Categoria: Artigos

Banco Master e STF: o conflito entre a legalidade formal e a legitimidade moral

Paulo Serra O recente escândalo envolvendo o Banco Master e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recolocou no centro do debate público um tema estrutural do Estado brasileiro: a necessidade de códigos de conduta claros, objetivos e vinculantes para membros do Judiciário, especialmente para a Mais Alta Corte do País. A controvérsia não se limita à análise estrita da legalidade. Mesmo que determinada conduta não configure crime ou infração formal, há situações em que a mesma afronta princípios elementares da ética pública. No caso em questão, a discussão sobre vínculos financeiros com instituição que figura em...

Como as cidades inteligentes moldam um futuro mais seguro para nossas crianças

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Thomas Law Garantir uma vida segura para as crianças sempre foi uma prioridade para famílias e gestores públicos. Com o crescimento acelerado das metrópoles e a presença constante da tecnologia no dia a dia, proteger os mais jovens passou a exigir estratégias inovadoras. Nesse contexto, as cidades inteligentes — que combinam tecnologia e planejamento integrado para promover proteção, sustentabilidade e melhor qualidade de vida — surgem como a solução para tornar os espaços urbanos mais seguros e acolhedores para as próximas gerações. As soluções oferecidas por uma cidade inteligente vão muito além da conectividade. Elas envolvem planejamento sustentável, integração...

Infarto não tem idade

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José Knopfholz Durante muito tempo, o infarto agudo do miocárdio foi visto como uma condição exclusiva de pessoas acima dos 50 anos. No entanto, nas últimas décadas, tem-se observado um aumento preocupante na incidência de infartos em adultos jovens, com menos de 45 anos. Embora ainda representem uma minoria dos casos, a tendência crescente chama atenção de cardiologistas e pesquisadores. Essa mudança de perfil exige uma reavaliação de hábitos de vida e maior vigilância sobre os fatores de risco em faixas etárias mais precoces. Entre os principais motivos para o infarto em jovens estão os mesmos mecanismos fisiopatológicos observados...

Quando você não para, o universo te obriga a parar

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Fabiana Koch No mundo dos negócios, a sensação é de que quanto mais ocupado, mais produtivo ou bem-sucedido se é. Com isso, muitos líderes se veem com agendas lotadas de reuniões, tendo que tomar decisões constantemente e com metas que tiram o sono à noite. É como se desacelerar significasse perder espaço. Muitos só entendem que o corpo e a mente cobram a conta quando já passaram do limite, e por aqui não foi diferente. Sempre levei uma vida considerada saudável, ainda assim, em 2024, recebi o diagnóstico de depressão associada ao burnout. Para muitos, isso não faria sentido,...

As luzes do Carnaval de 2026 se apagaram, mas o brilho da reforma tributária continuará ofuscante

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Luís Garcia O Carnaval de 2026 talvez não entre para a história apenas pelos blocos, pelas marchinhas ou pelas fantasias criativas feitas às pressas. Ele pode ser lembrado, com certa melancolia, como o último Carnaval antes da engrenagem da reforma tributária atropelar os foliões. Daqui a alguns anos, é bem possível que alguém diga, segurando uma cerveja cara demais: “lembra de 2026?”. E não será saudade apenas da música boa ou do bloco animado. Será saudade de um tempo em que o imposto ainda não tinha chegado à festa com tanta intimidade. O imposto que prometeu não atrapalhar Oficialmente,...

Homenagem a Lula pelos Acadêmicos de Niterói denigre a imagem da legalidade

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Gerson Soares — Jornalista e escritor. A oito meses das eleições, Lula transforma a Sapucaí em palco de promoção política, em aparente afronta às regras eleitorais. Os bonecos representando o presidente que assistia do camarote ao desfile para si mesmo são a imagem da política brasileira que o mundo pode experimentar ao vivo: o desafio e desrespeito às leis e à Constituição. Ao mesmo tempo, possui um lado que assombra o próprio homenageado, as imagens e frases em cartazes falam por si só, daquele que prometeu acabar com a pobreza no país, que afirmou lutar pelos direitos e a...

Os supersalários no Brasil dos privilégios: a desconexão preocupante entre representantes e representados

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Paulo Serra – Especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos). Professor universitário no curso de Direito, é 1º vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB e presidente do Diretório Estadual do PSDB de São Paulo; foi prefeito de Santo André-SP de 2017 a 2024. A volta dos trabalhos no Congresso Nacional deveria ser marcada por debates estruturantes, responsabilidade fiscal e compromisso com o País real – aquele vivido diariamente por milhões de brasileiros e de brasileiras....

No reino da pobreza e da insegurança uma homenagem ao Rei

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Gerson Soares — Jornalista e escritor. A exaltação carnavalesca ao presidente da República expõe a simbiose entre poder político, uso de recursos públicos e a normalização de práticas que aprofundam desigualdades, fragilizam a ética e instrumentalizam a cultura popular. O título ainda poderia comportar escândalos, fraudes e autoritarismo, culminando no desrespeito às normas e na burla sistemática das leis — seja nos gastos públicos, seja na perseguição a adversários políticos, privados de liberdades e direitos fundamentais. A Nação, em décadas de governos petistas nos estados brasileiros, ainda clama por saúde, trabalho, comida e segurança. A homenagem que será prestada...

Samba-enredo sobre Lula na Sapucaí com patrocínio da União em ano eleitoral: o escárnio do Carnaval 2026

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Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. Ao longo dos 25 anos em que atuei como jornalista, cobri muitos carnavais. Fui testemunha da força da cultura popular, da criatividade e da dedicação das comunidades, da emoção que transforma a avenida do samba num retrato do Brasil — alegre, trabalhador e que nunca desiste. O Carnaval é do povo. Sempre foi. Mas o que estamos presenciando, agora, não é...

O impacto dos bairros planejados

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Luciano Borghesi Filho – Arquiteto e urbanista, consultor de estratégia de produto imobiliário, colaborador da Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) e docente do Programa de cursos de atividades específicas de loteamentos, da Universidade Corporativa Secovi-SP. Há mais de 40 anos foram lançados os bairros planejados Riviera de São Lourenço, em Bertioga-SP, e Jurerê Internacional, em Florianópolis-SC, atualmente referências no mercado de desenvolvimento urbano no Brasil. No final da década de 1990, com a estabilização da economia, vários bairros planejados foram a mercado, tais como Villa Flora, em Sumaré-SP, Pedra Branca, em Palhoça-SC, e Colina de...

Visibilidade trans também é proteção quando a medicina ajuda a reduzir a violência

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Dr. Guilherme Catani – Otorrinolaringologista e cirurgião da voz. O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, é marcado pelo enfrentamento à violência que atinge pessoas trans no Brasil, um país que, infelizmente, lidera estatísticas globais de agressões e mortes dessa população. Mas a violência não se manifesta apenas de forma física. Ela começa muito antes, nos espaços cotidianos, em situações aparentemente simples, como falar ao telefone, pedir informação ou ser atendido em um serviço de saúde. A voz é um dos primeiros marcadores sociais de gênero. Antes mesmo do nome, do rosto ou dos documentos,...

Lembrar é prevenir

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Eduardo Toffoli Pandini – Médico infectologista e autor de “De miasmas a vacinas – Uma história das doenças infecciosas”. Estudar as doenças do passado costuma ser visto como um exercício acadêmico distante das urgências do presente. No entanto, a história das epidemias e das respostas humanas a elas revela-se cada vez mais atual em um mundo marcado pela circulação acelerada de pessoas, pela disseminação de desinformação e pela fragilidade da confiança social na ciência. Mais do que um relato histórico, o estudo das doenças infecciosas funciona como um mapa para navegar em um cenário no qual o ceticismo e...

Ciclos de violência silenciosa na infância: como romper?

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Paula Furtado – Psicopedagoga, escritora infantil, palestrante e contadora de histórias. A violência que marca tantas histórias na vida adulta raramente começa ali. Ao longo da minha trajetória profissional, tenho observado que ela costuma ser construída muito antes, nos vínculos afetivos, nos modelos de cuidado e nos silêncios que cercam a infância. Em um país onde os índices de violência contra mulheres permanecem alarmantes, com registros oficiais apontando, no último ano, cerca de quatro mortes por dia, cresce a urgência de olhar para a origem desses ciclos: lares e ambientes onde crianças crescem sem afeto, limite, respeito e são...

Anvisa propõe regras para a cannabis: avanço histórico com ressalvas

Artigos, Notícias

Michelle Farran – Empresária, usuária da cannabis medicinal e sócia de uma empresa do ramo no Brasil. No último dia 26 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, em atendimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A intenção é concluir o processo até março, definindo as regras que vão permitir, pela primeira vez, o cultivo e a produção de cannabis no país com fins medicinais e farmacêuticos. Segundo a proposta, a produção ficaria restrita a pessoas jurídicas, com controle sanitário prévio,...

Carnaval, consentimento e respeito: quando a paquera ultrapassa o limite da lei

Artigos

Alexandre Freitas – Professor do curso de Direito da Estácio e especialista em Direito Penal. Com a chegada do Carnaval, uma dúvida sempre ressurge, tanto nas salas de aula quanto nas conversas cotidianas: onde termina o flerte e começa o crime? Em meio à alegria, à música, à proximidade física e, muitas vezes, ao consumo de álcool, há quem confunda liberdade com ausência de limites. É justamente nesse ponto que o Direito Penal precisa ser compreendido — não como repressão à festa, mas como proteção à dignidade das pessoas. A legislação brasileira é bastante clara ao tratar do crime...

Banco Master: o alerta de delegados da Polícia Federal em rota de colisão com o Supremo

Artigos, Notícias, Política

Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. O Brasil já viu esse filme antes: um grande caso, cifras bilionárias, impacto direto no sistema financeiro e a promessa de que, desta vez, tudo será apurado e os responsáveis punidos com o rigor da lei. No começo, expectativa. Depois, decisões estranhas. No fim, processos questionados, provas fragilizadas e aquela sensação amarga de que a verdade ficou pelo meio do caminho....

Prova material, cadeia de custódia e vaidade institucional: o Banco Master e o preço da desordem jurídica no Brasil

Artigos, Notícias

Fernando Capano — Advogado; doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP); doutor em Direito do Estado e Justiça Social, pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio-fundador da Capano e Passafaro Advogados. Dario Elias Nassif – Delegado de Polícia no Estado de São Paulo há 20 anos; diretor de Política dos Servidores da Segurança Pública da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate); especialista em Negociação de Crimes de Extorsão Mediante Sequestro; graduado em Direito, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; foi diretor de Relações...

O limite da carcaça: um invólucro invisível que destrava o progresso humano e da máquina

Artigos, Notícias

Flavia de Assis e Souza – Engenheira e pós-graduada em Qualidade e Produtividade (USP), Marketing (ESPM) e Comércio Exterior (FGV), além de autora do livro “Quatorze: Gerações Conectadas”, que aborda o equilíbrio entre progresso e simplicidade. Há uma dicotomia que muitas vezes passa despercebida. O interior representa a potência e o resultado. O envoltório, por sua vez, exibe e protege essa potência. É assim entre o alimento e sua embalagem, entre os componentes internos de um eletrônico e o seu chassi, entre as estruturas internas de um animal e seu esqueleto. O interior é força, mas, sem o envoltório...

“O Agente Secreto”: limites jurídicos da atuação do Estado à margem da legalidade e a corrosão da Democracia

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Celeste Leite dos Santos — Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; e idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc); e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa. Um dos filmes mais comentados do momento e vencedor de dois prêmios no Globo de Ouro, “O Agente Secreto” trata da atuação clandestina de...

Quem viveu a hiperinflação de 4.922% no Brasil tem receio de inflação

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Gerson Soares — Jornalista e escritor. Foram tempos difíceis e até para comprar a carne do tradicional churrasco pagava-se ágio. O ágio no açougue funcionava assim: você podia combinar com o açougueiro que iria buscar uma peça de alcatra, por exemplo. O preço que o governo do então presidente José Sarney tentava controlar para conter a inflação durante o Plano Cruzado era tabelado. Mas, se realmente a pessoa quisesse levar a carne para casa, teria que pagar o preço do açougue e não o de tabela, caso contrário a carne sumia. Talvez, a ideia tenha nascido das melhores intenções....

Descontrole fiscal, inflação resistente e desconfiança crescente: a alta fatura entregue pelo PT ao Brasil

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Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. A Economia não responde a discursos, mas, sim, a números, que, hoje, mostram um Brasil que voltou a flertar, perigosamente, com o descontrole fiscal. Alertas recentes de órgãos técnicos ligados ao próprio Estado não surpreendem. O País voltou a perder o controle das contas públicas. O cenário é tenebroso: dívida em trajetória ascendente, carga tributária no limite, arcabouço fiscal desacreditado antes...

Liberdade!

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Gerson Soares — Jornalista e escritor. A opinião mundial é de dó. As pessoas ao redor do planeta gostam dos brasileiros, mas sentem dó. Nos consideram fracos, politicamente. De escândalo em escândalo, as gestões petistas, seus apoiadores e envolvidos levam o Brasil ao mais profundo abismo, nos enfraquecem. Politicamente, somos um povo dominado, pois permitimos que isso aconteça ao longo da história. Nosso passado é apagado e o futuro nunca foi tão incerto. Muita gente não se importa, pois vive bem. Mas a maioria do povo brasileiro sobrevive. Como um país tão belo pode ter uma população — atualmente...

Violência coercitiva: o fenômeno invisível que antecede e potencializa casos de feminicídio

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Regina Campanelli – Delegada de Polícia, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Arujá-SP e da Delegacia de Área de Santa Isabel-SP; pós-graduada em Direito Processual Civil Público; especialista em Direito Penal, Processo Penal, Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes, e no Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Fundadora do movimento “Elas por Elas”, e autora da obra jurídica “Elas no Direito”. Os dados mais recentes sobre feminicídios somente na cidade de São Paulo-SP, com 53 casos registrados de janeiro a outubro deste ano, um triste recorde histórico, tornaram público aquilo que, para quem atua diariamente...

O dilema do STF: quando o poder que a todos controla também precisa ser contido

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Fernando Capano — Advogado; doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP); doutor em Direito do Estado e Justiça Social, pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio-fundador da Capano e Passafaro Advogados. O recente episódio envolvendo suposta interferência de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master, com direito a relatos de pressão sobre autoridades monetárias — em especial, o presidente do Banco Central do Brasil — e a existência de expressivo contrato com escritório de Advocacia ligado a familiar próximo...

A soberania como desculpa para a cegueira moral

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Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. O presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a falar em soberania nacional, nos últimos dias, a fim de criticar a ação dos Estados Unidos na Venezuela – o que culminou na captura do chefe daquela nação, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela), e de sua esposa, Cilia Flores. Segunda o petista, “houve violação...

Bolsonaro, a tornozeleira e o espetáculo: a cortina de fumaça para os escândalos reais

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Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) não é o problema do Brasil. É, na verdade, o bode expiatório perfeito para encobrir as mazelas de um governo federal sem rumo, que leva o País à ruína e não quer ser cobrado por isso. O que se vê é o desgaste e a ridicularização da imagem de um ex-chefe do Executivo Nacional,...

Esquerda, Judiciário e parte da Direita do Brasil querem Bolsonaro morto

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Adrilles Jorge — Vereador da Câmara Municipal de São Paulo-SP pelo União Brasil. No Legislativo paulistano, integra a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, e preside a Frente Parlamentar em Defesa do Movimento dos Artistas Livres. Graduado em Comunicação Social, pela PUC de Minas Gerais, é jornalista, comentarista político e cultural, escritor e poeta. A prisão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) traz, em si, um conteúdo de subconsciente latente coletivo. Sua detenção, com o silenciamento, entre quatro paredes, na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília-DF, é boa para todos aqueles desprovidos de caráter. Esquerda, Supremo Tribunal...

Entre o crime e o terror: por um marco jurídico à altura da organização das facções

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Fernando Capano — Advogado; doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP); doutor em Direito do Estado e Justiça Social, pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio-fundador da Capano e Passafaro Advogados. O Projeto de Lei (PL) que tramita, neste momento, no Congresso Nacional, sob relatoria do deputado federal Capitão Derrite (PP-SP), recoloca em pauta uma pergunta que o Brasil já tarda em responder: as facções criminosas, que dominam territórios, corrompem instituições e impõem normas próprias, ainda podem ser tratadas, tão somente, como organizações delituosas —...

Trabalho temporário: direitos, limites e vantagens dessa modalidade de contratação

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Giovanna Tawada — Advogada formada e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, ambos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com mais de 11 anos de experiência na área trabalhista, sócia do escritório Feltrin Brasil Tawada. Com a chegada do final do ano, época de festas, férias escolares e aumento no consumo, cresce a procura pelas empresas e lojas por trabalhadores temporários em diversos setores, como comércio, turismo, restaurantes e indústrias. Essa modalidade de contratação é uma importante estratégia para as empresas atenderem à alta demanda, mas também gera dúvidas sobre os direitos dos empregados e as obrigações dos...

Opinar sobre a Operação Contenção é fácil, difícil é viver sob o domínio do medo

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Opinião Viver uma situação que parece insolúvel, como a impunidade que existe no Brasil, é difícil. Crimes menores, como as contravenções, são relativizados por policiais que precisam concentrar-se nos crimes maiores, como os homicídios, narcotráfico, prostituição infantil e tráfico de órgãos, lavagem de dinheiro, para citar alguns deles. Todavia, a tolerância com relação a pequenos delitos, somada à impunidade, eleva o delinquente a outros patamares e assim a uma cadeia de crimes sem fim, nível atingido no país. Em síntese, quando as forças policiais efetuam prisões, após exaustivos processos investigativos – cumprindo todas as exigências que protegem os cidadãos...