Categoria: Artigos

COP 30 – Entre o global e o local: o desafio de transformar o debate climático em prática nas escolas

Maria Malerba — Pedagoga e educadora. Em tempos de COP 30, educadores defendem uma abordagem mais consciente e prática para fortalecer o compromisso com o planeta, avalia pedagoga. Em meio às expectativas para a COP 30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que será sediada no Brasil de 10 a 21 de novembro, cresce o debate sobre como conectar as discussões globais às realidades locais. A pauta ambiental, que reúne líderes mundiais em busca de soluções para frear o aquecimento do planeta, também chega às salas de aula como oportunidade de aprendizado e transformação. A pedagoga Maria Malerba defende...

A logística reversa como chave no combate à crise das bebidas falsificadas

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José Valverde Machado Filho — Professor-mestre em Direito Ambiental Internacional; especialista em Direito Ambiental, Gestão Ambiental, e em Segurança Alimentar e Nutricional; é diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp); e autor de inúmeros livros e de artigos sobre Resíduos Sólidos e Segurança Alimentar. A sociedade brasileira está alarmada! O aumento de casos de intoxicação e de mortes por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol trouxe à tona pauta urgente e multidisciplinar. Tais ocorrências revelam práticas criminosas sofisticadas, que incluem o reenchimento de garrafas com aparência...

Condomínios: como fazer uma previsão orçamentária sem erro e facilitar a aprovação em assembleia

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Rosely Schwartz — Administradora especialista em condomínios, contabilista, autora do livro Revolucionando o Condomínio – 16a ed. (Ed. Benvirá). Autora e docente dos cursos de Administração de Condomínios e Síndico Profissional na FECAP com transmissão ao vivo e do curso 100% Online de O Condomínio. Coordenadora do GEAC (Grupo de Excelência e Administração de Condomínios do CRA-SP). A previsão orçamentária é um dos principais instrumentos administrativos, que fornece ao síndico antecipadamente a quantidade de recursos necessária para atender às obrigações de determinado período, geralmente de um ano, de acordo com o Código Civil, art. 1.350. O valor desses recursos...

Sarcopenia: quando a perda de força e massa muscular são sinais de alerta

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Dra. Beatriz Vieira — Coordenadora da Unidade de Nutrição Clínica do Hospital Lusíadas Alfragide e Hospital Lusíadas Amadora – Portugal. Leia outras matérias desta editoria A falência da Justiça no caso Henry Borel: impunidade que premia a omissão na tortura e na morte de uma criança A decisão que desclassificou a conduta de Monique Medeiros no caso Henry Borel, culminando em “perdão judicial”, não é apenas desfecho legal questionável; é um golpe na credibilidade do sistema penal brasileiro - um verdadeiro tapa na cara da sociedade.... Continue lendo Sem eufemismo: PCC e CV serão enfim chamados pelo que de...

Quando a desatenção é mais que distração

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Dr. Gilberto Ferlin — Otorrinolaringologista e foniatra do Hospital Paulista, referência nacional em saúde de ouvido, nariz e garganta. Na semana em que celebramos o Dia das Crianças e o Dia dos Professores, vale refletir sobre um tema que conecta saúde e educação de maneira direta: os transtornos de aprendizagem e atenção. Muitos pais e educadores já se depararam com a dúvida: será que a criança está apenas distraída ou desinteressada, ou existe algo além disso? O déficit de atenção e a dislexia (transtorno específico de aprendizagem que afeta a capacidade de ler, escrever e reconhecer palavras com fluência)...

ECA Digital: o que muda para redes sociais, jogos e aplicativos no Brasil

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Dra. Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto — Advogada, vice-presidente da OAB – Subseção Pinheiros; secretária-geral da Comissão Especial de Direito do Turismo, da Mídia e do Entretenimento do Conselho Federal da OAB; membro da Comissão da Mulher Advogada e Direito de Família da OAB – Seccional São Paulo. Dr. Marco Antônio Araújo Júnior — Advogado, mestre em Direitos Difusos e Coletivos; especialista em Direito das Novas Tecnologias; conselheiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB. Aprovado recentemente no Senado Federal,...

A “química” entre Trump e Lula: oportunidade real de diálogo ou mera narrativa?

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Paulo Serra — Especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos). O encontro relâmpago entre os presidentes Donald Trump (Partido Republicano), dos Estados Unidos, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Brasil, de pouco mais de 30 segundos, durante reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), ganhou manchetes no mundo inteiro. Foi um gesto rápido, quase protocolar, mas indiscutivelmente carregado de simbolismo. Mas, afinal, poderia este breve contato significar uma mudança real no rumo das...

Planejamento financeiro para aposentadoria: por que os brasileiros ainda deixam para depois?

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Ahmed Sameer El Khatib — Doutor em Finanças e Educação, Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais, pós-doutor em Contabilidade e Administração.  É professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e professor adjunto de finanças da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Embora a aposentadoria seja uma das fases mais importantes da vida, a maioria dos brasileiros não se prepara adequadamente para ela. Segundo pesquisa da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), apenas 12% da população afirma investir pensando no futuro. Grande parte depende exclusivamente do INSS, o...

Julgamento de Bolsonaro: a vingança implacável do sistema contra quem ousou enfrentá-lo

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Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. Não há como chamar de Justiça o julgamento que teve início, nessa terça-feira (2/9), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF, contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O que estamos presenciando é a maior perseguição política da história do Brasil. O cenário, marcado pela quase certa condenação do liberal e de outros sete réus, escancara questionamentos morais sobre os limites da Alta...

MEC está na contramão do avanço global da EaD para democratização do ensino

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João Vianney — Psicólogo, jornalista e professor. É doutor em Ciências Humanas especialista em Educação a Distância (EaD) e consultor na área de ensino superior. É sócio-fundador da Hoper Consultoria e do blog do ENEM. Ricardo Luiz Salvador — Advogado da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD). É sócio-fundador do escritório Salvador Associados & Advogados e especialista em Direito Regulatório Educacional. A educação a distância (EaD) tem se consolidado como pilar estratégico para ampliar o acesso ao Ensino Superior em diferentes partes do mundo. Porém, no Brasil, o Ministério da Educação já notificou as universidades públicas...

Lavagem de dinheiro e PCC: O planejamento e a integração institucional no combate ao crime organizado

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Paulo Serra — Especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos). Um dos grandes desafios do Brasil é conseguir alinhar esforços entre as diferentes esferas de governo – municipal, estadual e federal – em torno de objetivos comuns. Muitas vezes, o que se vê são disputas políticas e partidárias que, em vez de resolver problemas, paralisam o País. É como se a polarização tivesse, de uns tempos para cá, tomado conta do debate, deixando em segundo...

“Likes” destrutivos: infâncias roubadas, adultos infantilizados

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André Naves — Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor. Vivemos sob os efeitos de um espelho invertido. De um lado, empurramos nossas crianças para uma vida adulta que não lhes pertence, cobrando performance, estética e consumo. Do outro, nós, os adultos, nos refugiamos em uma infantilidade cômoda, movida a recompensas instantâneas e a uma aversão crescente à complexidade e à responsabilidade. Este aparente paradoxo não é um...

São Paulo deslancha, enquanto governo central patina

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Opinião Uma boa administração pública é aquela que age com eficiência, transparência e responsabilidade, seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ela busca o interesse público, garantindo que os recursos sejam utilizados da melhor forma para atender às necessidades da sociedade e promover o bem-estar comum. Partindo desse princípio, definido através de levantamento pela inteligência artificial, portanto um sistema abrangente de pesquisa, encontramos diferenças extremas entre o governo central — que deveria ser regido pelos Três Poderes e dar os melhores exemplos — e a governança paulista formada pela Prefeitura e o Governo do Estado, que...

“Adultizando”

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André Naves — Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor. O recente e necessário documentário “Adultizando”, do youtuber Felca, cumpre um papel brilhante ao escancarar a perversidade da adultificação infantil e os perigos da superexposição de crianças nas redes sociais. A obra é um soco no estômago, um alerta indispensável contra uma cultura que flerta perigosamente com a exploração e até com o incentivo à pedofilia. Recomendo que...

Resistência ao autoritarismo no Brasil: dever cívico, não opção

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Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. O Brasil atravessa um momento grave e, neste cenário, fingir normalidade seria, no mínimo, agir com cumplicidade. O que aconteceu recentemente no Congresso Nacional, em Brasília-DF, não foi apenas uma ação de obstrução legislativa: foi ato legítimo de resistência contra o sufocamento de um Poder pelo outro – mais um alerta claro de que a balança da Democracia está pendendo, perigosamente,...

O vazio na engenharia institucional que torna o STF governante de oportunidade e ocasião

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Fernando Capano — Advogado; doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP); doutor em Direito do Estado e Justiça Social, pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio-fundador da Capano e Passafaro Advogados. Quando Alexandre de Moraes travou, numa só canetada, o decreto presidencial que aumentava no Brasil o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e o decreto legislativo que o anulava, convocando, ainda, uma “audiência de conciliação” entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acionou um gatilho conhecido do...

Prisão de Bolsonaro: as medidas cautelares que ferem a Constituição e escancaram estado de exceção

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Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. Muito antes da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), decretada na segunda-feira (4/8), medidas cautelares já vinham lhe sendo impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fora de qualquer previsão legal. O ex-presidente da República foi proibido de utilizar redes sociais, de conceder entrevistas e até de falar com os próprios filhos — restrições, diga-se de passagem, inexistentes no artigo 319 do...

R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

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Fernando Capano — Advogado; doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP); doutor em Direito do Estado e Justiça Social, pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio-fundador da Capano e Passafaro Advogados. A proposta da Prefeitura de São Paulo de conceder bônus de até R$ 1 mil por motocicleta furtada ou adulterada recuperada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) parece, à primeira vista, iniciativa louvável. A lógica é simples: premiar a eficiência com estímulo financeiro. Porém, políticas públicas, sobretudo na seara da Segurança, não podem...

Tarifaço de Trump: Brasil precisa de menos retórica e polarização, e mais de equilíbrio e gestão

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Paulo Serra — Especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos). A sobreposição da polarização política sobre a boa gestão tem prejudicado a vida de nossa gente. Exemplo recente, em seu grau mais nocivo, é o episódio da imposição, por parte dos Estados Unidos, de tarifas de 50% aos produtos brasileiros, com justificativas políticas. Diferentemente da maioria das reações que politizaram ainda mais o tema, prefiro racionalizar a análise com equilíbrio e propostas. Esta crise não...

Decreto de regulamentação da EaD exclui um milhão de alunos do Ensino Superior

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Ricardo Luiz Salvador — Advogado da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD). É sócio-fundador do escritório Salvador Associados & Advogados e especialista em Direito Regulatório Educacional. Diego Dall’ Agnol Maia — Advogado da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD). É professor universitário na FMU e associado do escritório Salvador Associados & Advogados. Estima-se que mais de um milhão de estudantes de baixa renda são empurrados para fora do ensino superior e não por abandono espontâneo, mas por força de um decreto. O decreto presidencial 12.456/2025, que institui o novo Marco Regulatório EaD,...

A evolução do uso dos materiais para a leveza, eficiência energética e inovação no design dos veículos do futuro

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Diego Pena Coto Limeira — Técnico em Aditivos para Plásticos da BASF Se você observar um carro moderno, conseguirá identificar diversos tipos de plásticos aplicados, seja no painel, nos para-choques, nos faróis, nos revestimentos internos e até mesmo em componentes sob o capô. Mas nem sempre foi assim. A jornada dos plásticos na indústria automotiva é uma história de inovação contínua, impulsionada pela busca por eficiência, segurança, design e, mais recentemente, sustentabilidade. Há 30 anos, apenas 5% do peso total de um veículo era composto por plásticos. Hoje, esse número gira em torno de 20% e espera-se que ultrapasse...

Reformas do Estado e da legislação vaticana e canônica são legados da fé de Francisco

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Ricardo Luiz Salvador — Sócio-fundador do escritório Salvador Associados & Advogados, é especialista em Direito Regulatório Educacional. Quando Jorge Mario Bergoglio foi eleito Papa em 2013, agregou à Igreja um movimento de mudança que não se limitou aos sermões e gestos simbólicos. Francisco, o pontífice que abraçou mendigos, denunciou as injustiças, defendeu os pobres e lutou muito pelo entendimento entre povos e nações, movido pela força de um autêntico evangelizador, também transformou de modo significativo a estrutura jurídica e institucional da Igreja. Se, por um lado, resgatou valores essenciais do cristianismo, como a humildade e a justiça social, por...

O governo Lula, o IOF e a judicialização da derrota no STF

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Rosana Valle — Deputada Federal (PL-SP), em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. A democracia tem ritos, regras e limites que não podem ser ultrapassados toda vez que o governo federal não gosta de um resultado. Porém, o que estamos presenciando, nos últimos dias, é mais um exemplo daquilo que, infelizmente, está se tornando padrão. Ou seja: quando a gestão do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não consegue...

O Orgulho LGBTQIAPN+ também se defende na Justiça do Trabalho

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Giovanna Tawada — Advogada formada e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, ambos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e sócia do escritório Feltrin Brasil Tawada No dia 28 de junho, celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e um “+”, que indica a inclusão de outras identidades e orientações não especificadas – uma data emblemática que remete aos protestos de Stonewall, nos Estados Unidos, em 1969, que foi um marco na luta por direitos civis e respeito à diversidade. No Brasil, essa luta segue diariamente, inclusive no...

O Congresso Nacional ainda pertence ao povo? A urgência do Voto Distrital

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André Naves — Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor. Na calada dos gabinetes, longe dos olhos e do sentir da Nação, o Congresso Nacional acaba de cravar mais uma adaga no coração já combalido da nossa democracia representativa. A aprovação do aumento do número de deputados federais de 513 para 531 não é um mero ajuste técnico; é a crônica de um distanciamento anunciado, um passo...

O papel da primeira-dama e a violação aos princípios constitucionais

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Ísis Sangy — Advogada, especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral; é professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduações e de extensão. O governo do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pisou no freio na tentativa de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não por sensatez, mas, sim, por pressão. Aliás, a prática é recorrente na gestão petista: a primeira reação diante do desequilíbrio fiscal é mirar no bolso do trabalhador, como se ele fosse responsável pela gastança do próprio governo. Como deputada federal que conviveu com dois mandatos presidenciais...

Arrecadar mais ou governar melhor? A escolha que Lula se recusa a fazer

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Rosana Valle — Deputada Federal (PL-SP), em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. O governo do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pisou no freio na tentativa de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não por sensatez, mas, sim, por pressão. Aliás, a prática é recorrente na gestão petista: a primeira reação diante do desequilíbrio fiscal é mirar no bolso do trabalhador, como se ele fosse responsável pela...

A taxação no Brasil e o risco ao crédito habitacional

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Fernando Marangoni — Deputado Federal (União Brasil-SP) é presidente da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (FPHDUS). Advogado, é doutor em Ciências Sociais e Jurídicas, pela Universidad del Museo Social Argentino. Foi secretário-executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo; e secretário de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Santo André-SP. Garantir o acesso à moradia é proporcionar dignidade. E, para que o direito à casa própria se concretize para milhões de famílias brasileiras, é essencial preservar e fortalecer os instrumentos que viabilizam o crédito habitacional. Neste contexto, a proposta do Governo Federal de...

Batalha Naval do Riachuelo e a luta por respeito e igualdade

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Frederico Borges — Advogado especialista em Direito Militar e aluno da Estácio No mês que relembra os 160 anos da Batalha Naval de Riachuelo, homenageando os bravos heróis nacionais que dedicam suas vidas à defesa da Pátria, é importante refletir sobre os desafios e as conquistas na construção de uma Marinha do Brasil cada vez mais justa, inclusiva e igualitária. Em 1865, destacavam-se homens de coragem e honra. Hoje, te convido à reflexão, sobre as quase 10 mil mulheres que, com coragem e resiliência, enfrentam os mais diversos desafios como aqueles que outrora foram heróis. Mulheres que são parte...

O impacto do programa “Defenda-se” no enfrentamento da violência de gênero

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Dra. Celeste Leite dos Santos — Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; e idealizadora do Estatuto da Vítima. A violência de gênero é uma questão crítica global. Segundo dados de 2021 da World Health Organization, uma em cada três mulheres, no mundo, já sofreu violência física ou sexual. Estudos mostram que estruturas patriarcais sustentam a desigualdade de gênero, moldam normas sociais que subjugam mulheres e perpetuam a violência sobre elas como...