Defensor Público alerta para a necessidade de uma campanha de conscientização direcionada aos jovens para evitar a surdez precoce. Comemorado todos os anos na última quarta-feira de abril, o Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído é uma data importante para refletirmos sobre a agitação e o barulho que, cada vez mais, fazem parte de nosso cotidiano. Os especialistas advertem: o ruído em excesso faz mal à saúde e pode ser a causa de diversos distúrbios, entre eles problemas auditivos precoces nas novas gerações. A Associação Brasileira de...

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Fraude bilionária no INSS: 6,3 bi descontados de aposentados

Fraude bilionária no INSS: 6,3 bi descontados de aposentados

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A mídia brasileira repercute nova fraude bilionária, desta vez a vítima foi o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. São mais de 6 anos de descontos e a fraude pode atingir 6,3 bilhões de reais. Por Gerson Soares* “Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões”,...

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Teatro Brasileiro de Comédia – histórias de grandes espetáculos e formação de atores consagrados

Teatro Brasileiro de Comédia – histórias de grandes espetáculos e formação de atores consagrados

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Quanto mais o ator se integra ao personagem, mais revela sua personalidade. Por Armando Francisco Marengo* Por iniciativa de Franco Zampari (1898-1966), um industrial italiano, foi fundado o Teatro Brasileiro de Comédia – TBC, em 1948, formando um conjunto teatral de alto nível e repertório de grandes peças teatrais de autores internacionalmente bem aceitos. A partir de 1949, Zampari profissionalizou a companhia inicial que começou com o teatro, na época amador. Seu palco recebeu mais de 144 peças e a companhia homônima encerrou suas atividades em 1964 por problemas financeiros. Como casa teatral, esteve em funcionamento até 2008. O...

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Sistema Nacional de Transplantes – incentivos financeiros e ajustes

Sistema Nacional de Transplantes – incentivos financeiros e ajustes

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Portaria GM/MS n°1.262 e os desafios que perduram na busca por equidade nos transplantes de fígado no SUS. Por Ana Luiza Silva Oliveira e Mariana Silva Oliveira* Com o intuito de promover a qualidade e o aumento no número de procedimentos de transplantes de órgãos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), a Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023 institui o incentivo financeiro aos serviços integrantes do Sistema Nacional de Transplantes (Brasil, 2023). No entanto, o sistema de remuneração diferenciada proposto pela Portaria tem sido apontado como possível gerador de desigualdades entre os centros que...

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Economia circular no enfrentamento da emergência climática

Economia circular no enfrentamento da emergência climática

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Em 2024, o planeta registrou a temperatura média global mais alta já documentada, superando pela primeira vez um aumento de 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais, deixando para trás o Acordo de Paris. De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a temperatura média global no ano passado foi de, aproximadamente, 1,55 °C acima dos níveis pré-industriais, consolidando-se como o ano mais quente já registrado. Por Edson Grandisoli* Esse aumento na temperatura, apesar de parecer pequeno, tem colaborado para o aumento significativo da frequência e intensidade de eventos extremos climáticos, incluindo, por exemplo, as inundações no Rio Grande do Sul...

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Crise do saneamento no litoral paulista e o impacto socioambiental do esgoto irregular

Crise do saneamento no litoral paulista e o impacto socioambiental do esgoto irregular

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O caso do sistema de esgoto ilegal no litoral paulista, particularmente no município de Guarujá, exemplifica um problema recorrente em regiões costeiras de grande apelo turístico no Brasil. Por Larissa de Castro Coelho* Apesar da importância econômica e ambiental dessa área, a infraestrutura de saneamento básico ainda é insuficiente para atender a população, especialmente em comunidades periféricas e áreas de ocupação irregular. A falta de fiscalização e o crescimento desordenado agravam a situação, resultando no despejo direto de esgoto in natura em rios, córregos e no oceano. Em Guarujá, por exemplo, podemos elencar implicações ambientais, como a contaminação de...

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Escrita e leitura – o papel da família e da escola frente aos desafios da era digital

Escrita e leitura – o papel da família e da escola frente aos desafios da era digital

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O desenvolvimento da escrita começa antes mesmo de a criança entrar na escola, com os pais atuando como os primeiros incentivadores. Por Márcia Neves* Já a escola tem o papel essencial de oferecer a orientação formal, adaptando o aprendizado às necessidades de cada aluno. Ambas as partes, família e instituição, compartilham a responsabilidade de promover o hábito da escrita desde cedo, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento da linguagem, a ampliação do vocabulário e a compreensão das regras da língua. Além disso, a prática da escrita organiza o pensamento, fortalece o raciocínio lógico e estimula a imaginação. Incentivar essa...

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A autoestima como escudo contra a violência

A autoestima como escudo contra a violência

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Fortalecer-se é o primeiro passo para dizer não. Por Débora Macedo, psicóloga* O dia 25 de novembro – data em que celebramos o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher – é um marco global contra a violência de gênero, lembrando que milhões de mulheres ainda enfrentam abusos físicos, emocionais e psicológicos. Como psicóloga com anos de experiência, observo que uma das maiores ferramentas para romper com ciclos de violência é o fortalecimento da autoestima e do autocuidado. Mulheres precisam se valorizar não apenas como indivíduos, mas como protagonistas de suas histórias. Esse processo começa pelo reconhecimento...

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Quarta-feira, 22 de julho de 2026

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